Pacote ‘antifacção’ do governo Lula amplia ações na área da Segurança

Medidas visam endurecer o combate ao crime organizado no país e inclui propostas como o aumento de penas e a maior possibilidade de confisco de bens

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou na quarta-feira ao Palácio do Planalto um conjunto de medidas, chamadas de “pacote antifacção”, que visa endurecer o combate ao crime organizado no país e inclui propostas como o aumento de penas e a maior possibilidade de confisco de bens. A iniciativa engrossa uma lista de movimentos do governo Lula no enfrentamento à violência com o intuito de reforçar o projeto do presidente à reeleição. Uma das principais preocupações da população, a insegurança também mobiliza os chefes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que buscam priorizar o andamento de propostas na área.

No pacote anunciado por Lewandowski, consta, por exemplo, a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, que prevê pena de até 15 anos de prisão e englobaria facções do tráfico e milícias. Também estão no texto a hipótese de apreensão e perdimento antecipado de bens e a previsão legal para infiltrar agentes e empresas fictícias na estrutura das quadrilhas. O projeto ainda passará pelo crivo do ministério da Casa Civil, de Rui Costa, antes de ser enviado ao Congresso.

— Estamos fazendo alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei dos Crimes Hediondos, na Lei da Prisão Temporária e na Lei de Execução Penal. Esse é o projeto possível neste momento, fruto de uma longa discussão com todas as áreas. Nós queremos atacar o crime de forma mais estruturante — afirmou Lewandowski.

Interlocutores do ministro argumentam que a lei atual que define uma organização criminosa não se encaixa mais na realidade de cerca de 80 facções operando no país. Por isso, sugerem atualizar a legislação com a criação da nova figura penal para combater grupos como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e milícias.

Prevaleceu na pasta a ideia de que não se pode caracterizar esses grupos como máfia nem como organização terrorista. Além do endurecimento da pena para integrantes dos bandos, Lewandowski destacou a implementação de novos instrumentos para descapitalizar o crime organizado de “forma mais rápida”.

Em outra frente, o Ministério da Justiça lançou na quarta-feira o programa Município Mais Seguro, que injeta recursos federais nas guardas municipais. O investimento deve chegar a R$ 170 milhões, destinados a 215 cidades do país, na sua primeira fase. A pasta vai destinar parte do Fundo Nacional de Segurança Pública a projetos de gestão, equipamentos e capacitação das guardas.

— Este programa chegou no momento mais apropriado, correto, quando o Supremo deu uma nova função às guardas municipais, que enfrentam a criminalidade, muitas vezes sem recursos materiais e humanos. Agora, vão ser contempladas — discursou Lewandowski no lançamento.

A violência é o tema que mais preocupa 30% dos brasileiros, e vem avançando desde julho, quando representava o maior receio para 24% da população, segundo pesquisas Genial/Quaest. A segurança pública está na frente de tópicos como problemas sociais (18%), economia (16%), corrupção (14%) e saúde (11%).