Governo do Maranhão lança o Programa Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares

Para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no estado, o Governo do Maranhão lançou, nessa quinta-feira (11), em Imperatriz, o Programa Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares. A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão, que, como parte das ações da gestão estadual voltadas para a Região Tocantina, também entregou tablets e fardamentos para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do município.

O Programa Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares foi criado pela Medida Provisória nº 526/2025. A iniciativa do Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), concede bolsa mensal de R$ 500,00 aos conselheiros, condicionada à participação em formação continuada.

O objetivo é fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no estado, servindo como instrumento de estímulo e valorização dos conselheiros, contribuindo para melhores condições de trabalho e maior efetividade das políticas de proteção à infância e à juventude.

Durante a solenidade de lançamento do programa, o governador Carlos Brandão recebeu o certificado “Amigo do Conselho Tutelar” e afirmou que a iniciativa garantirá o aperfeiçoamento do trabalho dos conselheiros tutelares.

“Esta é uma parceria do Governo do Estado com a Defensoria Pública e as secretarias municipais de Assistência Social, que garante gratificação aos conselheiros baseada no cumprimento de metas e cursos de formação continuada. Os conselheiros tutelares já fazem um bom trabalho e agora nós vamos aperfeiçoar”, afirmou Brandão.

Neste primeiro momento, o programa será implantado em municípios da Região Tocantina, e, posteriormente, expandido para as demais cidades do estado.

Formalização do programa

Na ocasião, também foram formalizados o termo de adesão ao programa e acordos de cooperação técnica com a Fundação Escola de Governo (Egma) e com a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), que atuarão na capacitação permanente dos conselheiros tutelares.

Para a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel Negreiros, a criação do Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares representa um avanço concreto na valorização de quem está na linha de frente da proteção integral de crianças e adolescentes no Maranhão.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, avaliou que a medida garantirá melhor capacitação aos conselheiros tutelares. “A bolsa representa maior garantia de direitos para os conselheiros e para as crianças e adolescentes. Além disso, realizamos um estudo para mapear as necessidades de equipamentos, estrutura e qualificação. Vamos garantir que os municípios recebam recursos de forma mais equitativa, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos”, afirmou.

Leuzinete Pereira, presidente da Fundação Egma, destacou os cursos que serão ofertados aos conselheiros tutelares. “Eles já dispõem de cursos como Mediação de Conflitos e Comunicação Não Violenta. A partir de agora, teremos também cursos sobre Violência Digital, Formação Ética e outros”, explicou.

Para Darlan Mota, presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão, o dia marcou um momento histórico. “Essa iniciativa traz qualidade no atendimento, acomodação e acompanhamento às nossas crianças e adolescentes. Nenhum governo do Maranhão teve esse olhar sensível para os conselheiros tutelares, então somos muito gratos ao governador Carlos Brandão”, afirmou.

Entrega de tablets e fardamentos para agentes comunitários de Estreito

O governador Carlos Brandão também realizou a entrega de tablets e fardamentos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Estreito, visando fortalecer a Atenção Primária nos municípios maranhenses.

Em reconhecimento à importância desses profissionais, Brandão autorizou a alteração da Lei nº 12.042/2023, que cria o programa “Cuidar de Todos”, garantindo que, além dos municípios premiados pelo cumprimento das metas, também os agentes que atingirem os resultados pactuados recebam uma premiação equivalente a 20% do piso nacional, em parcela única.

A entrega de tablets e fardamentos integra o programa estadual de qualificação das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), beneficiando mais de 20 mil agentes em todo o estado e impactando diretamente mais de 2.500 equipes. O objetivo é aprimorar o registro das visitas, otimizar o acompanhamento das famílias e garantir maior precisão, rapidez e integração no fluxo de informações da Atenção Primária, fortalecendo o uso de dados no e-SUS APS.

Foram entregues 18 equipamentos para Agentes de Combate às Endemias (ACE), 94 para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e mais 112 aparelhos para servidores da Secretaria de Saúde de Estreito.

A vice-prefeita de Estreito, Irenilde Ribeiro, falou da parceria entre a prefeitura e o governo estadual. “Estes equipamentos que estão sendo entregues hoje serão importantes ferramentas de trabalho no atendimento à população. O Governo do Maranhão tem dado muita atenção a Estreito e também está executando a reforma do nosso hospital, o que vai contribuir muito com a saúde da população”, afirmou.

Para os profissionais, as entregas reforçam a valorização da categoria. “Este fardamento vai dar mais segurança para nós e para a população, pois estaremos devidamente identificados. Os tablets vão facilitar muito nossa rotina, reduzindo o tempo entre um atendimento e outro e aumentando a produtividade”, avaliou Valtermir Lopes, presidente do Sindicato dos ACE e ACS de Estreito.

A agente Comunitária de Saúde, Fernanda Matos, comentou que os tablets vão modernizar o trabalho dos agentes. “Hoje em dia tudo é digital e os sistemas funcionam on-line. Teremos o acesso a informações e serviços de forma mais rápida”, disse.