Nova lei garante 3 dias de folga para exames preventivos: saiba o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (6 de abril de 2026), em Brasília, a Lei 15.377, que amplia os direitos trabalhistas voltados à saúde preventiva. 

A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que trabalhadores do setor privado possam realizar exames médicos essenciais sem sofrer descontos no salário.

Ampliação do Direito à Ausência Remunerada

A principal mudança ocorre no artigo 473 da CLT. Anteriormente, a lei permitia a ausência para exames preventivos de câncer, mas a nova regra consolida e expandi esse prazo, permitindo que o empregado se ausente por até três dias a cada 12 meses de trabalho.

Os exames cobertos pela nova legislação incluem a prevenção de:

• Câncer de mama;

• Câncer de colo do útero;

• Câncer de próstata;

• Papilomavírus humano (HPV).

Novas Obrigações para as Empresas

Além de garantir a folga, a lei estabelece que as empresas agora têm um papel ativo na promoção da saúde. Com a inclusão do artigo 169-A na CLT, os empregadores passam a ter as seguintes responsabilidades:

• Informar formalmente os funcionários sobre o direito à folga remunerada para exames.

• Divulgar campanhas oficiais de vacinação.

• Promover ações de conscientização sobre doenças como o HPV e diferentes tipos de câncer.

Impacto na Saúde e no Trabalho

O objetivo da medida é incentivar o diagnóstico precoce, reduzindo as barreiras impostas pela rotina de trabalho que muitas vezes impedem o acompanhamento médico regular.

"A aprovação presenteia o trabalhador com um pacote completo para a preservação de sua saúde, que combina a conscientização com medidas que possibilitam a prevenção." — Senadora Leila Barros, relatora da proposta no Senado.

A justificativa do projeto também aponta benefícios para os empregadores, uma vez que o diagnóstico precoce auxilia na redução de gastos com afastamentos de longo prazo e despesas previdenciárias futuras.

Orleans afirma estar pronto para comandar o futuro do Maranhão

Em entrevista ao podcast Nublog, com os jornalistas Marcelo Vieira e Marco D’Eça, o pré-candidato a governador do Maranhão Orleans Brandão reafirmou que está preparado para a disputa eleitoral 

Confiante no reconhecimento da população ao trabalho realizado nos últimos três anos, à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas. Ele falou sobre as articulações partidárias, a consolidação do grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão  e mais uma vez destacou a satisfação em ter feito parte de um governo que vem transformando a vida dos maranhenses.

“Conheço o Maranhão como a palma da minha mão. Sei do potencial do nosso estado, o quanto já crescemos e onde podemos avançar mais. Temos um PIB de 4,2, quando a média nacional foi de 1,8, o Porto do Itaqui batendo recordes de exportação, com 35 milhões de toneladas movimentadas, um potencial enorme no agronegócio, sei as ações que o Governo do Estado realizou em todos os municípios. Eu andei, conheci as realidades e necessidades de todas as regiões. Estou pronto para falar do futuro”, afirmou Orleans Brandão.

entrevista descontraída com os jornalistas

Ao comentar sobre o relacionamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que há diálogo, parceria e confiança no projeto que vem sendo desenvolvido no Maranhão. Orleans reforçou que, acima de qualquer cenário, a aliança com o governo Lula segue firme, com entregas importantes e trabalho contínuo em todo o estado, a exemplo das avenidas Metropolitana e Litorânea, em São Luís.

Sobre o posicionamento eleitoral em São Luís, Orleans Brandão informou que estará nos bairros, nas comunidades da capital maranhense para mostrar o trabalho já realizado e apresentar propostas para o futuro, sempre em diálogo com os vereadores e demais lideranças comunitárias. “Respeitamos os representantes eleitos pela população de São Luís e caminhamos juntos para levar as políticas públicas aos ludovicenses, ouvindo as suas necessidades e buscando as soluções. E aqui já temos grandes obras entregues, além dos programas sociais, como os Restaurantes Populares e o programa Maranhão Livre da Fome.”, ressaltou. 

Ao falar sobre as críticas da oposição sobre o fato de ser sobrinho do governador, Orleans disse ter orgulho desse parentesco, destacando as qualidades de Carlos Brandão como gestor humano, sensível e trabalhador. “Aprendi muito trabalhando ao seu lado, mas quero ser reconhecido pelo trabalho que já realizamos, e sei que é por tudo que já fizemos que pontuamos na casa dos 30% em toda pesquisa séria realizada no Maranhão”, disse ele.

