Conheça as principais medidas do novo DESENROLA 2 para renegociação de dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá lançar no dia 1º de maio, o programa Desenrola 2, de refinanciamento das dívidas bancárias. 

Os principais pontos do programa:

• As linhas serão apenas para pessoas físicas. Em uma segunda fase, o programa vai incluir microempreendedores e pequenos empresários.
• O foco serão os devedores que recebem até cinco salários-mínimos.
• O programa será de renegociação de dívidas bancárias de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal com mais de três meses de atraso. Empréstimos consignados e imobiliários não estão incluídos.
• Os juros cobrados nos refinanciamentos ficarão abaixo de 2% ao mês.
• Os descontos oferecidos pelos bancos serão de 20% a 90% do total da dívida, incluindo juros e o principal.
• Os endividados poderão usar até 20% dos seus depósitos no FGTS para quitar as dívidas.
• Serão mantidos os limites já existentes para a cobrança de juros no cartão de crédito (100% máximo para os empréstimos no crédito rotativo) e de 8% ao máximo por mês no cheque especial.
• As dívidas refinanciadas terão um aval do governo federal através do Fundo Garantidor de Crédito, que terá um aporte do Tesouro de até R$ 10 bilhões para o caso de calotes.
• O programa foi acertado com bancos e fintechs. Não haverá imposição de adesão.

Restam as seguintes pendências a serem resolvidas ao longo da semana:

• Se haverá uma linha especial de garantias do governo para as dívidas dos trabalhadores informais.
• Se haverá um prazo de carência para o início do pagamento do refinanciamento.
• Se os novos contratos vão proibir que os devedores façam apostas on-line. A ideia é defendida tanto pelo presidente Lula como pelos bancos, mas há dúvidas jurídicas sobre a legalidade da exigência.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que o programa refinancie entre R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões, de um total de dívidas em atraso de mais de R$ 70 bilhões.

(Colaborou: César Soares, auditor e consultor)

Brasileirão: resumo da 13. rodada

A 13ª rodada do Campeonato Brasileiro teve goleada em duelo direto, viradas construídas no segundo tempo e jogos definidos nos minutos finais. 

 

Com as vitórias de Palmeiras, Flamengo e Fluminense neste domingo (26), a briga no topo segue viva. O Palmeiras venceu o Bragantino por 1 a 0 fora de casa. O gol foi marcado por Flaco López no primeiro tempo. 

Na Arena MRV, o Flamengo venceu o Atlético-MG por 4 a 0. Pedro abriu o placar no início do jogo, e Gonzalo Plata ampliou ainda no primeiro tempo. 

No Maracanã, o Fluminense venceu a Chapecoense por 2 a 1. Savarino abriu o placar em cobrança de pênalti no segundo tempo. Ênio empatou para a equipe catarinense, mas John Kennedy marcou o gol da vitória na reta final da partida. 

Z-4 - Na luta contra o rebaixamento, o Corinthians venceu o Vasco por 1 a 0 e deixou o Z-4. Matheus Bidu marcou o gol ainda na primeira etapa. 

Eventos na Baixada e na Região Tocantina fortalecem pré-campanha de Orleans Brandão na disputa pelo governo

Este final de semana na política maranhense foi marcado por fortes eventos realizados pelo pré-candidato Orleans Brandão (MDB) nas regiões da Baixada e Tocantina. 

Reunindo o povo, prefeitos, vereadores e lideranças, o emedebista vai consolidando, ainda na pré-campanha, seu favoritismo na corrida pelo Palácio dos Leões.

Na sexta-feira, 25, em Viana, o movimento “Por Todo o Maranhão” reuniu, em torno do nome de Orleans Brandão, a população de mais de 20 municípios da Baixada Maranhense, em uma demonstração clara do crescimento de seu projeto junto ao eleitorado e da confiança em sua capacidade de diálogo com a classe política.

No sábado, foi a vez da Região Tocantina receber um dos maiores eventos políticos da história de Imperatriz. Com a participação de mais de 20 mil pessoas e de prefeitos de toda a região, o ato marcou a consolidação do favoritismo de Orleans para vencer as eleições em uma das regiões mais importantes do estado.

O resultado é um cenário que vai além de uma simples mobilização: trata-se de uma pré-campanha que ganha corpo, capilaridade e densidade política em todas as regiões do estado.

Ao reunir multidões, agregar lideranças e manter presença constante no interior, Orleans Brandão transforma apoio em demonstração concreta de força eleitoral. Se o ritmo for mantido, o que se desenha é uma candidatura cada vez mais consolidada, que entra na disputa não apenas como competitiva, mas como o nome a ser batido na corrida pelo Governo do Maranhão.

