Governo do Estado amplia serviços de saúde, educação e cidadania em São Benedito do Rio Preto e Afonso Cunha

Nesta quarta-feira (25), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, cumpriu agenda institucional nos municípios de São Benedito do Rio Preto e Afonso Cunha. 

A visita foi marcada por uma série de inaugurações e entregas de equipamentos públicos em celebração ao aniversário das duas cidades, focando na expansão do atendimento em saúde, educação e cidadania.

Educação e Esporte

As celebrações dos 77 anos de São Benedito do Rio Preto e 66 anos de Afonso Cunha deram destaque ao fortalecimento da rede de ensino e lazer. Entre as principais entregas, destacam-se:

• São Benedito do Rio Preto: Inauguração da Escola Municipal Cravo e a Rosa, que já atende mais de 3.400 alunos; entrega do Ginásio Poliesportivo Galileu Roberto e de uma Areninha Esportiva no bairro São Paulo (com academia ao ar livre e playground).

• Afonso Cunha: Entrega da reforma do Centro de Ensino Educa Mais Ana Liz Bacelar Silva, unidade de referência com cerca de 500 alunos.

Cidadania e Assistência

A descentralização de serviços essenciais foi um dos pilares da agenda, visando facilitar a vida dos moradores que antes precisavam se deslocar para outras regiões:

• Unidades Viva/Procon: Inauguração de uma unidade em São Benedito do Rio Preto e assinatura do termo de autorização para implantação em Afonso Cunha.

• Inovação: Entrega da Estação Tech em São Benedito do Rio Preto.

• Mobilidade: Entrega de dois veículos para as secretarias de Assistência Social e Educação de São Benedito.

“A nossa maior obra é cuidar das pessoas. E é isso que estamos fazendo em São Benedito e Afonso Cunha, garantindo que nossas crianças e jovens tenham acesso digno e de qualidade à educação, ao esporte, à profissionalização; que as pessoas possam ter fácil acesso a serviços de cidadania e que as cidades sejam melhor estruturadas para proporcionar qualidade de vida aos seus moradores”, disse o secretário Orleans Brandão.

Saúde e Infraestrutura

Para reforçar o atendimento imediato e a qualidade de vida local, o governo destinou novos recursos para a saúde e infraestrutura urbana:

• Ambulância: Entrega de uma nova unidade móvel de saúde para o município de Afonso Cunha.

• Urbanização: Melhorias na infraestrutura urbana para proporcionar maior segurança e bem-estar aos moradores.

STF propõe teto de remuneração, redução de penduricalhos e prevê economia de 7,3 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou, nesta quarta-feira, 25 de março de 2026, em Brasília, uma proposta de reforma administrativa interna visando o controle de gastos com benefícios adicionais. A medida, articulada pela presidência da Corte, estabelece limites rigorosos para os chamados "penduricalhos" e projeta uma economia bilionária aos cofres públicos nos próximos anos.

Controle de Gastos e Teto de Benefícios

A proposta foca na racionalização de pagamentos extras e na imposição de um teto para indenizações que, somadas ao salário, frequentemente ultrapassavam o subsídio constitucional.

• Teto Unificado: Implementação de uma trava para que benefícios eventuais não superem o teto do funcionalismo público.

• Redução de Auxílios: Revisão de critérios para o recebimento de auxílio-moradia e licenças-prêmio convertidas em pecúnia.

• Transparência: Criação de um novo sistema de monitoramento em tempo real para todos os pagamentos realizados a magistrados e servidores.

Impacto Econômico e Gestão

A reestruturação não se limita apenas aos valores imediatos, mas busca uma sustentabilidade fiscal a longo prazo para o Judiciário.

• Economia Estimada: Previsão de poupar R$ 7,3 bilhões em um período de cinco anos.

• Eficiência Operacional: Digitalização total de processos administrativos para reduzir custos com logística e pessoal.

• Padronização: Aplicação das mesmas regras para tribunais superiores e instâncias federais subordinadas.

