Essa devolução se refere aos descontos irregulares de mensalidades associativas que foram aplicados em aposentadorias e pensões entre março de 2020 e março de 2025. O governo Lula liberou um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para esse ressarcimento.
Os
pagamentos serão feitos diretamente na conta em que os beneficiários já recebem
seus benefícios, em lotes diários de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem
cronológica de adesão ao acordo. Os valores serão corrigidos pelo IPCA (Índice
de Preços ao Consumidor Amplo).
Para receber o reembolso, é necessário ter aderido ao
acordo proposto pelo
INSS. A adesão pode ser feita de forma gratuita pelos seguintes canais:
·
Aplicativo
Meu INSS: Acesse com
CPF e senha, vá em "Consultar Pedidos", clique em "Cumprir
Exigência", leia o último comentário e selecione "Sim" no campo
"Aceito receber", e depois clique em "Enviar".
·
Agências
dos Correios:
Presencialmente, em mais de 5 mil municípios.
O prazo
para aderir ao acordo segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.
É
importante lembrar que, ao assinar o termo de adesão, o beneficiário concorda
em não entrar na Justiça contra o governo federal por esses descontos
específicos, mas mantém o direito de processar as associações responsáveis.
A
Central 135 está disponível para consulta e contestação dos descontos, mas a
adesão ao acordo não pode ser feita por telefone.
Você
já verificou se tem direito a receber esses valores e se já aderiu ao acordo?
Não
perca tempo!
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