Imperatriz consolida força de Orleans Brandão com grande Ato para 20 mil pessoas

O pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, liderou na noite deste sábado (25) o movimento “Por Todo o Maranhão” em Imperatriz. 

Orleans e o governador Brandão

O evento reuniu cerca de 20 mil pessoas no espaço da AABB, contando com a presença do governador Carlos Brandão, do prefeito Rildo Amaral e de centenas de lideranças locais, reafirmando a Região Tocantina como pilar central de seu projeto político.

Compromisso e Diálogo Regional

Orleans com o prefeito Rildo Amaral

Em seu discurso, Orleans Brandão destacou que sua trajetória é pautada pelo municipalismo e pela presença constante nas cidades. Ele enfatizou que a gestão atual estabeleceu um diálogo direto com o Sul do Maranhão, governando em conjunto com a população e lideranças locais para assegurar que as demandas da região fossem priorizadas.

“Hoje não é apenas um discurso, mas um chamamento, uma convocação à população: vamos aos bairros, às casas, às cidades, percorrer todo o Maranhão e mostrar que podemos avançar ainda mais.”

Infraestrutura e Entregas

O pré-candidato enumerou intervenções estruturantes que já transformam a realidade da Região Tocantina, destacando o impacto logístico e social das obras:

• Davinópolis: Construção da estrada de ligação ao Porto Seco para fomento do escoamento regional.

• João Lisboa: Implantação da estrada do Centro dos Carlos.

• Itinga: Obras de pavimentação urbana e construção do Centro da Juventude.

• Senador La Rocque: Revitalização do mercado municipal.

Saúde e Bem-Estar

Local do evento superlotado

A saúde foi um dos pontos altos dos anúncios, com foco na descentralização do atendimento de alta complexidade. Orleans apresentou propostas para ampliar a rede de assistência:

• Construção de um novo Hospital de Urgência e Emergência regional.

• Implantação de um Hospital Infantil Regional em Imperatriz.

• Ampliação dos serviços de diagnóstico oncológico e tratamento do câncer.

• Continuidade das operações na UPA de Açailândia e no Hospital da Região Tocantina.

Economia e Desenvolvimento

Reconhecendo a força do aço, da pecuária e da agricultura local, Orleans defendeu a potencialização das vocações econômicas da região. O governador Carlos Brandão reforçou essa visão, lembrando o investimento de mais de R$ 400 milhões em obras e serviços que geram emprego e renda, além da importância estratégica de transferir a sede do governo para Imperatriz anualmente.

Segurança Pública

Para a área de segurança, as propostas focam na modernização e inteligência:

• Fortalecimento das forças policiais locais com aumento do efetivo.

• Uso de tecnologia de ponta e sistemas de inteligência.

• Modernização da infraestrutura de segurança já existente no interior.

Governo quer usar receita do petróleo para conter alta dos combustíveis

Projeto de lei - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que permite usar receitas extras do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis.

A proposta, protocolada com urgência, autoriza cortes de PIS/Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel quando houver aumento de arrecadação com a alta do óleo. Os cortes terão duração de até dois meses, podendo ser renovados, e ficam limitados a essa receita adicional. A medida vem após o governo recuar de um corte imediato por decreto e optar por respaldo legal no Legislativo. Mais cedo, o Ministério da Fazenda chegou a indicar que anunciaria uma queda de PIS/Cofins sobre a gasolina, mas o ministro Dário Durigan acabou afirmando que não haveria redução de tributos naquele momento. Segundo a equipe econômica, a ideia é usar o ganho com a alta do petróleo para amortecer o impacto nos preços, pressionados pela guerra no Oriente Médio, sem violar regras fiscais. (Estadão)

O custo de importação da gasolina subiu 61% depois do início da guerra no Irã, segundo estimativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O mercado espera que uma eventual redução de imposto sobre o produto abra espaço para um reajuste nas refinarias da Petrobras, como aconteceu com o diesel, que subiu R$ 0,38 por litro nas refinarias após isenção de PIS/Cofins. (Folha)

Pouco antes do anúncio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com Durigan e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. No encontro, prometeu acelerar a tramitação do projeto, embora a definição da relatoria e do calendário de votação deva ficar para a próxima semana. A equipe econômica estima que a retirada de R$ 0,10 em tributos sobre a gasolina pode gerar impacto de cerca de R$ 800 milhões em 12 meses, sem que ainda tenha sido detalhado o volume total de receita extra disponível. Em paralelo, o governo negocia com governadores um subsídio ao diesel importado, com custo estimado de R$ 1,5 bilhão por mês, dividido entre União e estados. (Globo)