Governo do Maranhão entrega série de obras e serviços nos 106 anos de Coroatá

Em celebração ao aniversário de 106 anos de Coroatá, o governador Carlos Brandão cumpriu agenda no município nesta quarta-feira (8) para a entrega de um amplo pacote de investimentos. 

As ações contemplam áreas estratégicas como educação, saúde, infraestrutura e lazer, reafirmando a parceria entre o governo estadual e a gestão municipal para a melhoria da qualidade de vida dos coroataenses.

Educação e Tecnologia 

A educação foi um dos pilares das celebrações com a inauguração de uma unidade de ensino em tempo integral, oferecendo estrutura moderna e acessível para a comunidade escolar. Além disso, o suporte tecnológico foi estendido aos profissionais de saúde.

• Entrega do Centro Educa+ Clodomir Milet, com capacidade para 246 estudantes e estrutura completa (laboratórios, biblioteca e quadra coberta).

• Distribuição de 163 tablets e kits de fardamento para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) pelo programa Cuidar de Todos.

Saúde e Saneamento 

O fortalecimento da rede de saúde e o acesso a serviços essenciais também foram destaque na agenda oficial, garantindo atendimento especializado e infraestrutura básica para os bairros.

• Entrega de 200 óculos de grau por meio do programa Cuidar dos Olhos.

• Entrega de uma nova ambulância para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

• Inauguração de dois sistemas simplificados de abastecimento de água para atender os bairros União e Centro.

“Eu fico muito feliz de ver as obras saindo do papel, onde prometemos no aniversário do ano passado e, hoje, estamos aqui, entregando. Vendo aqui uma ambulância chegando hoje para a UPA, vendo as entregas dos equipamentos que fizemos aos agentes comunitários de saúde... entre tantas outras obras que estamos entregando para a população”, afirmou Carlos Brandão.

Infraestrutura e Economia Local 

Visando fomentar o comércio e melhorar a mobilidade, o governo entregou reformas estruturantes e pavimentação de vias importantes para o fluxo da cidade.

• Reforma e revitalização completa do Mercado Municipal, com novos boxes, banheiros e melhorias no piso e cobertura.

• Pavimentação asfáltica de 2 quilômetros interligando a Avenida Magalhães de Almeida à Areninha Esportiva no povoado Marajá.

Lazer e Esporte 

Novos espaços de convivência foram entregues para promover o bem-estar e incentivar a prática de atividades físicas entre jovens e adultos.

• Inauguração da Praça da Família Pastor Raimundo Bené da Silva (Bairro Novo Areal), equipada com academia ao ar livre e playground.

• Entrega da Areninha Esportiva no povoado Marajá, contendo quadra, arquibancada e aparelhos de exercícios.

Governo federal prepara pacote com soluções e alívio para endividamento familiar

Novos dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), do Banco Central e do setor financeiro revelaram que o endividamento das famílias brasileiras alcançou o patamar histórico de 80,4% em março.

O cenário acendeu um alerta no Governo Federal, que finaliza medidas para conter o impacto do superendividamento no consumo e na economia nacional.

O avanço do endividamento foi impulsionado, sobretudo, pelas famílias com renda superior a cinco salários mínimos. Por outro lado, houve um recuo na inadimplência entre a faixa de menor renda (até três salários mínimos). Outro fator importante é a alta taxa de juros Selic do banco Central.

• Percentual de endividados: 80,4% das famílias brasileiras.

• Contas em atraso: 29,6% mantêm dívidas vencidas, mesmo nível registrado em fevereiro.

• Incapacidade de pagamento: O total de consumidores que afirmam não ter condições de pagar suas dívidas caiu para 12,3%.

O Impacto no Consumo e no PIB

Um estudo do Banco Daycoval aponta que o nível elevado de comprometimento da renda está "travando" o crescimento econômico. O efeito multiplicador da massa salarial sobre o consumo sofre uma redução drástica quando o endividamento ultrapassa 39% da renda — atualmente, esse índice está em 49,7%.

• Perda de potencial: O consumo das famílias cresceu 7,8% desde 2023, mas poderia ter chegado a 10,8% se não fosse o peso das dívidas.

• Redução de impacto: O superendividamento reduz em cerca de 40% o efeito positivo do aumento da renda sobre o comércio e serviços.

