Lula sanciona lei que reconhece fibromialgia como deficiência

Medida beneficiará em média 7 milhões de brasileiros

O presidente Lula sancionou o projeto de lei que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2026. Com a nova lei, pacientes diagnosticados com a síndrome poderão acessar políticas públicas específicas e garantias legais voltadas à inclusão, antes restritas a outras pessoas com deficiência (PcD).

Basicamente, ao equiparar a fibromialgia à condição de deficiência, a lei abre as portas para que os pacientes tenham acesso a direitos e benefícios que visam promover sua inclusão social e melhor qualidade de vida. Veja os principais pontos:

 *     Acesso a políticas públicas específicas: Agora, os fibromiálgicos poderão se beneficiar de programas e ações governamentais voltadas para pessoas com deficiência, que incluem:

-    Cotas em concursos públicos e processos seletivos: Isso facilitará a inserção no mercado de trabalho para aqueles cuja condição de saúde impacta sua capacidade laboral.

-    Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados: Um auxílio importante para a mobilidade e autonomia.

-    Atendimento prioritário em estabelecimentos e repartições públicas: Reduzindo o tempo de espera e o desgaste físico em ambientes que podem ser desafiadores.

-    Inclusão em programas sociais e de reabilitação específicos: Abrindo caminho para terapias, acompanhamento e suporte mais adequados às suas necessidades.

*         Garantias legais e reconhecimento:

-    Maior visibilidade e dignidade: A lei é um reconhecimento oficial da gravidade da fibromialgia e do impacto que ela tem na vida dos pacientes, combatendo o estigma e o preconceito.

-    Base para tratamento multidisciplinar no SUS: Embora o SUS já ofereça tratamento, a lei reforça a necessidade de um atendimento mais abrangente, envolvendo diferentes especialidades (médicos, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, etc.).

Doença crônica

A fibromialgia é uma doença crônica que afeta aproximadamente 7 milhões de brasileiros, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, SBR, sendo mais prevalente entre mulheres. Os sintomas incluem dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga constante, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, como lapsos de memória e concentração. Embora a causa exata ainda seja desconhecida, acredita-se que fatores como alterações no sistema nervoso, predisposição genética, doenças autoimunes e experiências traumáticas estejam relacionados ao desenvolvimento da síndrome.