MP cobrará da Prefeitura de São Luís a liberação de recursos para Hospital Aldenora Bello

O procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, determinou nesta quinta-feira (05), em São Luís, que as Promotorias de Saúde e de Probidade Administrativa instaurem procedimento para apurar a retenção de recursos destinados ao Hospital do Câncer Aldenora Bello. A medida ocorre após uma comitiva de vereadores formalizar uma representação contra a Prefeitura de São Luís pelo não pagamento de emendas parlamentares destinadas à unidade de saúde.

Saúde e Assistência Pediátrica

O montante em questão é fundamental para a reestruturação do atendimento oncológico infantil na capital maranhense.

• Implantação de ala pediátrica: Criação de uma estrutura moderna com 90 leitos.

• Ampliação da capacidade: Salto dos atuais 23 para 90 leitos infantis, além de 32 novos leitos para adultos.

• Meta de conclusão: Caso o recurso seja liberado, a previsão de entrega do projeto é para o final de 2026.

Orçamento e Impasse Institucional

Os vereadores alegam falta de diálogo com a gestão municipal para a liberação de valores que já estão previstos no orçamento.

• Recursos assegurados: R$ 12 milhões indicados em emendas ao orçamento de 2025.

• Complementação futura: Compromisso do parlamento de destinar mais R$ 8 milhões ainda este ano.

• Total do investimento: O projeto completo da ala pediátrica está orçado em R$ 20 milhões.

Posicionamento das Autoridades

“O pagamento das emendas impositivas é um direito constitucional do parlamento, e se as instituições a que se destinam estão devidamente habilitadas elas têm que receber os recursos. Reconhecemos a urgência que essa questão requer e determinamos prioridade absoluta.” — Danilo Castro, procurador-geral de Justiça.

“Viemos pedir o acompanhamento do Ministério Público para garantir que as emendas destinadas a serviços de saúde tão urgentes e necessários sejam liberadas e a população não seja prejudicada pelo atraso do repasse.” — Raimundo Penha, vereador de São Luís.

Vereadores de São luís cobram liberação de R$ 12 milhões para o Hospital Aldenora Bello

Uma comissão de parlamentares da Câmara Municipal de São Luís reuniu-se com o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, nesta quinta-feira (05/02), às 10h, na sede do MPMA. O objetivo é buscar a mediação do Ministério Público para que a Prefeitura de São Luís libere o repasse de emendas destinadas à saúde oncológica pediátrica.

Saúde e Infraestrutura

A verba de R$ 12 milhões, assegurada desde novembro de 2025, é fundamental para o início das obras de uma nova ala pediátrica no Hospital do Câncer Aldenora Bello. A falta do repasse municipal, que deveria ter ocorrido há dois meses, trava a ampliação de uma unidade que é referência única no Maranhão para o tratamento de crianças.

As metas de entrega com a liberação dos recursos incluem:

• Construção de uma nova ala pediátrica, ampliando de 23 para 90 leitos;

• Instalação de 32 novos leitos para adultos;

• Aumento da capacidade total da unidade para 275 leitos;

• Previsão de conclusão das obras até o final de 2026.

Mobilização Parlamentar

Esta é a segunda ida dos vereadores ao MPMA em menos de uma semana. Ao todo, 25 parlamentares assinaram a representação que cobra celeridade do Executivo Municipal. Além dos R$ 12 milhões já travados, a Câmara se comprometeu a destinar outros R$ 8 milhões este ano para completar o orçamento total da obra, orçada em R$ 20 milhões.

"A verba está assegurada desde o fim de novembro mas, a liberação que deveria ter sido feita há dois meses pela Prefeitura de São Luís, ainda não saiu."

Cenário Oncológico

O Hospital Aldenora Bello é responsável por 50% dos diagnósticos de câncer no estado, realizando mais de 30 mil atendimentos mensais. O Maranhão enfrenta desafios críticos, como a maior incidência mundial de câncer de pênis e altas taxas de leucemia infantil, o que torna a fila de espera de 700 pacientes uma prioridade urgente para a saúde pública.