"Esta medida é um compromisso com a responsabilidade fiscal e com a transparência absoluta dos gastos públicos, assegurando que o Judiciário opere dentro de limites éticos e econômicos rigorosos", declarou a presidência do Tribunal durante a apresentação do projeto.

Coronel Augusta assume o comando da Segurança Pública do Maranhão

Os investimentos feitos pelo Governo do Estado na segurança pública e a força do protagonismo feminino no Maranhão foram destacados na posse da nova secretária estadual de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, ocorrida nesta terça-feira (24) no Salão de Atos do Palácio dos Leões. 

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da cerimônia ao lado do governador Carlos Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, de representantes do Judiciário, do Ministério Público e de várias outras instituições.

"Hoje foi mais um dia muito importante para o protagonismo da mulher no estado do Maranhão. A coronel Augusta assume a Secretaria de Segurança para dar seguimento ao grande trabalho que está focado em combater a criminalidade, com investimentos e a união de todas as forças: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros”, declarou Orleans Brandão.  

Na solenidade, o governador Carlos Brandão lembrou os investimentos feitas no sistema de segurança durante a sua gestão, citando a aquisição de cerca de 840 viaturas, as mais de 5 mil promoções de policiais, e a nomeação de mais de 1.500 policiais militares e 100 civis, e anunciou que um novo concurso será realizado em breve para fortalecer ainda mais as forças de segurança. “Nesse contexto, chegou a hora de ter uma mulher qualificada no comando da secretaria, que chega com muita disposição para combater a criminalidade e temos a certeza de que realizará um grande trabalho”, destacou ele.

A nova secretária agradeceu ao governador pelo reconhecimento do protagonismo das mulheres que atuam em diversas áreas do poder público e da sociedade civil, e afirmou que assume o comando da Segurança Pública do Maranhão consciente da grande responsabilidade, mas com o compromisso de trabalhar de forma incansável, integrando todas as forças de segurança para cumprir aquilo que a população espera: proteger vidas, enfrentar a criminalidade e garantir a ordem pública.

Coronel Augusta lembrou que sua trajetória na segurança pública sempre esteve voltada à proteção das pessoas, principalmente das mais vulneráveis. Ao longo da sua carreira, atuou na construção das políticas de prevenção e fortalecimento do policiamento comunitário, enfrentamento à violência doméstica, sempre com a convicção de que a segurança pública precisa ser firme no combate ao crime, mas também sensível à proteção da vida. 

“Nossa gestão será baseada em três pilares: integração das forças, inteligência e presença. Segurança pública se faz com cooperação, compartilhamento de informações e atuação conjunta. E teremos como prioridades a valorização dos profissionais de segurança, o combate à violência doméstica e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. Segurança pública é, antes de tudo, garantir que as pessoas possam viver com dignidade, tranquilidade e liberdade”, finalizou ela.

Patente do Mounjaro: O que esperar após o fim da exclusividade do Ozempic

Com o recente encerramento da patente da semaglutida (Ozempic), o mercado farmacêutico e os pacientes voltam suas atenções para o próximo grande nome dos tratamentos para diabetes e obesidade: o Mounjaro. 

Entender os prazos de propriedade intelectual é fundamental para prever quando versões mais acessíveis deste medicamento chegarão às farmácias brasileiras.

Quem: Laboratório Eli Lilly (detentor da patente) e pacientes. Onde: Mercado farmacêutico brasileiro. Quando: Projeções baseadas no registro atual no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para a próxima década.

Diferença de Prazos entre Medicamentos

Enquanto o Ozempic já completou seu ciclo de 20 anos de exclusividade no Brasil em março de 2026, abrindo caminho para genéricos e biossimilares, o Mounjaro percorre uma linha do tempo diferente. A molécula tirzepatida é uma inovação mais recente no mercado global e nacional.

Previsão para a Queda da Patente

A proteção intelectual de um medicamento no Brasil geralmente dura 20 anos a partir da data do depósito do pedido de patente. No caso do Mounjaro:

• Depósito no INPI: O pedido de registro foi realizado pela Eli Lilly em junho de 2016.

• Vigência esperada: Seguindo a regra geral, a patente deve expirar em junho de 2036.

