Governo do Brasil moderniza Programa de Alimentação do Trabalhador

O Governo Federal deu um passo definitivo para modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), beneficiando mais de 22 milhões de trabalhadores e estimulando o pequeno comércio. O novo decreto visa quebrar o oligopólio das grandes operadoras, trazendo mais concorrência e justiça ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

Confira as três mudanças mais importantes que você precisa saber:

1. Mais Aceitação e Liberdade de Escolha

Em até um ano, a regra de "rede exclusiva" vai acabar! Os cartões de vale-refeição e alimentação deverão ser aceitos em qualquer maquininha de pagamento.

• Impacto para o Trabalhador: Você terá muito mais opções de onde usar o seu benefício, sem se limitar a estabelecimentos credenciados de uma única operadora.

• Impacto para o Comércio: Padarias, pequenos mercados e restaurantes terão maior facilidade e incentivo para aceitar o benefício.

2. Limite de Taxas e Repasse Mais Rápido

Para combater os altos custos cobrados dos estabelecimentos (que acabavam sendo repassados ao consumidor), o decreto estabeleceu limites:

• Taxa Máxima: As operadoras só poderão cobrar, no máximo, 3,6% de taxa dos estabelecimentos (bares, restaurantes, mercados).

• Pagamento Rápido: O prazo para a operadora repassar o dinheiro ao comerciante foi reduzido para, no máximo, 15 dias corridos.

Essa medida reduz custos para o comércio e incentiva a entrada de pequenos empresários no sistema, o que significa mais locais para você usar seu vale.

3. Foco Exclusivo na Alimentação

O decreto reforça a integridade do PAT. Fica garantido o uso exclusivo do vale-alimentação e refeição apenas para a compra de comida. Qualquer desvio de finalidade — como uso em academias, farmácias ou planos de saúde — será vedado.

Quando as Novas Regras Começam a Valer?

As mudanças estão entrando em vigor de forma escalonada, com prazos de adequação definidos no decreto:

• Limite de Taxas (Máximo de 3,6%) e Repasse Rápido (15 Dias): As operadoras têm 90 dias para se adequarem a estas novas regras financeiras.

• Qualquer Cartão em Qualquer Maquininha: Esta mudança mais estrutural será implementada no prazo de até 360 dias (cerca de um ano), garantindo que todos os cartões funcionem em qualquer máquina.

O decreto traz concorrência, redução de custos e mais liberdade para o trabalhador, e as primeiras mudanças efetivas devem ser sentidas já nos próximos meses.

COP30: Maranhão Apresenta Universidade Pioneira em Terra Indígena como Chave para a Sustentabilidade

 

O Maranhão apresentou na COP30, em Belém, uma iniciativa educacional inédita no Brasil e no mundo: a primeira universidade em território indígena. O projeto é visto como uma ferramenta estratégica para a preservação da Amazônia e para a formação superior dos povos originários do estado.

Pontos Chave da Iniciativa

• Pioneirismo: É a primeira universidade implantada dentro de um território indígena no Brasil e no mundo, representando uma conquista histórica para os povos originários.

• Local de Implantação: O polo será no Território Indígena Arariboia, no município de Amarante do Maranhão, que abrange mais de 413 mil hectares e envolve mais de 253 aldeias, com cerca de 14 mil indígenas.

• Objetivo: Alinhamento de saberes tradicionais/ancestrais e a estrutura acadêmica/conhecimento científico, visando dar oportunidades de educação, garantir a preservação da cultura, e promover a autossustentabilidade e a bioeconomia.

• Construção Coletiva: O projeto está sendo elaborado com a participação direta dos povos indígenas do Maranhão, por meio de consultas em dez macro-regiões indígenas (lideranças, anciãos, jovens e organizações de base) para a criação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

• Articulação: Coordenado pelo Instituto Tukàn (Centro de Saberes Tentehar Tukàn), a iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado do Maranhão (através da Fapema) e de universidades e parceiros.

• Relevância na COP30: O governador Carlos Brandão destacou o projeto no evento como uma proposta pioneira que pode servir de inspiração para outros projetos do tipo, reforçando a importância do protagonismo indígena.

• Contexto e Potencial

  A universidade busca potencializar iniciativas já existentes no território, como o trabalho dos guardiões da floresta e das viveiristas, que se dedicam há décadas à proteção ambiental. Com uma população indígena maranhense que ultrapassa 57 mil pessoas (distribuídas em 18 territórios e 12 povos), o projeto surge para responder a demandas específicas, valorizando o acervo de conhecimentos e o desenvolvimento sustentável das comunidades.

Câmara deve votar nesta terça (11) o Projeto Antifacção

O relator na Câmara do chamado PL antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), não resistiu às críticas e desistiu de exigir pedido dos governos estaduais para a ação da Polícia Federal contra organizações criminosas. Em nota divulgada na noite de segunda-feira, Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo, disse ter ouvido “diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança” e alterado o texto para que a PF atue “de forma cooperativa” com as forças estaduais “sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal”.

