Medida beneficiará em média 7 milhões de brasileiros
O presidente Lula sancionou o projeto de lei que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2026. Com a nova lei, pacientes diagnosticados com a síndrome poderão acessar políticas públicas específicas e garantias legais voltadas à inclusão, antes restritas a outras pessoas com deficiência (PcD).
Basicamente,
ao equiparar a fibromialgia à condição de deficiência, a lei abre as portas
para que os pacientes tenham acesso a direitos e benefícios que visam promover
sua inclusão social e melhor qualidade de vida. Veja os principais
pontos:
* Acesso
a políticas públicas específicas:
Agora, os fibromiálgicos poderão se beneficiar de programas e ações
governamentais voltadas para pessoas com deficiência, que incluem:
- Cotas em concursos públicos e processos
seletivos: Isso
facilitará a inserção no mercado de trabalho para aqueles cuja condição de saúde
impacta sua capacidade laboral.
- Isenção de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados: Um auxílio importante para a mobilidade
e autonomia.
- Atendimento prioritário em
estabelecimentos e repartições públicas: Reduzindo o tempo de espera e o desgaste físico em
ambientes que podem ser desafiadores.
- Inclusão em programas sociais e de
reabilitação específicos:
Abrindo caminho para terapias, acompanhamento e suporte mais adequados às suas
necessidades.
* Garantias
legais e reconhecimento:
- Maior visibilidade e dignidade: A lei é um reconhecimento oficial da
gravidade da fibromialgia e do impacto que ela tem na vida dos pacientes,
combatendo o estigma e o preconceito.
- Base para tratamento multidisciplinar no
SUS: Embora o SUS já
ofereça tratamento, a lei reforça a necessidade de um atendimento mais
abrangente, envolvendo diferentes especialidades (médicos, psicólogos,
fisioterapeutas, nutricionistas, etc.).
Doença crônica
A fibromialgia é uma doença crônica que afeta
aproximadamente 7 milhões de brasileiros, segundo a Sociedade Brasileira de
Reumatologia, SBR, sendo mais prevalente entre mulheres. Os sintomas incluem
dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga constante, distúrbios do sono e
dificuldades cognitivas, como lapsos de memória e concentração. Embora a causa
exata ainda seja desconhecida, acredita-se que fatores como alterações no
sistema nervoso, predisposição genética, doenças autoimunes e experiências
traumáticas estejam relacionados ao desenvolvimento da síndrome.
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