Governo quer usar receita do petróleo para conter alta dos combustíveis

Projeto de lei - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que permite usar receitas extras do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis.

A proposta, protocolada com urgência, autoriza cortes de PIS/Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel quando houver aumento de arrecadação com a alta do óleo. Os cortes terão duração de até dois meses, podendo ser renovados, e ficam limitados a essa receita adicional. A medida vem após o governo recuar de um corte imediato por decreto e optar por respaldo legal no Legislativo. Mais cedo, o Ministério da Fazenda chegou a indicar que anunciaria uma queda de PIS/Cofins sobre a gasolina, mas o ministro Dário Durigan acabou afirmando que não haveria redução de tributos naquele momento. Segundo a equipe econômica, a ideia é usar o ganho com a alta do petróleo para amortecer o impacto nos preços, pressionados pela guerra no Oriente Médio, sem violar regras fiscais. (Estadão)

O custo de importação da gasolina subiu 61% depois do início da guerra no Irã, segundo estimativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O mercado espera que uma eventual redução de imposto sobre o produto abra espaço para um reajuste nas refinarias da Petrobras, como aconteceu com o diesel, que subiu R$ 0,38 por litro nas refinarias após isenção de PIS/Cofins. (Folha)

Pouco antes do anúncio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com Durigan e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. No encontro, prometeu acelerar a tramitação do projeto, embora a definição da relatoria e do calendário de votação deva ficar para a próxima semana. A equipe econômica estima que a retirada de R$ 0,10 em tributos sobre a gasolina pode gerar impacto de cerca de R$ 800 milhões em 12 meses, sem que ainda tenha sido detalhado o volume total de receita extra disponível. Em paralelo, o governo negocia com governadores um subsídio ao diesel importado, com custo estimado de R$ 1,5 bilhão por mês, dividido entre União e estados. (Globo)

Brandão e IPVA Zero: Isenção para motos de até 170 cilindradas beneficia 600 mil maranhenses

Governo do Maranhão Reforça Isenções e Descontos Tributários. Brandão fortalece alívio no bolso com IPVA grátis e descontos de 95% no refinanciamento de dívidas fiscais

O governador Carlos Brandão detalhou, nesta quinta-feira (23), em São Luís, um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento do poder de compra da população, com destaque para a isenção do IPVA e a redução de débitos fiscais.

Isenção de IPVA e Licenciamento

A medida foca diretamente nos trabalhadores que utilizam motocicletas como ferramenta de deslocamento ou sustento. A expectativa é atingir mais de 600 mil proprietários em todo o estado. Para garantir o benefício do licenciamento, o condutor deve cumprir requisitos específicos:

• Veículo de até 170 cilindradas e movido a combustão interna.

• Registro obrigatório no estado do Maranhão.

• Proprietário habilitado na categoria A (ou combinada).

• Histórico limpo: não ter registrado infrações de trânsito durante o ano de 2025.

“Essas ações são fruto de um trabalho sério para aliviar o bolso de quem mais precisa”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Regularização Fiscal (Refis)

O governo também enfatizou a oportunidade de regularização para empresas e cidadãos por meio do Refis do ICMS. O prazo para adesão foi estendido, permitindo melhores condições de negociação.

• Descontos: Até 95% de redução em juros e multas.

• Prazo final: Adesões permitidas até o dia 30 de abril de 2026.

Impacto na Economia e Custo de Vida

A política de redução tributária tem refletido diretamente no preço dos alimentos. De acordo com o Dieese, São Luís apresentou o menor aumento na cesta básica entre as capitais em março de 2026, resultado da diminuição do ICMS de 12% para 8% em produtos essenciais.

Lula autoriza convocação de 1.000 novos policiais federais

Lula dobra vagas e convoca mais de 1.000 aprovados para a PF em 2026

Lula assina decreto com Min. Justiça e diretor da PF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (23 de abril de 2026), a autorização para a convocação de 1.000 novos aprovados em concursos da Polícia Federal. O anúncio foi feito durante uma cerimônia oficial em Brasília, reforçando a estratégia do Governo Federal de fortalecer as instituições de segurança e controle das fronteiras brasileiras ainda no primeiro semestre deste ano.

Reforço no Efetivo e Combate ao Crime

A medida visa preencher lacunas críticas no quadro de pessoal da corporação, que vem lidando com uma demanda crescente em operações de inteligência e repressão ao crime organizado. Segundo o Ministério da Justiça, a chegada desses novos agentes, escrivães e delegados é fundamental para sustentar o ritmo de investigações complexas que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outras instâncias.