Antes do recuo de Derrite, a PF e a Receita Federal haviam divulgado notas demonstrando preocupação com as restrições propostas pelo relator. Segundo a PF, o texto enfraquecia o “papel histórico da corporação” em investigações de longo alcance. Já a Receita destacou que depende da PF para “atacar e desestabilizar a estrutura de financiamento das organizações criminosas” e que essas operações não poderiam ser “condicionadas à autorização local”.

Já o Planalto tem trabalhado para retomar o texto original elaborado pelo Ministério da Justiça. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tenta um encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para expor a preocupação do governo com o avanço da proposta. Em paralelo, o governo subiu o tom contra as alterações de Derrite e passou a classificar as mudanças de “blindagem a bandidos”.

Parceria com governo estadual garante mais obras a Rosário

O Governo do Estado segue entregando obras e serviços e ampliando os investimentos em todos os municípios maranhenses. Na quinta-feira (06), o prefeito Jonas Magno e a população de Rosário receberam o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, em mais uma agenda de trabalho que garantiu benefícios nas áreas de infraestrutura, educação, produção agrícola e geração de emprego e renda.

“Voltamos a Rosário para entregar mais obras, como temos feito em todos os municípios do Maranhão, porque as obras precisam sair do papel para melhorar de verdade a vida das pessoas. E é só o começo. Ainda há muita coisa boa para acontecer nessa sólida parceria do Governo do Estado com a gestão do prefeito Jonas Magno”, afirmou Orleans Brandão.

Na agenda de trabalho em Rosário, o secretário de Assuntos Municipalistas entregou a ampla reforma do Centro de Ensino Luiza Sousa Gomes, os cartões do Programa Tempo de Semear que vão garantir R$ 2.000,00 a 42 agricultores familiares, além dos carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, que melhoram as condições de trabalho de pequenos produtores.

Também foram autorizadas as obras de implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no Quilombo Boa Vista, da Estação Tech, e a pavimentação asfáltica de 10 km de ruas do município. Orleans Brandão e o prefeito Jonas Magno também visitaram a área onde deverá ser implantada uma fábrica têxtil, com previsão de gerar 200 vagas de emprego diretas.

“Governo que tem trabalho merece ser reconhecido. Precisamos estar unidos, trabalhando juntos para melhorar a vida das pessoas. E é dessa forma, em parceria com o Governo do Estado, que estamos realizando tantas obras em Rosário. A população está aqui também para reconhecer e agradecer”, finalizou o prefeito Jonas Magno.

O Brasil de Cabelos Brancos: O que o Tema do Enem nos Ensina sobre o Envelhecimento?

O tema da redação do Enem 2025 é um chamado à cidadania. Ele nos lembra que a forma como tratamos nossos idosos reflete a maturidade de nossa nação. 

Por César Soares

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é mais do que uma porta de entrada para a universidade; é um termômetro de questões sociais urgentes. Ao trazer "Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira" como tema da redação, o exame de 2025 jogou luz sobre uma transformação demográfica profunda e as complexas implicações sociais, econômicas e éticas que a acompanham.

A Virada Demográfica: O Foco em um Brasil que Envelhece

O Brasil está envelhecendo rapidamente. Dados do IBGE indicam que, em um futuro próximo (projeções apontam que até 2060, cerca de 30% da população terá 60 anos ou mais), teremos mais idosos do que crianças. Essa "onda prateada" é uma conquista, pois reflete o aumento da expectativa de vida, mas também apresenta desafios estruturais que a sociedade brasileira ainda não está preparada para enfrentar.

O tema do Enem não pediu apenas para constatar esse fato, mas para refletir sobre as "Perspectivas"— ou seja, as visões, os cenários e os problemas que cercam essa nova realidade.

O Etarismo e a Invisibilidade: O Lado Sombrio do Envelhecer

O principal ensinamento do tema é que o envelhecimento no Brasil ainda é marcado por preconceito e invisibilidade.

• Etarismo (ou Idadismo): O tema convida a debater o preconceito contra pessoas mais velhas. Muitas vezes, o idoso é visto como um "fardo" ou sinônimo de improdutividade, sendo excluído do mercado de trabalho, subestimado socialmente e, em casos extremos, abandonado. Essa visão ignora a vasta experiência e sabedoria que essa população acumulou.

• Fragilidade das Políticas Públicas: A velhice deveria ser sinônimo de dignidade, assegurada por políticas públicas robustas. Contudo, o tema nos força a analisar a precariedade no sistema de saúde (SUS), que precisa se adaptar às doenças crônicas da terceira idade, e a fragilidade do sistema previdenciário, que enfrenta o risco de colapso com o aumento do número de beneficiários.

