Assembleia Legislativa do Maranhão

quarta-feira, 18 de março de 2026

Governo Federal cobra redução imediata do ICMS para baratear combustíveis

Nesta quarta-feira (18), em Brasília, o Ministério da Fazenda apresenta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta para ampliar a pressão sobre os estados, visando a redução das alíquotas de ICMS e o fortalecimento da fiscalização dos preços nas bombas.


Redução de Impostos no Diesel

O foco central da reunião extraordinária é o debate sobre a redução temporária da carga tributária estadual incidente sobre o diesel. O governo busca um alinhamento com os governadores para garantir que o alívio fiscal chegue de fato ao consumidor final.

  • Implementação de alíquotas reduzidas temporárias.

  • Padronização da cobrança entre as unidades federativas.

  • Cronograma de aplicação imediata após aprovação no conselho.

Fiscalização e Transparência

Além da redução tributária, a Fazenda quer assegurar que a queda no imposto não seja absorvida pelas margens de lucro dos postos, mas sim refletida no valor pago pelo cidadão.

  • Monitoramento dos repasses de preço pelas refinarias.

  • Ações coordenadas de fiscalização junto aos Procons estaduais.

  • Relatórios de conformidade para evitar distorções de mercado.

"Nosso objetivo é garantir que a redução da carga tributária seja sentida diretamente no bolso do brasileiro, com transparência e fiscalização rigorosa em cada estado", destacou a equipe técnica do Ministério.

Iracema Vale participa do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

No evento, a presidente da Assembleia Legislativa destacou a importância do diálogo e da união entre os estados amazônicos para o enfrentamento dos desafios e proteção da região


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (16), do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL). O encontro reuniu representantes dos estados da região para discutir estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento da cooperação entre os entes federativos.

Durante o evento, a parlamentar destacou a relevância do diálogo e da união entre os estados da Amazônia Legal para enfrentar desafios históricos e construir soluções conjuntas para a região.

Este é um momento importante para a nossa região e também para o mundo. A Amazônia vive um período em que a cooperação entre os estados se torna cada vez mais necessária. Para avançarmos, é fundamental fortalecer a parceria com o Governo Federal e ampliar o diálogo com a comunidade internacional, sempre com lideranças comprometidas em transformar desafios em oportunidades para o desenvolvimento sustentável”, afirmou Iracema Vale.

Na ocasião, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, tomou posse como presidente do Consórcio da Amazônia Legal. À frente da entidade, ele terá como missão fortalecer a integração entre os nove estados que compõem a região — Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — além de ampliar o diálogo institucional e impulsionar pautas estratégicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Investimentos

Ao assumir a presidência do consórcio, Carlos Brandão ressaltou a responsabilidade de conduzir a agenda conjunta dos estados da Amazônia Legal e destacou iniciativas importantes. “Tomamos posse com o desafio de ter uma Amazônia preservada, reduzir o desmatamento e as mudanças climáticas, e prospectar investimentos, tanto em nível nacional quanto internacional. Teremos a assinatura de R$ 53 milhões do Fundo Amazônia vindos da Alemanha para regularização fundiária, um dos carros-chefe do nosso governo. Há três meses, assinamos um investimento de 45 milhões para equipar o Corpo de Bombeiros”, detalhou Brandão.

Entre as prioridades da nova gestão estão ações voltadas à preservação ambiental, à redução do desmatamento e ao enfrentamento das mudanças climáticas, além da atração de investimentos e da implementação de políticas públicas capazes de promover desenvolvimento econômico aliado à proteção da floresta.

Também participaram do evento, o defensor-Geral, Gabriel Furtado; a 1ª subdefensora Pública-Geral do Estado, Cristiane Marques; o presidente da Famem, Roberto Costa (MDB); o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Daniel Brandão; o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; o secretário de estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; o senador Weverton Rocha; os deputados estaduais Antônio Pereira (MDB); Davi Brandão (MDB); Mical Damasceno (PSD); Francisco Nagib (MDB); Janaína (Republicanos); Júnior Cascaria (Podemos), além de várias lideranças e autoridades.

