Assembleia Legislativa do Maranhão

terça-feira, 11 de novembro de 2025

Câmara deve votar nesta terça (11) o Projeto Antifacção


O relator 
na Câmara do chamado PL antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), não resistiu às críticas e desistiu de exigir pedido dos governos estaduais para a ação da Polícia Federal contra organizações criminosas. Em nota divulgada na noite de segunda-feira, Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo, disse ter ouvido “diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança” e alterado o texto para que a PF atue “de forma cooperativa” com as forças estaduais “sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal”.

Antes do recuo de Derrite, a PF e a Receita Federal haviam divulgado notas demonstrando preocupação com as restrições propostas pelo relator. Segundo a PF, o texto enfraquecia o “papel histórico da corporação” em investigações de longo alcance. Já a Receita destacou que depende da PF para “atacar e desestabilizar a estrutura de financiamento das organizações criminosas” e que essas operações não poderiam ser “condicionadas à autorização local”.

Já o Planalto tem trabalhado para retomar o texto original elaborado pelo Ministério da Justiça. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tenta um encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para expor a preocupação do governo com o avanço da proposta. Em paralelo, o governo subiu o tom contra as alterações de Derrite e passou a classificar as mudanças de “blindagem a bandidos”.

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