• A Desvalorização do Conhecimento: Em uma sociedade que supervaloriza a juventude e a velocidade, o tema da redação mostra a urgência de resgatar o papel do idoso como portador de memória e conhecimento, valorizando a troca intergeracional.

• Caminhos para uma Perspectiva Positiva: O Que Podemos Fazer?

  Ao exigir uma Proposta de Intervenção (a famosa Competência 5 do Enem), a prova ensina que essa realidade precisa de soluções concretas. O envelhecimento populacional não é um problema, mas uma conquista que exige adaptação. As perspectivas positivas passam por:

  1. Combate ao Etarismo na Base: É preciso promover campanhas de conscientização e educação nas escolas e mídias, desconstruindo estereótipos sobre a velhice.

  2. Saúde e Qualidade de Vida: Investimento em saúde preventiva, geriátrica e reformas urbanas que garantam acessibilidade (calçadas, transporte) para permitir que os idosos vivam com autonomia.

  3. Inclusão no Mercado: Criação de programas que incentivem a contratação de pessoas mais velhas ou que valorizem o empreendedorismo sênior, aproveitando sua experiência.

  O tema da redação do Enem 2025 é um chamado à cidadania. Ele nos lembra que a forma como tratamos nossos idosos reflete a maturidade de nossa nação. Envelhecer é um processo natural e, para que seja digno e ativo no Brasil, é necessário que toda a sociedade — Governo, escolas, empresas e indivíduos — mude sua perspectiva e atue de forma integrada.

Maranhão na COP 30 - Floresta Viva mostra o caminho para a preservação

Sema levará também o projeto Agentes Ambientais com foco na justiça climática.

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), terá início nesta segunda-feira (10), em Belém (PA). O encontro global, que reúne chefes de Estado e organizações não governamentais, vai debater os rumos do planeta frente às mudanças climáticas.

Nos painéis, assuntos relacionados ao fortalecimento climático e redução dos impactos das alterações climáticas no planeta. O Maranhão apresentará na conferência do clima projetos que estão em desenvolvimento para garantir a preservação ambiental.

O governador Carlos Brandão participará da cúpula e apresentará os programas e ações que o Governo do Maranhão tem realizado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que tem investido em combater impactos ambientais, incentivar a bioeconomia, recuperar áreas degradadas, implementar políticas para a conservação da biodiversidade, gestão de resíduos e educação ambiental.

Um dos destaques é o Floresta Viva Maranhão, lançado em 2024, que se destaca por recuperar áreas degradadas e incentivar a produção sustentável, envolvendo a população local e gerando oportunidades econômicas para as comunidades. O projeto foi lançado no município de São Bento e é considerado o maior viveiro público do Brasil, que beneficia 100 famílias da comunidade local. O viveiro tem capacidade para produzir 1 milhão de mudas por ano e é um exemplo de como é possível gerar renda e cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, iniciativas como o Floresta Viva reforçam a importância ecológica da região e a necessidade de conservar seus recursos naturais.

“Uma característica marcante da região é a concentração de árvores de grande porte, o clima úmido e a diversidade de espécies vegetais que favorecem o reflorestamento de áreas degradadas, possibilitando o desenvolvimento ambiental e econômico. Além disso, o povoado escolhido para a implantação do primeiro viveiro é uma comunidade quilombola, o que traz um significado social e cultural ainda mais forte à iniciativa. A presença dessas comunidades tradicionais destaca a importância de valorizar o conhecimento local, fortalecer modos de vida sustentáveis e promover a inclusão social no processo de recuperação ambiental", enfatizou o secretário.

Transformação entre famílias

Os beneficiários do programa, como o produtor rural José Eleotério, morador de São Bento, reconhecem o impacto positivo que o programa teve em suas vidas. "No começo, eu nem imaginava o quanto isso ia mudar minha vida. Hoje, trabalhando no viveiro que é o maior do Brasil, vejo que foi uma grande oportunidade, aprendi muito sobre reflorestamento e a produção de mudas, principalmente do açaí pai d'égua que é uma riqueza para a nossa região", disse ele.

Novas ações do programa estão sendo implementadas em outros municípios. Em Anajatuba, outro viveiro de espécies nativas está em construção, com previsão de produzir aproximadamente 130 mil mudas por ciclo, com foco em espécies nativas da Amazônia. Enquanto isso, estão sendo realizadas reuniões de alinhamento com a comunidade sobre a produção de mudas.

Fábia Regina Gonçalves, produtora rural de Anajatuba, destacou que o programa Floresta Viva é uma oportunidade de colocar o conhecimento em prática e transformar a comunidade, mostrando que é possível gerar renda e cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo. "Um dos principais benefícios que percebi foi a oferta de conhecimento através das capacitações oferecidas pelo programa, o empenho dos participantes em busca de um resultado comum e o interesse de outras pessoas da comunidade em querer cultivar açaí", acrescentou a beneficiária Fábia.