Vereadores que assinam a representação para o Ministério Público:

1 - Anderson Borges

2 - André Campos

3 - Andrey Monteiro

4 - Antônio Garcez

5 - Astro de Ogum

6 - Beto Castro

7 - Clara Gomes

8 - Concita Pinto

9 - Daniel Oliveira

10 - Edson Gaguinho

11 - Fábio Filho

12 - Flávia Berthier

13 - Marcos Castro

14 - Marcelo Poeta

15 - Marlon Botão

16 - Marquinhos

17 - Nato Júnior

18 - Octávio Soeiro

19 - Professora Magnólia

20 - Raimundo Júnior

21 - Raimundo Penha

22 - Rommeo Amin

23 - Thay Evangelista

24 - Thiago Freitas 

25 -Wendell Martins

Iracema Vale emite nota pública sobre filiação no MDB

Deputada Iracema Vale, presidente da Alema

 NOTA PÚBLICA

Diante da decisão do Partido Socialista Brasileiro, informo que, para a regularização da atuação parlamentar e para a formação de bancadas, blocos e comissões, procedi, de maneira honrosa, à minha filiação ao Movimento Democrático Brasileiro.

Tal providência tem por finalidade assegurar a plena estabilidade da atuação parlamentar, enquanto aguardo, com serenidade e respeito, as definições do nosso grupo político, liderado pelo governador Carlos Brandão, responsável por avanços históricos em nosso Estado, notadamente na melhoria das condições de vida da população e na atenção prioritária aos que mais necessitam, bem como, com igual respeito, as deliberações das agremiações que integram esta unidade popular e democrática.

Com fé, serenidade e esperança, reafirmo que não recuarei um milímetro do meu compromisso com o povo do Maranhão. Sigo firme em meus ideais, renovando diariamente minha disposição para a defesa intransigente da democracia e para a contribuição ativa em um projeto coletivo de desenvolvimento, com avanços sociais, guiado pelos valores da justiça, da união e do trabalho constante por um futuro melhor para o nosso povo.

Iracema Vale

Deputada Estadual

Comentário do Blog: Ao contrário do que alguns blogs alinhados à oposição tentam distorcer, a deputada Iracema Vale não descartou uma provável filiação ao PT, pois o Diretório Nacional ainda não se pronunciou acerca do convite feito a Iracema por 90% da direção do PT estadual, para que ela se filiasse e concorresse ao cargo de senadora pelo partido.

Como é de conhecimento público, o prazo de filiação partidária para concorrer ao pleito de 2026, é 04 de abril. Iracema ainda aguarda o posicionamento e orientação do líder do seu grupo político, o governador Brandão.

Portanto, a filiação ao MDB é provisória e fez-se necessária devido ao Regimento da Assembleia legislativa para composição de blocos parlamentares.

Mais dinheiro no bolso: Começa a vigorar a isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais

A partir deste mês de fevereiro de 2026, começam a valer as novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que ampliam significativamente a faixa de isenção. A medida, celebrada pela gestão federal em Brasília nesta semana, visa aumentar o poder de compra da classe média e de trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, impactando diretamente a economia doméstica de milhões de brasileiros.

Justiça tributária e impacto no orçamento familiar

O principal objetivo da reforma administrativa e tributária promovida pelo Executivo é a redistribuição da carga de impostos. Com a nova faixa de isenção, o governo busca garantir que rendimentos voltados ao consumo básico não sejam tributados, permitindo que o excedente financeiro retorne ao mercado na forma de consumo de bens e serviços.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança é acompanhada por uma compensação fiscal focada na tributação de rendas elevadas (acima de R$ 600 mil anuais), estabelecendo um sistema de alíquotas progressivas que mantém o equilíbrio das contas públicas.