Foco Estratégico: Amazônia e Fronteiras

Uma parte significativa deste novo contingente será deslocada para a região da Amazônia Legal. O objetivo é intensificar o combate ao garimpo ilegal, ao desmatamento e ao tráfico de drogas e armas em áreas de difícil acesso. A ampliação do efetivo também permitirá uma maior presença da Polícia Federal em portos e aeroportos internacionais, pontos sensíveis para a segurança nacional.

Investimento em Inteligência

Além da segurança ostensiva, o governo destacou que a convocação faz parte de um plano maior de modernização da PF. Os novos servidores passarão por treinamento especializado na Academia Nacional de Polícia, com foco em:

• Crimes cibernéticos e combate à desinformação.

• Rastreamento de lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

• Cooperação internacional para extradição de foragidos.

 

"Nós precisamos de uma Polícia Federal forte, equipada e, acima de tudo, com gente qualificada para proteger o nosso patrimônio e as nossas fronteiras. Colocar esses mil novos policiais na rua não é um gasto, é um investimento na paz e na soberania deste país." — Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República.

Entregas e Próximos Passos

• Total de Convocados: 1.000 novos servidores para diversos cargos.

• Início do Curso de Formação: Previsão para o próximo mês na ANP (Brasília).

• Distribuição Geográfica: Prioridade para regiões de fronteira e combate a crimes ambientais.

• Objetivo Institucional: Reduzir o déficit de pessoal que acumulava desde os últimos anos.

Fontes: Canal Gov, Fórum e Uol

Orleans Brandão segue recebendo apoio de prefeitos e lideranças em todo o Maranhão

A pré-candidatura de Orleans Brandão ao governo do Maranhão segue ampliando apoios entre prefeitos e lideranças de diversas regiões. 

Nesta quarta-feira (22), ele dialogou com representantes de Paraibano, Gonçalves Dias e São José dos Basílios, dando continuidade às escutas voltadas ao fortalecimento do municipalismo no estado.

Orleans conversou com a prefeita de Paraibano, Vanessa Furtado, sobre parcerias e projetos para a cidade e para os municípios do Sertão Maranhense. Também se reuniu com Valdison Dias, de Gonçalves Dias; e Farinha Paé, de São José dos Basílios.

O movimento tem se repetido em diferentes regiões e evidencia a marca da pré-campanha de escuta ativa e o diálogo direto com quem vive a realidade dos municípios. Ao priorizar o contato com lideranças locais e com a população, Orleans constrói um projeto alinhado às demandas reais de cada região.

Essa postura tem sido vista como um diferencial. Em vez de promessas genéricas, ele aposta na proximidade e na construção conjunta de soluções, fortalecendo a confiança e ampliando pontes com gestores municipais.

Como resultado, o número de apoios cresce de forma consistente. Lideranças de diferentes correntes políticas têm aderido ao projeto, impulsionadas pela capacidade de articulação e pelo perfil conciliador de Orleans, consolidando sua pré-candidatura em todo o Maranhão.

Orleans Brandão consolida apoios na Grande Ilha e reforça compromisso com saúde e infraestrutura

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, cumpriu uma intensa agenda de diálogos em São Luís e São José de Ribamar entre esta sexta-feira (17) e sábado (18). 

Durante os encontros, que reuniram profissionais da saúde, lideranças comunitárias e grupos religiosos, Orleans recebeu novos apoios à sua pré-candidatura e discutiu a ampliação de programas estaduais para os municípios maranhenses.

Saúde: Diálogo com Profissionais e Expansão de Serviços

No encontro "Amigos da Saúde", o pré-candidato reuniu trabalhadores da linha de frente para debater o fortalecimento da atenção básica e a descentralização de serviços especializados. Orleans ressaltou que a gestão integrada é o caminho para continuar avançando nos indicadores do setor.

• Manutenção e ampliação do programa Cuidar dos Olhos, com mais de 650 mil atendimentos realizados.

• Expansão da rede de hemodiálise, saltando de 220 para mais de 700 cadeiras no estado.

• Fortalecimento de policlínicas e hospitais regionais, como o da Região Tocantina.

• Proposta de ampliação do atendimento oncológico para todas as regionais de saúde.

"Um encontro muito importante para conversarmos sobre o que idealizamos para o futuro da saúde do nosso estado. Hoje, o governo tem obras e ações nos 217 municípios, mas também temos consciência de que ainda podemos fazer muito mais", afirmou Orleans Brandão.

Infraestrutura e Comunidade na Grande Ilha

Em agendas na Cohab, Forquilha, Itapiracó e Novo Cohatrac, o pré-candidato vistoriou obras e ouviu demandas locais. Na Cohab, a comunidade destacou a importância da Praça da Família, construída em um antigo local de descarte de lixo, enquanto em São José de Ribamar foi reafirmada a parceria para pavimentação asfáltica.

