Câmara aprova por unanimidade isenção de IR até R$ 5 mil e taxação de ricos, promessa de campanha de Lula

A aprovação pela Câmara da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a redução da alíquota até R$ 7.350 já era dada como certa. O que não se previa é que todos os 493 deputados presentes votassem a favor da medida, promessa de campanha do presidente Lula (PT). Mais polêmica, a taxação progressiva até 10% para pessoas com rendimento acima de R$ 600 mil anuais também passou.

Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, rejeitou a maior parte das propostas para compensar estados e municípios, cuja perda de arrecadação será reposta pela arrecadação prevista na própria lei. A adesão da oposição à proposta, que agora segue para o Senado, mostra que os deputados perceberam o custo político de se opor à medida, mesmo que ela beneficie politicamente o Executivo. Pesou também a necessidade de apresentar pautas positivas após a má repercussão da PEC da Blindagem, derrubada pelos senadores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) não escondia o alívio nem poupava autoelogios.

A estimativa é de que, com a aprovação da mudança, o número de contribuintes isentos de IR salte de 15,2 milhões para 26,6 milhões, cerca de 65% dos declarantes.

O presidente Lula comemorou o que chamou de uma “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil” e elogiou diretamente Motta e Lira, além dos demais deputados, por terem dado um “passo histórico”. (Metrópoles)

Na mesma linha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enalteceu nas redes a aprovação do projeto. “Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade. Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade. Não há justiça. Começamos e juntos vamos concluir esse trabalho”, escreveu. (Poder360)

A taxação dos ricos, claro, não veio sem algum esperneio. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cujo patrimônio declarado é de R$ 1 milhão, discursou na tribuna contra o tributo citando o alto preço dos carros e do novo iPhone e dizendo que compensação pela isenção dos mais pobres deveria vir com a redução das despesas públicas. Na hora H, porém, votou a favor da proposta. (UOL)

Aliás, 18 deputados não compareceram para votar, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está radicado nos Estados Unidos desde março. (Poder360)

Um estudo do sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal aponta que, entre 2007 e 2023, a tributação do Imposto de Renda se tornou mais desigual no Brasil. Enquanto a alíquota efetiva média para quem ganha acima de R$ 400 mil por mês caiu de 6,9% para 4,34%, a carga sobre a classe média aumentou. Para rendas entre cinco e 30 salários-mínimos, a taxa subiu de 6,3% para 9,8%. (Globo)