• Lançamento no Brasil: O medicamento foi oficialmente lançado no mercado brasileiro apenas em 2025.

O Cenário Legislativo e a "Quebra" de Patente

Existe uma movimentação paralela no Congresso Nacional que pode alterar esse cronograma. Projetos de lei buscam facilitar o que se chama de "licenciamento compulsório" (ou quebra de patente) para medicamentos de alto interesse público.

• Discussão sobre o Mounjaro como item de interesse público para o sistema de saúde.

• Críticas de setores da indústria sobre o desestímulo à inovação e pesquisa.

• Impacto direto no custo de produção, que poderia cair drasticamente com a entrada de concorrentes.

"A discussão é bem-vinda, mas é preciso equilíbrio para não ferir o direito de propriedade intelectual e o incentivo à pesquisa científica no país." — Adriana Ventura, Deputada Federal.

Próximos Passos para o Consumidor

Até que a patente expire ou seja flexibilizada, o Mounjaro permanece sob domínio exclusivo da Eli Lilly. Recentemente, novas atualizações foram aprovadas para facilitar o uso:

• Aprovação da versão multidose pela Anvisa em março de 2026.

• Manutenção da exigência de retenção de receita médica para a compra.

• Expectativa de monitoramento de preços pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

(Com informações de O Globo e Infomoney)

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24 de março de 2026) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe a cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar. 

A decisão foi fundamentada no agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, que está internado em Brasília desde o dia 13 de março para o tratamento de uma pneumonia bacteriana.

Contexto e Saúde

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa e conta com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente, de 71 anos, apresenta um quadro de broncopneumonia aspirativa e, segundo o entendimento do ministro, o ambiente domiciliar é o mais adequado para a sua recuperação plena e para a preservação de sua dignidade, dada a necessidade de monitoramento contínuo.

Regras e Restrições

A concessão do benefício tem caráter temporário e impõe uma série de condições rigorosas para a manutenção do regime:

• Prazo inicial: A prisão domiciliar terá duração de 90 dias, contados a partir da alta hospitalar do ex-presidente.

• Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

• Comunicação: Proibição total de uso de redes sociais e de qualquer meio de comunicação externa (celular ou telefone), seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

• Visitas: Restrição de visitas de aliados políticos; filhos podem visitar apenas nos dias e horários padrão do sistema prisional.

• Divulgação: Proibição da publicação de fotos ou vídeos do ex-presidente durante este período.

"A atual situação clínica do custodiado Jair Messias Bolsonaro, acrescida de seu histórico médico e a presença de comorbidades, indica que o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde durante o prazo necessário para sua integral recuperação." — Alexandre de Moraes, ministro do STF.

Ao final do prazo de 90 dias, o magistrado realizará uma nova análise, que poderá incluir perícia médica oficial, para decidir se o ex-presidente deverá retornar ao estabelecimento prisional ou se a medida humanitária será prorrogada.

Ratinho Jr desiste de candidatura; Escala 6x1; prisão domiciliar de Bolsonaro e mais notícias rápidas

Ratinho Jr – desistiu da disputa presidencial. Em nota, Ratinho Jr. afirmou que permanecerá no cargo até o fim do mandato, em dezembro. O governador paranaense disse que a decisão foi tomada após reflexão com a família. O anúncio ocorre na mesma semana em que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) deve migrar para o PL e oficializar candidatura ao governo do Paraná em oposição ao grupo de Ratinho Jr. A tendência é que o atual governador concentre esforços na sucessão estadual, apoiando um candidato próprio contra Moro. (Folha)

No PSD, a pré-candidatura - do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ganha força. Ratinho Jr. era o pré-candidato mais bem posicionado nas pesquisas, com 7% das intenções de voto, seguido por Caiado, com 4%, e Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, com 3%, segundo levantamento da Quaest de março. Nos bastidores, aliados do presidente do PSD, Gilberto Kassab, avaliam que Caiado reúne melhores condições para a disputa, com destaque para sua atuação na área de segurança pública e a proximidade com o agronegócio. (g1)