Medidas Governamentais em Discussão

Diante dos dados, o Governo Federal acelera a elaboração de um novo pacote voltado para a reestruturação financeira dos cidadãos. A estratégia foca na manutenção do poder de compra e na saúde financeira das famílias.

• Público-alvo 1: Devedores de baixa renda com atrasos de até um ano.

• Público-alvo 2: Pessoas adimplentes (com as contas em dia), mas que comprometem uma fatia excessiva do salário com o pagamento de parcelas.

“Fizemos muito e vamos fazer muito mais pelo Maranhão”, afirma Orleans em entrevista

Em sua primeira entrevista após deixar o cargo de secretário de Assuntos Municipalistas, o pré-candidato a governador Orleans Brandão (MDB) afirmou que inicia um novo momento com foco no futuro, feliz com o trabalho já realizado e preparado para continuar resolvendo os problemas do Maranhão.

Ele foi o entrevistado na estreia do programa Jornal da Difusora 2ª edição, na noite desta segunda-feira (06), com os jornalistas Giovani Spinucci e Ricardo Marques.

“Estava muito focado em trabalhar pelo Maranhão, e conseguimos realizar importantes obras nos 217 municípios. E agora é um novo momento, de uma pré-campanha em que vamos conversar com a população sobre tudo que já fizemos e falar de futuro, sobre como avançar muito mais, combatendo a extrema pobreza, ao mesmo tempo em que estamos gerando emprego, renda e oportunidades. Muito feliz com tudo o que já alcançamos, mas consciente de que há ainda muito a melhorar no Maranhão”, destacou Orleans Brandão na entrevista.

Questionado sobre como fazer para que o crescimento econômico do Maranhão, evidenciado pelo PIB acima da média, seja revertido a favor da população, Orleans afirmou que cuidar das pessoas, principalmente as que mais precisam, é prioridade para a gestão estadual da qual fez parte até a semana passada: “Ao mesmo tempo em que realizamos obras históricas e geramos emprego e renda, investimos muito no social com programas como o Maranhão Livre da Fome, que levamos a 130 municípios, e os Restaurantes Populares, que garantem alimentação de qualidade a milhares de maranhenses. Fiz questão de conhecer histórias, de entender nosso estado, não esperei o ano eleitoral para atravessar o Estreito dos Mosquitos. Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, mas tenho a convicção de que vamos fazer muito mais”.

Sobre as definições de pré-candidaturas e articulações partidárias visando as eleições de outubro, Orleans disse que os últimos dias foram de muita conversa com os partidos, que culminou com a montagem de um grande time para a disputa eleitoral no Maranhão. Ele reafirmou a aliança histórica com o União Brasil, e com o PDT do senador Weverton Rocha, que formarão a chapa majoritária na disputa pelo Senado.

Orleans Brandão ressaltou que avaliou com muita responsabilidade a missão de ser pré-candidato a governador do Maranhão. “Fiquei muito feliz em ver que a ida aos municípios, o diálogo com os gestores e o trabalho pelos maranhenses foram aprovados pela população. Alguém que nunca concorreu a nenhum cargo público somar quase 30% em qualquer pesquisa séria que se faça é muito gratificante. A população está aprovando o governo e vamos ter a oportunidade de mostrar tudo que fizemos”.

Ele finalizou a entrevista afirmando que recebe com muita tranquilidade a crítica de adversários por ser sobrinho do governador: “Busco mostrar às pessoas quem é o Orleans: um jovem que tem preparo, que conhece esse estado como ninguém, que já mostrou o quanto é possível fazer indo aos municípios e dialogando com os gestores e as pessoas. Com a minha contribuição e a parceria do Governo do Estado com o Governo Lula realizamos obras grandiosas em São Luís, como a duplicação da avenida Litorânea e a construção da avenida Metropolitana. São os resultados desse grande trabalho que vamos mostrar à população”.

governo Lula anuncia pacote para combustíveis e gás de cozinha

O governo federal anunciou um amplo pacote de medidas para agradar toda a sorte de eleitores, dos mais ricos aos mais pobres. O pacote inclui subvenções ao diesel — importado e nacional —, ao gás de cozinha e ao querosene de aviação, além da isenção de impostos federais sobre o biodiesel e da oferta de crédito ao setor aéreo, tudo por meio de medida provisória, projeto de lei e decretos. A tentativa do governo é criar uma espécie de colchão de proteção subsidiado contra o aumento constante do preço do petróleo no mercado externo, devido ao conflito no Oriente Médio. Segundo o Planalto, o custo total será de R$ 31 bilhões, sem impacto fiscal, já que os gastos, segundo o governo, serão compensados por receitas como royalties e arrecadação sobre o diesel. (g1)