Os primeiros resultados já começaram a surgir com a comercialização de sementes e mudas. A primeira venda de produtos realizada pelo viveiro de São Bento, de 48 mil mudas, resultou numa receita de 200 mil reais.

Além de São Bento e Anajatuba, Rosário também vai receber um viveiro público, que será implantado na comunidade quilombola Boa Vista. Em Rosário, o programa fortalece a parceria com o programa Terras para Elas, coordenado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), que visa garantir segurança fundiária e ampliar a autonomia produtiva das mulheres rurais. Em breve, os municípios de Colinas, Pastos Bons e São Mateus também receberão viveiros, que serão integrados com Parques Ambientais.

Agentes comunitários ambientais

Já nesta segunda-feira (10), o Governo do Maranhão, através da Sema, apresentará na Green Zone da COP-30 o programa Agentes Ambientais Comunitários: justiça climática e saberes tradicionais. O governador Carlos Brandão participará do encontro que também terá representantes de outras secretarias de governo, como a de Igualdade Racial e Direitos Humanos e Participação Popular, além de organizações internacionais. O evento terá início às 17h.

O programa vai beneficiar comunidades tradicionais e povos originários reconhecidos no estado do Maranhão. A iniciativa prevê a concessão de 5 mil bolsas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada.

O objetivo é qualificar os membros dessas comunidades, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reconhecendo-os como agentes provedores de serviços e valorizando seus saberes e práticas de manejo. A ideia é fortalecer práticas sustentáveis, reduzir desmatamento e queimadas, restaurar áreas degradadas e promover educação ambiental e transmissão de saberes.

O programa terá parceria com universidades, ONGs, organismos internacionais e setor privado para apoio em capacitação, monitoramento e doação de insumos.

Prefeito Miltinho Aragão Defende Continuidade do Desenvolvimento no Maranhão

O prefeito Miltinho Aragão defendeu a continuidade do governo municipalista

Em um grande evento que reuniu centenas de moradores e lideranças políticas em São Mateus, o prefeito Miltinho Aragão defendeu vigorosamente a continuidade do governo municipalista que, segundo ele, tem levado obras e desenvolvimento a todo o Maranhão.

Compromisso com o Povo e Obras em Todo o Estado

Aragão e o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reafirmaram o compromisso com o trabalho que visa combater a pobreza e desenvolver o estado. Brandão destacou o volume de obras em pouco tempo, mas enfatizou que o maior legado é "cuidar das pessoas".

"Aos ataques dos adversários, a gente responde com mais trabalho. Meu compromisso é o de ser um bom secretário de um governo que tem mais de 70% de aprovação, de continuar trabalhando para levar mais benefícios aos municípios...", declarou Orleans Brandão.

"Não Podemos Ter Quebra de Continuidade"

Miltinho Aragão fez um forte apelo à reflexão sobre o futuro do Maranhão. Ele relembrou a escolha vitoriosa do atual governador, Carlos Brandão, que hoje é um dos mais bem avaliados do país (71% na última pesquisa Quaest) e trabalha em parceria com o Governo Federal (Lula) e com os municípios.

O prefeito de São Mateus foi enfático: "O Maranhão não pode ter quebra de continuidade no desenvolvimento que nós vivenciamos pelo governo de um grande líder político e humano. Ninguém governa bem sem humanidade, caridade e dignidade com as pessoas."

A Escolha é do Povo, a Favor de Programas Sociais

Afirmando não temer pressões, Aragão declarou que seu lado é o lado do povo e de quem respeita os mais humildes. Ele expressou a convicção de que, na hora da eleição, a população optará por dar continuidade a programas sociais cruciais que têm transformado vidas, como:

• Maranhão Livre da Fome

• Restaurantes Populares

• Pavimentação Asfáltica

• Educação de Verdade

"Quem vai decidir o destino do Maranhão é a população, município a município.", finalizou Aragão, reforçando que o Maranhão não regredirá e que as conquistas atuais precisam ter continuidade.

Entregas e Autorizações em São Mateus

O evento também foi palco de entregas importantes do Governo do Estado no município, incluindo:

• Entrega de blocos do Programa Mutirão Rua Nova

• Reforma de quadra e do Centro de Ensino Alves Cardoso

• Entrega de cartões dos programas Tempo de Semear e Minha Renda/Mais Renda

• Inclusão de 475 famílias no Maranhão Livre da Fome

Além disso, foram autorizadas novas obras estaduais para São Mateus: sete quilômetros de pavimentação asfáltica, a construção do Parque Ambiental da cidade e a revitalização das Praças da Av. Antônio Pereira Aragão.