Lei que garante auxílio a órfãos do feminicídio no Maranhão é sancionada por Brandão

Com a nova lei, o Maranhão se torna referência nacional em proteção a órfãos do feminicídio

O governador Carlos Brandão sancionou, nesta segunda-feira (24), a lei que cria um auxílio financeiro de meio salário-mínimo para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio no Maranhão. O benefício será pago mensalmente até que os jovens completem 18 anos, acompanhado de apoio psicológico e social. A medida, segundo o governo, busca garantir dignidade e condições mínimas de recomeço a quem enfrenta a perda da mãe — e, muitas vezes, a prisão do pai — em situações de extrema vulnerabilidade.

Durante a solenidade no Palácio dos Leões, Brandão destacou o caráter humanitário da lei. “É uma resposta de justiça e acolhimento às crianças que carregam as marcas mais profundas desse crime”, afirmou. O governador também chamou atenção para a necessidade de fortalecer o combate à violência contra a mulher: só no primeiro semestre, 13 mil medidas protetivas foram concedidas no estado, enquanto 60% das vítimas ainda têm medo de denunciar seus agressores.

A lei é fruto do Projeto de Lei nº 499/2025, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, e institui o programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”. A proposta surgiu a partir de uma indicação da deputada Daniella (PSB) e altera legislações anteriores para garantir assistência mais ampla às vítimas indiretas do feminicídio.

A nova política integra um conjunto de ações já adotadas pelo governo maranhense, como a ampliação das Patrulhas Maria da Penha — que passaram de 9 para 29 — e da rede de Casas da Mulher Maranhense, que deve chegar a 18 unidades. Para o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, a iniciativa representa um avanço decisivo: “Agora, além do auxílio financeiro, essas crianças terão acompanhamento psicológico e social para superar o trauma”.

A comoção em torno da história do pequeno Luís Fernando, de Pedro do Rosário, foi um dos motores da mobilização pública pela criação da lei. Após o caso ganhar repercussão nas redes sociais, ele e os irmãos foram convidados a participar da cerimônia de sanção. A irmã mais velha, Herlen Ferreira — também beneficiada —, celebrou o impacto da medida: “Ela não traz nossa mãe de volta, mas vai ajudar muitas famílias e muitas crianças que vivem a mesma dor”.

Com a nova lei, o Maranhão se torna referência nacional em proteção a órfãos do feminicídio, unindo assistência financeira, apoio emocional e políticas de prevenção à violência contra a mulher.