Mas transportadores de cargas e motoristas não são o único alvo. O Planalto quer dar atenção especial às companhias aéreas, que afetam um público de maior poder aquisitivo. Uma medida provisória vai criar duas novas linhas de crédito para as aéreas e zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação. A primeira linha de crédito, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, poderá alcançar até R$ 2,5 bilhões por empresa e será destinada à reestruturação financeira das companhias. A segunda prevê R$ 1 bilhão para capital de giro com prazo de seis meses, com condições ainda a serem definidas. (CNN Brasil)

De olho no eleitor de renda mais baixa, os projetos oferecem apoio financeiro aos importadores de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. A subvenção será de R$ 850 por tonelada importada, com custo estimado em R$ 330 milhões, e tem como objetivo equiparar o preço do produto externo ao do GLP produzido no Brasil, garantindo a continuidade das importações em um cenário internacional adverso. (g1)

E quem deve pagar parte desta conta são os fumantes. No pacote, o governo também anunciou ajustes no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros como forma de compensar a desoneração de PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação. A alíquota passará de R$ 2,25 para R$ 3,50 por unidade, enquanto o preço mínimo de venda no varejo será elevado de R$ 6,50 para R$ 7,50. (Estadão)

Análise: “As bombas de combustível e os botijões de gás anteciparam as eleições no país. O que está em jogo é o controle da inflação em ano eleitoral e o impacto direto em programas populares”. (Folha)

Mulheres ganham espaço e já são maioria entre concurseiros

A participação feminina nos concursos públicos cresceu em 2025 e passou a liderar o perfil dos candidatos no Brasil. 

De acordo com o Censo dos Concursos 2025, organizado pelo Qconcursos, as mulheres cisgênero representam 50,69% dos concurseiros, um aumento de aproximadamente 5,7% em relação ao ano anterior, enquanto a participação masculina caiu para 42,4%.

O levantamento também aponta que o perfil dos candidatos está mais diverso. Embora ainda em menor proporção, há maior registro de identidades de gênero como homens e mulheres trans e pessoas não binárias, indicando avanços na representatividade e na compreensão do público que busca estabilidade por meio do serviço público.

Esse crescimento da participação feminina ocorre em um cenário mais competitivo. Em 2025, foram registrados 9.581 concursos públicos, alta de 57% em relação ao ano anterior, mas com uma queda de 43,4% no número total de vagas. O movimento exige preparação ainda mais estratégica dos candidatos, especialmente em um ambiente de maior disputa.

“A maior participação feminina nos concursos públicos reflete não apenas a busca por estabilidade, mas também um movimento consistente de ocupação de espaços historicamente masculinos. As mulheres têm investido cada vez mais em formação e preparação estratégica, mesmo diante de desafios como a sobrecarga de funções e desigualdades estruturais”, avalia Juliana de Almeida, professora do curso de Direito da Estácio.

Apesar do avanço feminino, os dados também evidenciam desafios estruturais. Quase 65% dos concurseiros investem menos de um salário-mínimo por ano na preparação, o que pode impactar o acesso a materiais e cursos de qualidade. Ainda assim, as mulheres seguem ampliando sua presença, mesmo diante de limitações financeiras e desigualdades históricas.

“O avanço feminino nos concursos ocorre apesar das desigualdades, não por causa delas. Quando a tecnologia e a inteligência artificial entram em cena, elas não apenas facilitam o estudo — elas reduzem barreiras históricas, ampliam o acesso e tornam a disputa mais justa para quem sempre precisou se esforçar mais para chegar até aqui”, completa a professora.

A tecnologia aparece como aliada nesse processo. Mais da metade dos candidatos (51,94%) já utiliza ferramentas de inteligência artificial nos estudos, principalmente para revisão e resolução de questões. Além disso, concursos municipais passaram a liderar o número de editais, enquanto bancas como FGV e Cebraspe seguem entre as mais relevantes, em um cenário que combina maior diversidade, avanço feminino e novas formas de preparação.

(Colaborou: Cores Comunicação)