Já Kassab - afirmou que a definição do candidato do partido ocorrerá até o fim de março. Em nota, ele citou Caiado e Leite como nomes na disputa interna. Segundo o dirigente, ambos têm apresentado propostas que podem orientar o plano de governo da sigla. (Globo)

Flávio Bolsonaro (PL) – partiu para o ataque às candidaturas do PSD antes mesmo de uma definição de quem será o escolhido do partido para disputar as eleições. Um jingle com críticas à chamada terceira via e ao Centrão foi exibido durante a transmissão ao vivo de um evento de Flávio Bolsonaro no Nordeste, no último fim de semana. A música afirma que a “terceira via” é “sequelada” e diz que partidos do Centrão irão “cair do cavalo”. (CNN Brasil)

Visto como trunfo para a reeleição do presidente Lula (PT), o fim da escala de trabalho 6x1 pode vir por Medida Provisória (MP), já que, na avaliação do Planalto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema está “empacada” na Câmara. O prazo estabelecido pelo executivo para que a PEC ande é de duas semanas, ao fim das quais Lula lançaria mão da MP, que tem efeito imediato. Outra ala do governo prefere um projeto de lei com regime de urgência, que precisaria ser votado em 45 dias. (Estadão)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com base no quadro de saúde apresentado. Em parecer pedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a condição clínica do ex-presidente exige acompanhamento constante, mais adequado ao ambiente familiar do que ao sistema prisional. Segundo Gonet, a evolução do estado de saúde recomenda a flexibilização do regime, já que Bolsonaro estaria sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis. (UOL)

Ministros do STF avaliam que Moraes passou a ter mais elementos para atender o pedido de prisão domiciliar após o posicionamento da PGR. Nos bastidores, integrantes da Corte consideram que o parecer do procurador-geral reforça os laudos médicos e os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente. A avaliação é de que a posição da PGR, somada ao quadro de saúde de Bolsonaro, aumenta a tendência de concessão da prisão humanitária. (Globo)

Orleans Brandão cumpre agenda municipalista com entrega de obras em Loreto

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou o governador Carlos Brandão nesta segunda-feira (23) em uma extensa agenda de trabalho no município de Loreto, no Sul do estado. 

Após cumprir cronograma em Balsas e Tasso Fragoso, a comitiva estadual realizou a inauguração de espaços públicos e assinou ordens de serviço que visam fortalecer a cidadania e a infraestrutura local.

Cidadania e Assistência Jurídica

Um dos marcos da visita foi o fortalecimento do acesso à justiça e aos serviços públicos essenciais. A chegada de novas unidades de atendimento visa descentralizar os serviços estaduais, evitando que a população precise se deslocar por longas distâncias.

• Inauguração do Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Maranhão (DPE).

• Reforço no atendimento de serviços de cidadania com o Viva/Procon.

"Mais um dia de andanças pelo nosso estado, entregando obras essenciais à população. Agora em Loreto, inauguramos equipamentos públicos que vão reforçar principalmente o atendimento dos serviços de cidadania e melhorar os espaços de convivência da cidade", destacou Orleans Brandão.

Lazer e Urbanização

O município recebeu novos equipamentos voltados para o convívio social e o bem-estar dos moradores, além de autorizações para modernizar áreas comerciais e de tráfego.

• Inauguração da Praça Nossa Senhora de Guadalupe (revitalizada).

• Inauguração da Praça Nossa Senhora de Loreto.

• Assinatura do termo de autorização para urbanização do entorno do calçadão da MA-347.

• Autorização para construção do Portal da Cidade.

Educação e Infraestrutura

O governo estadual também assegurou a continuidade do desenvolvimento urbano e educacional de Loreto através de novas frentes de trabalho:

• Assinatura de ordem de serviço para a implantação do Colégio Militar.

• Autorização para pavimentação de diversas ruas do município.

"Com essa inauguração, estamos ampliando a presença da Defensoria em Loreto, o que facilita o acesso dos cidadãos aos seus direitos e à proteção de suas garantias. É um avanço significativo", afirmou o governador Carlos Brandão.