Presidente Lula e equipe econômica: conquista

Principais entregas e mudanças na tributação

As novas regras estabelecidas pelo Governo Federal para 2026 incluem:

• Isenção total: Trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5.000,00 mensais ficam totalmente isentos do pagamento de IR.

• Desconto parcial: Benefício de redução progressiva do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00.

• Economia anual: Estimativa de que um trabalhador na faixa dos R$ 5 mil economize cerca de R$ 4.350,00 por ano, o equivalente a quase um 14º salário.

• Alcance: A medida beneficia cerca de 16 milhões de brasileiros já nos contracheques deste mês.

• Aplicação no 13º: A nova tabela de isenção também será aplicada ao cálculo do décimo terceiro salário.

Perspectivas econômicas

Além do alívio direto no bolso do cidadão, a equipe econômica do governo prevê que a injeção desses recursos no mercado possa impulsionar o PIB de 2026. Analistas apontam que, ao desonerar a renda de até R$ 5 mil, o governo estimula o comércio e o setor de serviços, criando um ciclo positivo de crescimento e geração de empregos.

Iracema Vale destaca maturidade institucional e compromisso com o Maranhão na abertura dos trabalhos legislativos

Presidente da Assembleia afirmou que a gestão atravessou desafios inéditos nos últimos anos, mas que a resposta da instituição foi pautada pelo equilíbrio

Iracema vale, com o gov. Brandão e Vinicius Ferro

Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (02), a Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª legislatura. Em discurso de abertura, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) deu um tom de resiliência e foco na estabilidade democrática, reafirmando o papel do Parlamento como pilar fundamental de sustentação do Estado.

Primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, Iracema Vale destacou que a gestão atravessou desafios inéditos nos últimos anos, mas que a resposta da instituição foi pautada pelo equilíbrio. A parlamentar afirmou que o que trouxe a Casa até este momento não foi o silêncio ou o improviso, mas uma decisão consciente de manter a instituição de pé e respeitada, mesmo diante de tentativas de conflito.

Durante o pronunciamento, a presidente da Alema fez um balanço da condução administrativa e política da Assembleia, enfatizando que o Parlamento jamais parou suas atividades ou permitiu que o interesse coletivo fosse substituído por disputas pessoais.

“A modernização da Casa, o resgate da memória institucional e a valorização dos servidores aproximaram o Legislativo da vida real dos maranhenses”, pontuou.

Responsabilidade

Segundo ela, a gestão transformou pressão em responsabilidade e ruído em método, consolidando uma maturidade institucional que permite à Assembleia atravessar o tempo sem perder seu eixo ou recorrer a espetáculos desnecessários.

Reconhecendo que 2026 é um ano decisivo e marcado pelo calendário eleitoral, Iracema Vale fez um apelo aos seus pares para que as urgências do povo não sejam negligenciadas. “Quem espera por saúde, educação e dignidade não pode aguardar o desfecho das urnas, o Maranhão não entra em recesso social”, disse.

Iracema Vale defendeu que este seja um ano de debates firmes e divergências claras, porém respeitosas, onde a política seja feita com coragem e sem ressentimentos. A deputada garantiu que sua condução seguirá pautada pelo diálogo aberto e pelo trabalho contínuo, reiterando que presidir o Poder Legislativo nunca foi um exercício de vaidade, mas um compromisso com a sustentação da democracia.

Ao declarar oficialmente abertos os trabalhos legislativos, Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso com os maranhenses que mais precisam da atuação parlamentar.

“A Assembleia chega ao seu quarto ano de gestão madura e à altura de seu papel histórico, pronta para enfrentar os desafios do ano com serenidade e grandeza”, concluiu.

Veja galeria de fotos da Abertura dos Trabalhos legislativos 2026

Pix mais seguro: Entenda as novas regras que começam a valer hoje

Nesta segunda-feira (02/fev) entram em vigor as novas normas de segurança para o Pix. 