(Agencia Assembleia)


terça-feira, 17 de março de 2026

Iracema Vale recebe Título de Cidadã Timonense durante evento “Mulheres que Transformam”

A concessão da honraria pela Câmara Municipal é um reconhecimento às contribuições da deputada e presidente da Assembleia Legislativa para o desenvolvimento da cidade


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta segunda-feira (16), com o título de Cidadã Timonense.  A honraria foi proposta pela vereadora Amanda Pires e aprovada por unanimidade pelos vereadores do município, em reconhecimento às contribuições da parlamentar para o desenvolvimento da cidade e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população.

Em seu pronunciamento, Iracema Vale aproveitou o momento para reafirmar seu compromisso com o município e com a população timonense. “Receber esse título é, para mim, firmar um compromisso com o povo desta terra. A partir de agora, Timon ganha mais uma filha. Estarei sempre à disposição deste município e de todas as cidades do nosso estado”, afirmou a deputada.


A entrega do título aconteceu durante a 2ª edição do projeto “Mulheres que Transformam”, iniciativa da Câmara Municipal de Timon, em parceria com a Procuradoria da Mulher, voltada à valorização e ao cuidado com as mulheres timonenses.

Durante o evento, foi realizada uma Sessão Solene em homenagem a mulheres que prestam relevantes serviços ao município. Além da presidente, recebeu o Título de Cidadã Timonense a deputada Daniella, em reconhecimento às suas contribuições à cidade.

Ação social

A programação contou, ainda com uma grande ação social, oferecendo diversos atendimentos gratuitos à população. Um dos destaques foi a presença da Carreta da Mulher Maranhense, que disponibilizou serviços voltados à saúde e ao bem-estar feminino. Também foram oferecidos serviços de beleza, ações sociais e sorteios de cestas básicas, enxovais e brindes.

O evento reforçou a importância de iniciativas que promovem o cuidado, o reconhecimento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, celebrando aquelas que contribuem para o desenvolvimento e a transformação de Timon.

(Agencia Assembleia)


segunda-feira, 16 de março de 2026

Orleans Brandão participa da abertura do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal em São Luís

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou o governador Carlos Brandão nesta segunda-feira (16), em São Luís, na abertura oficial do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal


O evento marca um momento de transição na liderança do consórcio, com o Maranhão assumindo a presidência do bloco para o ano de 2026.

Fortalecimento do Municipalismo e Diálogo Estratégico

A presença da Secretaria de Assuntos Municipalistas no fórum visa estreitar a relação entre as políticas macro-regionais da Amazônia e os municípios maranhenses. Orleans Brandão destacou que o encontro é uma plataforma para alinhar estratégias de desenvolvimento sustentável e buscar soluções integradas que impactem diretamente a vida da população nas cidades.

"Este é um espaço importante de construção coletiva de políticas públicas. Participar deste debate permite alinhar políticas e buscar soluções integradas que cheguem efetivamente à nossa população", frisou Orleans Brandão.

Pautas e Câmaras Setoriais


O evento é organizado em frentes de trabalho que buscam entregas práticas para os nove estados da região. As discussões iniciais focaram em eixos estruturantes para a economia e a segurança do bloco.

  • Governança e Território: Debates sobre regularização fundiária e planos regionais de gestão.

  • Economia Verde: Foco em bioeconomia, agricultura de baixa emissão de carbono (Plano ABC+) e feiras de agricultura familiar.

  • Segurança: Estratégias para o combate a crimes ambientais e segurança em áreas de fronteira.

  • Integração Institucional: Propostas de compras compartilhadas de equipamentos entre os estados membros.

Programação e Continuidade

Os trabalhos das Câmaras Setoriais seguem até esta terça-feira (17), no Blue Tree Hotel. O fórum reúne gestores e especialistas para consolidar o Plano Estadual de Combate aos Crimes Ambientais e fortalecer a Estratégia Amazônia, unindo conservação ambiental e desenvolvimento econômico.

Conheça a Lista dos Convocados da Seleção Brasileira

Técnico chama Leo Pereira, Gabriel Sara, Igor Thiago e Rayan; Endrick retorna, e Ibañez e Danilo voltam a ser lembrados na última convocação antes da definição para a Copa do Mundo

(Foto: André durão/GE)

Veja a Lista:

  • Goleiros: Alisson (Liverpool), Bento (Al-Nassr) e Ederson (Fenerbahçe).