Brandão e IPVA Zero: Isenção para motos de até 170 cilindradas beneficia 600 mil maranhenses

Governo do Maranhão Reforça Isenções e Descontos Tributários. Brandão fortalece alívio no bolso com IPVA grátis e descontos de 95% no refinanciamento de dívidas fiscais

O governador Carlos Brandão detalhou, nesta quinta-feira (23), em São Luís, um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento do poder de compra da população, com destaque para a isenção do IPVA e a redução de débitos fiscais.

Isenção de IPVA e Licenciamento

A medida foca diretamente nos trabalhadores que utilizam motocicletas como ferramenta de deslocamento ou sustento. A expectativa é atingir mais de 600 mil proprietários em todo o estado. Para garantir o benefício do licenciamento, o condutor deve cumprir requisitos específicos:

• Veículo de até 170 cilindradas e movido a combustão interna.

• Registro obrigatório no estado do Maranhão.

• Proprietário habilitado na categoria A (ou combinada).

• Histórico limpo: não ter registrado infrações de trânsito durante o ano de 2025.

“Essas ações são fruto de um trabalho sério para aliviar o bolso de quem mais precisa”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Regularização Fiscal (Refis)

O governo também enfatizou a oportunidade de regularização para empresas e cidadãos por meio do Refis do ICMS. O prazo para adesão foi estendido, permitindo melhores condições de negociação.

• Descontos: Até 95% de redução em juros e multas.

• Prazo final: Adesões permitidas até o dia 30 de abril de 2026.

Impacto na Economia e Custo de Vida

A política de redução tributária tem refletido diretamente no preço dos alimentos. De acordo com o Dieese, São Luís apresentou o menor aumento na cesta básica entre as capitais em março de 2026, resultado da diminuição do ICMS de 12% para 8% em produtos essenciais.

Lula autoriza convocação de 1.000 novos policiais federais

Lula dobra vagas e convoca mais de 1.000 aprovados para a PF em 2026

Lula assina decreto com Min. Justiça e diretor da PF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (23 de abril de 2026), a autorização para a convocação de 1.000 novos aprovados em concursos da Polícia Federal. O anúncio foi feito durante uma cerimônia oficial em Brasília, reforçando a estratégia do Governo Federal de fortalecer as instituições de segurança e controle das fronteiras brasileiras ainda no primeiro semestre deste ano.

Reforço no Efetivo e Combate ao Crime

A medida visa preencher lacunas críticas no quadro de pessoal da corporação, que vem lidando com uma demanda crescente em operações de inteligência e repressão ao crime organizado. Segundo o Ministério da Justiça, a chegada desses novos agentes, escrivães e delegados é fundamental para sustentar o ritmo de investigações complexas que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outras instâncias.

Foco Estratégico: Amazônia e Fronteiras

Uma parte significativa deste novo contingente será deslocada para a região da Amazônia Legal. O objetivo é intensificar o combate ao garimpo ilegal, ao desmatamento e ao tráfico de drogas e armas em áreas de difícil acesso. A ampliação do efetivo também permitirá uma maior presença da Polícia Federal em portos e aeroportos internacionais, pontos sensíveis para a segurança nacional.

Investimento em Inteligência

Além da segurança ostensiva, o governo destacou que a convocação faz parte de um plano maior de modernização da PF. Os novos servidores passarão por treinamento especializado na Academia Nacional de Polícia, com foco em:

• Crimes cibernéticos e combate à desinformação.

• Rastreamento de lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

• Cooperação internacional para extradição de foragidos.

 

"Nós precisamos de uma Polícia Federal forte, equipada e, acima de tudo, com gente qualificada para proteger o nosso patrimônio e as nossas fronteiras. Colocar esses mil novos policiais na rua não é um gasto, é um investimento na paz e na soberania deste país." — Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República.

Entregas e Próximos Passos

• Total de Convocados: 1.000 novos servidores para diversos cargos.

• Início do Curso de Formação: Previsão para o próximo mês na ANP (Brasília).

• Distribuição Geográfica: Prioridade para regiões de fronteira e combate a crimes ambientais.

• Objetivo Institucional: Reduzir o déficit de pessoal que acumulava desde os últimos anos.

Fontes: Canal Gov, Fórum e Uol