• Conclusão da Praça da Família na Cohab, incluindo parquinho, academia ao ar livre e quadra.

• Parceria com a Prefeitura de São José de Ribamar para o asfaltamento de 100 quilômetros de ruas.

• Continuidade de investimentos em grandes eixos viários, como as avenidas Metropolitana e Litorânea.

• Apoio a programas de assistência social, como a Casa Ninar e o Maranhão Livre da Fome.

"Governar não é só colocar asfalto em avenida. É preciso conversar com as pessoas, entender os problemas, estabelecer parcerias e construir soluções para atender as necessidades da população", concluiu o pré-candidato.

Apoio Religioso e Lideranças Locais

No sábado, as visitas contemplaram comunidades religiosas nas igrejas Santa Rita de Cássia, Ortodoxa e no Santuário de Nossa Senhora de Nazaré. Lideranças como o vereador Andrey Vilela e a vereadora Professora Magnólia destacaram a postura de escuta ativa de Orleans ao visitar pessoalmente os bairros limítrofes entre a capital e Ribamar.

• Articulação com mais de 300 lideranças comunitárias na região da Forquilha.

• Diálogo direto com grupos religiosos para entender o impacto social das ações governamentais.

• Reconhecimento do trabalho municipalista realizado anteriormente por Orleans no interior do estado.

Mais de 300 grupos culturais declaram apoio a Orleans Brandão

O pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, reuniu-se com representantes de grupos folclóricos e fazedores de cultura na noite desta quinta-feira (16), na Casa Barrica, em São Luís. 

O evento marcou a adesão de mais de 300 manifestações culturais ao projeto político de Orleans, consolidando uma base de apoio focada na continuidade e expansão das políticas para o setor.

Fortalecimento da Economia Criativa

Durante o ato, o pré-candidato defendeu que a cultura deve ser tratada como prioridade estratégica, funcionando como engrenagem para o turismo e a economia do Maranhão. Orleans destacou a importância da escuta ativa para superar os desafios remanescentes na área.

• Reconhecimento da cultura como força motriz da economia criativa.

• Garantia de continuidade das ações de diálogo com o setor.

• Foco no crescimento e oportunidades reais para artistas locais.

Apoio das Lideranças e Grupos

Diversas entidades de peso na cena cultural maranhense manifestaram seu apoio, citando avanços recentes como o reajuste de cachês — que estavam congelados há 12 anos — e a viabilização de grandes eventos como o Carnaval de Passarela.

• Grupos de Bumba Meu Boi: Nina Rodrigues, Axixá, Barrica, Humberto de Campos, Lendas e Magias, Morros, Brilho da Lua, São Simão, Madre Deus e Oriente.

• Outras Manifestações: Dança Portuguesa de Itapecuru, Dança do Coco Pirinã, Blocos Tradicionais Os Trapalhões e Brasinha.

• Representações Institucionais: Liga das Escolas de Samba e União de Quadrilhas Juninas (representando 118 grupos).

“A cultura maranhense não será apenas valorizada, ela será prioridade. Estamos falando da alma do nosso povo, da nossa história e do nosso futuro. Precisamos garantir condições para que nossos artistas e fazedores de cultura tenham apoio, reconhecimento e oportunidades reais de crescimento.” — Orleans Brandão

Propostas e Compromissos

O setor cultural aproveitou o encontro para formalizar demandas por meio de uma Carta de Compromisso, visando a perenidade dos saberes populares e o suporte financeiro aos artistas.

• Criação de escolas de saberes populares.

• Abertura de linhas de crédito específicas para guardiões da cultura.

• Manutenção do diálogo direto entre o governo e os produtores.

Redução de tributos por Brandão impacta na queda do preço da cesta básica, assegura secretário

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, o secretário de Estado das Cidades, Alberto Bastos, destacou que São Luís registrou, no mês de março, o menor aumento no valor da cesta básica entre as capitais brasileiras.

Segundo Bastos, o resultado é reflexo direto de uma medida adotada pelo governador  Carlos Brandão no ano passado, que reduziu a tributação de itens essenciais de 12% para 8%. A mudança impactou produtos como arroz, feijão, açúcar, café e farinha. 

O secretário também reforçou que não há previsão de reajuste na tributação, destacando o compromisso do governo com a segurança alimentar. Ele citou ainda outras iniciativas que fortalecem esse cenário, como a ampliação dos restaurantes populares, que já passam de 200 unidades, e o programa Maranhão Livre da Fome, que garante auxílio de R$ 300,00 para famílias em situação de vulnerabilidade.