Como evitar descontos ilegais na aposentadoria do INSS

Para evitar descontos ilegais no INSS, siga estas recomendações e utilize as ferramentas disponíveis:

1. Monitore Regularmente o Extrato de Pagamento:

• Acesse o Meu INSS: Utilize o site (gov.br/meuinss) ou o aplicativo "Meu INSS" para verificar mensalmente seu extrato de pagamento.
• Verifique os Descontos: Identifique todas as rubricas de desconto. Se houver alguma cobrança desconhecida de associações, sindicatos ou outras entidades, fique atento.

2. Utilize as Ferramentas de Bloqueio e Exclusão no Meu INSS:

• Excluir Mensalidade Associativa: Se identificar um desconto não autorizado, utilize a função "Excluir mensalidade associativa" no Meu INSS para solicitar a interrupção imediata da cobrança. Siga estes passos:
  1. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo).
  2. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
  3. Vá em "Serviços" e clique em "Novo pedido".
  4. Digite "Excluir mensalidade" no campo de busca.
  5. Selecione "Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício".  
     
  6. Leia as instruções e siga os passos indicados.
• Bloquear Mensalidade: Para impedir preventivamente descontos futuros de entidades, você pode solicitar o "bloqueio de mensalidade" no Meu INSS. Isso permite que você retome os descontos no futuro, caso deseje. Para bloquear:
  1. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo).
  2. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
  3. No campo de pesquisa, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade".
  4. Selecione o serviço correspondente.
  5. Leia as informações e siga as instruções.

3. Esteja Atento a Abordagens Suspeitas:

• Não Forneça Dados Pessoais Facilmente: Desconfie de ligações, mensagens ou visitas presenciais solicitando seus dados bancários ou informações do INSS em nome de associações ou sindicatos. O INSS não entra em contato dessa forma para oferecer serviços de associações.
• Leia Atentamente Antes de Assinar: Se alguma entidade oferecer benefícios e solicitar sua filiação com desconto em folha, leia atentamente o contrato e certifique-se de que você realmente deseja o serviço e autoriza o desconto.

4. Em Caso de Desconto Indevido, Tome as Seguintes Providências:

• Entre em Contato com a Entidade: Tente contato direto com a associação ou sindicato responsável pelo desconto, utilizando o número 0800 que pode aparecer no seu extrato, para solicitar o cancelamento e o estorno dos valores.
• Registre uma Reclamação na Ouvidoria do INSS: Utilize a Central 135 ou a plataforma Fala BR (Ouvidoria do Governo Federal) para registrar uma reclamação formal sobre o desconto não autorizado.
• Registre uma Ocorrência no Portal do Consumidor: O site Consumidor.gov.br é uma plataforma onde você pode registrar sua reclamação contra a entidade que realizou o desconto indevido. Isso pode levar à suspensão ou rescisão do contrato da entidade com o INSS em caso de muitas queixas.
• Envie um E-mail ao INSS: Você pode relatar o ocorrido e solicitar informações sobre o ressarcimento através do e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br.
• Acompanhe o Pedido de Ressarcimento: Se solicitar o ressarcimento pelo Meu INSS ou telefone 135, acompanhe o andamento do pedido pela plataforma ou telefone.
• Procure um Advogado Especializado: Se tiver dificuldades em resolver a situação ou se os valores descontados forem significativos, procure um advogado especializado em direito previdenciário para orientações legais.

Importante: O governo suspendeu temporariamente todos os novos acordos entre o INSS e entidades associativas. Além disso, os valores descontados indevidamente a partir de maio de 2025 serão retidos e restituídos aos beneficiários na folha de pagamento seguinte. No entanto, é fundamental que você continue monitorando seu extrato e utilizando as ferramentas de bloqueio e exclusão para garantir a segurança do seu benefício.