  • Defensores: Alex Sandro (Flamengo), Bremer (Juventus), Danilo (Flamengo), Douglas Santos (Zenit), Gabriel Magalhães (Arsenal), Ibañez (Al-Ahli), Leo Pereira (Flamengo), Marquinhos (PSG) e Wesley (Roma).

  • Meio-campistas: Andrey Santos (Chelsea), Casemiro (Manchester United), Danilo (Botafogo), Fabinho (Al-Ittihad) e Gabriel Sara (Galatasaray).

  • Atacantes: Endrick (Lyon), Gabriel Martinelli (Arsenal), Igor Thiago (Brentford), João Pedro (Chelsea), Luiz Henrique (Zenit), Matheus Cunha (Manchester United), Raphinha (Barcelona), Rayan (Bournemouth) e Vinicius Junior (Real Madrid).

Greve de ônibus urbanos em São Luís entra no quarto dia sem previsão de acordo

A atual crise no sistema de transporte público de São Luís evidencia dificuldades de articulação por parte da gestão municipal

(Foto: Juvêncio Martins/TV Mirante)

A capital maranhense inicia a semana sob forte impacto da paralisação dos rodoviários. Nesta segunda-feira (16), a greve dos ônibus urbanos completou seu quarto dia consecutivo, deixando milhares de passageiros dependentes de transportes alternativos, como mototáxis e carros por aplicativo, enquanto as negociações entre empresas, sindicato e poder público permanecem travadas.

Impasse e Inoperância na Gestão do Transporte

A atual crise no sistema de transporte público de São Luís evidencia dificuldades de articulação por parte da gestão municipal. Apesar de a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) alegar que os repasses de subsídios estão em dia, o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) rebate afirmando que os valores não são reajustados desde janeiro de 2024, ignorando o aumento nos custos operacionais e do diesel.

A ausência da SMTT em audiências cruciais na Justiça do Trabalho tem sido apontada como um fator que aprofunda o impasse, dificultando o cumprimento do reajuste salarial de 5,5% determinado anteriormente pela Justiça.

Histórico de Greves e Instabilidade

A recorrência de paralisações tem se tornado uma marca do setor nos últimos meses, gerando um cenário de instabilidade contínua para a população.

  • Janeiro de 2026: Greve de oito dias que resultou na determinação judicial de reajuste.

  • Março de 2026: Nova paralisação iniciada em 13 de março devido ao não pagamento do reajuste acordado.

  • Diferenciação de Sistemas: Enquanto o sistema semiurbano (gerido pelo Estado) avançou em negociações e mantém a frota circulando, o sistema urbano da capital permanece paralisado.

Impactos na População e Medidas Emergenciais

(Arte: Gabriella Siebra/Imirante)

A paralisação total da frota urbana afeta diretamente cerca de 3.000 trabalhadores rodoviários e centenas de milhares de usuários.

  • Atrasos em compromissos profissionais e cancelamentos de consultas médicas.

  • Superlotação nos poucos coletivos semiurbanos que circulam na Grande Ilha.

  • Adoção de medidas paliativas pela prefeitura, como a liberação de vouchers para aplicativos de transporte, que atendem apenas uma parcela limitada da população já cadastrada.

"Nesse momento nós estamos tentando resolver o mais rápido possível a situação do consumo e do usuário. Para isso, a melhor forma é a negociação", afirmou a promotora Lítia Cavalcante, do Ministério Público, sobre as reuniões agendadas para tentar destravar o sistema.


Em reunião, Comissão A Baixada Se Fazendo Respeitar agradece trabalho que está sendo executado pelo Governo do Maranhão para recuperar a MA-014

Rodovia estadual que conecta os municípios da Baixada Maranhense, a MA-014 está passando por uma grande intervenção executada pelo Governo do Maranhão para recuperar a trafegabilidade, garantindo mais segurança e mobilidade urbana.


Nesta sexta-feira (13), a Comissão A Baixada Se Fazendo Respeitar, que reivindicou a recuperação da rodovia, esteve em reunião com o governador Carlos Brandão, no Palácio dos Leões, em São Luís, especialmente, para agradecer pelas obras executadas.