O Banco Central implementou a versão 2.0 do Mecanismo de Devolução Especial (MED), com o objetivo de tornar o rastreio de fraudes muito mais eficiente e aumentar as chances de o cidadão recuperar valores desviados.

Rastreamento Inteligente

A principal mudança foca no caminho que o dinheiro percorre após um golpe. Antes, a recuperação era limitada à conta imediata que recebeu a transferência. Agora, o sistema ganha "olhos" mais atentos para seguir o rastro do dinheiro, mesmo que ele seja pulverizado.

• Rastreio em múltiplas camadas: O sistema agora permite rastrear e bloquear o dinheiro mesmo que o golpista o transfira rapidamente para uma segunda ou terceira conta.

• Devolução em até 11 dias: Após a contestação e análise, o prazo para o retorno do recurso é de até 11 dias.

• Desestímulo ao crime: Com o compartilhamento de informações entre bancos, contas usadas para fraude serão identificadas e bloqueadas mais rapidamente, dificultando a abertura de novas contas por criminosos.

Autoatendimento e Agilidade

Para que a segurança funcione, a velocidade é essencial. Por isso, as instituições financeiras aprimoraram a forma como o usuário comunica o problema.

• Contestação direta no App: Desde outubro, os bancos já oferecem um botão de contestação fácil dentro do ambiente Pix no aplicativo.

• Sem necessidade de atendente: O processo pode ser iniciado de forma automática (autoatendimento), o que agiliza o bloqueio dos valores antes que o fraudador consiga sacar o dinheiro.

O que dizem as autoridades

O Banco Central acredita que esta atualização é um passo fundamental para manter a confiança no sistema de pagamentos mais utilizado do país.

"Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação. O autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador."

Como se proteger

Embora as novas regras ajudem a recuperar o dinheiro, a prevenção continua sendo o melhor caminho.

• Sempre confira os dados do destinatário antes de confirmar o envio.

• Desconfie de pedidos urgentes de dinheiro feitos por aplicativos de mensagem.

• Caso perceba que caiu em um golpe, utilize o botão de "Contestar Transação" imediatamente no seu aplicativo bancário.

Mais informações: Banco Central do Brasil

Orleans une grupos políticos adversários pelo desenvolvimento de São José de Ribamar

Com o apoio de forças políticas divergentes em mais um grande município maranhense, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pregou a união de esforços para garantir mais desenvolvimento a São José de Ribamar ao participar da inauguração da importante Estrada de Santana, pavimentada pelo Governo do Estado: “Aqui temos um time completo para trabalhar cada vez mais e transformar Ribamar em uma cidade cada vez melhor”.

Agradecendo ao prefeito Dr. Julinho, ao ex-prefeito Luís Fernando, vice-prefeito Natércio, e ao ex-presidente da Câmara de Vereadores, Dudu Diniz, Orleans destacou que a pavimentação asfáltica da Estrada de Santana era uma obra muito onerosa para o município, por isso a importância da parceria com o Governo do Estado que garantiu melhor infraestrutura a cerca de 50 mil pessoas. Ele defendeu que todas as forças políticas da cidade superem as divergências e permaneçam unidas pelo objetivo de melhorar ainda mais a infraestrutura de São José de Ribamar.

O secretário de Assuntos Municipalistas voltou a manifestar a felicidade de ver tantas obras estaduais saindo do papel em todos os municípios, e pela oportunidade de trabalhar com o melhor governador que o Maranhão já teve, que não tem tempo para perseguição e fuxico, que está trabalhando todo dia, obstinado em melhorar a vida de todos os maranhenses.

“Muito já foi feito. Ao mesmo tempo em que combate a extrema pobreza, nosso governo está gerando emprego, renda e oportunidades. Hoje o governador também assinou ordem de serviço para mais 100 quilômetros de asfalto em São José de Ribamar. Tenho certeza que esse trabalho vai continuar avançando, com união e parceria”, finalizou Orleans Brandão.