Durante a reunião, o governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, destacou que a população é a principal fiscal das ações do poder público e reiterou que o Governo do Maranhão segue trabalhando para entregar a MA-014 totalmente requalificada.


“Recebemos uma comitiva da Baixada Maranhense, que está acompanhando de perto as obras de recuperação da MA-014. Houve protestos feitos de forma muito democrática e hoje estamos conversando com eles para que pudéssemos fazer esta estrada da melhor forma possível. A recuperação da MA-014 foi feita de uma forma que nunca tinha acontecido. Locais que precisavam de rachão, que é uma camada de pedra para dar mais durabilidade ao pavimento, receberam a aplicação necessária para garantir a qualidade da obra. Falta ainda executar um pequeno trecho de São Bento a São Vicente para que a gente possa inaugurar e percorrer de carro a MA, conversando com a população para ter certeza que a demanda foi atendida”, assinalou Brandão.

Após ter as reivindicações ouvidas pelo Governo do Maranhão, Rosely Nunes, moradora de Viana, e outros membros da comitiva agradeceram pelo trabalho. “Nós da Comissão da Baixada se Fazendo Respeitar queremos agradecer ao Governo do Maranhão. A supremacia da coletividade tem que ser o norte da gestão pública. Toda cobrança é válida, mas, quando é atendida, nós temos que ter a dignidade de reconhecer o avanço que nunca, desde a implantação da MA-014, nunca tinha ocorrido uma obra desta envergadura, com pedras que nos dará trafegabilidade digna por anos”, pontuou.

O governador Carlos Brandão ressaltou, ainda, que já foram concluídas as obras do trecho de Cujupe a Pinheiro, que será inaugurado em breve, e que os serviços seguem avançando até Vitória do Mearim. “Também estamos preparando a licitação do trecho de Turilândia até Governador Nunes Freire. Nosso compromisso é garantir mais mobilidade e dignidade a todos”, garantiu Brandão.

Ronaldo Castro, morador de Matinha e membro da Comissão da Baixada se Fazendo Respeitar, também avaliou de forma positiva o trabalho que está sendo executado. “Tivemos hoje reunidos com o governador Carlos Brandão. Fomos bem recebidos por ele e pelo secretário Aparício Bandeira. Queremos agradecer pelo serviço que está sendo executado na MA-014, que demonstra o olhar carinhoso que ele tem pela nossa região. Há muito tempo não se via um serviço dessa qualidade. Tivemos a oportunidade de dialogar, tirar nossas dúvidas e ele se comprometeu a concluir com brevidade os serviços do trecho que ainda falta, de São Bento a Pinheiro. Por isso, queremos pedir um pouco mais de paciência para a população, pois os trabalhos estão sendo feitos”, declarou.

O secretário Aparício Bandeira informou que o trecho restante das obras já em execução serão concluídos até o fim de abril. “Falta ainda um pequeno trecho de São Bento a Pinheiro que deve ser concluída entre março e abril para que a gente feche esse ciclo. Após a finalização do processo de licitação vamos executar também o trecho de Turilândia até Governador Nunes Freire. Esta é uma rodovia importantíssima, por isso, o Governo do Maranhão está fazendo um grande investimento na sua recuperação”, esclareceu.


Recuperação da MA-014

A MA-014 está sendo totalmente requalificada utilizando o método macadame, que aplica camadas de pedra e asfalto, técnica adequada às características do local. O serviço segue critérios técnicos justamente para garantir mais segurança, durabilidade e melhores condições de tráfego. 

As condições de trafegabilidade da rodovia foram bastante comprometidas após o colapso da ponte que liga Bom Jardim a Santa Inês, na BR-136. Com isso, todo o tráfego foi desviado para o trecho entre os municípios de Vitória do Mearim, Pinheiro e Governador Nunes Freire, em direção a Belém.

Para recuperar a MA-014 o Governo do Maranhão abriu 8 frentes de trabalho. Também estão passando por obras os trechos de Anajatuba a São João Batista e de São Bento até Bequimão, garantindo melhores condições de trafegabilidade entre os municípios da Baixada Maranhense.

Governo Federal cobra redução imediata do ICMS para baratear combustíveis

Nesta quarta-feira (18), em Brasília, o Ministério da Fazenda apresenta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta pa...