Mudança deve ser viabilizada a partir de
injeção de R$ 15 bi do Fundo Social em programa habitacional; objetivo é
contemplar classe média
O governo de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) estuda criar uma faixa estendida no programa habitacional Minha
Casa, Minha Vida para contemplar famílias com renda bruta mensal entre
R$ 8.000 e R$ 12 mil, público hoje fora do alcance da política.
A medida é uma promessa do presidente desde
2023 e pode sair do papel a partir da injeção de R$ 15 bilhões do Fundo Social
do Pré-Sal para operações de financiamento do programa, solicitada pelo
governo em ofício ao relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel
(PSD-BA).
Segundo um técnico do governo, o foco do
governo é alavancar a compra da casa própria pela classe média, que enfrenta um
gargalo diante da escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes
de financiamento barato para o setor imobiliário.
A medida está em discussão num momento
de queda popularidade do presidente, inclusive entre o eleitorado de classe
média. Como as linhas do Minha Casa, Minha Vida têm taxas de juros reduzidas, a
maior abrangência do programa daria um alívio significativo para essas
famílias, com efeito indireto sobre aquelas que ganham acima de R$ 12 mil
mensais, uma vez que a disputa pelos recursos da poupança ficaria menos
acirrada.
Lula ainda não bateu o martelo sobre
qual será o modelo adotado, mas pessoas envolvidas nas discussões afirmam que o
objetivo já está fechado: facilitar a compra da casa própria para as famílias
que ganham até R$ 12 mil por mês. A nova política deve ser anunciada no início
de abril após viagem de Lula ao Japão, no fim de março.
Segundo um técnico, há boas chances de a
faixa estendida finalmente sair do papel, mas o governo ainda discute os
detalhes de como essas famílias serão atendidas e qual será o limite do valor
do imóvel.
Hoje, na faixa 3 do programa (para
famílias que ganham de R$ 4.700,01 a R$ 8.000 mensais), o teto para o valor de
venda do imóvel é de R$ 350 mil. Para a faixa estendida, técnicos debatem a
possibilidade de um valor entre R$ 400 mil e R$ 450 mil, mas não descartam
cifras acima disso.
Outro ponto em aberto é se a nova
modalidade vai permitir a compra de imóveis usados.
A ampliação dos financiamentos do Minha
Casa, Minha Vida será viabilizada com a transferência de recursos do Fundo
Social. Uma MP (medida provisória) editada recentemente por Lula autorizou o
uso dessas receitas para ações voltadas à habitação de interesse social.
Trata-se de uma despesa financeira, sem impacto nas regras fiscais, como o
limite de despesas do arcabouço fiscal ou a meta de resultado primário, embora
seu uso tenha reflexo sobre o endividamento do país.
Na última sexta-feira (14), o Executivo
enviou ao relator do Orçamento um ofício pedindo o remanejamento de R$ 15
bilhões em receitas financeiras do Fundo Social para o financiamento de
operações do Minha Casa, Minha Vida. Serão R$ 14,37 bilhões para atender a
faixa 3 e outros R$ 630 milhões para a faixa 1 (até R$ 2.850 mensais),
categorias que já existem no programa.
Normalmente, esses contratos utilizam
recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com o repasse do
Fundo Social, parte do orçamento destinado pelo FGTS ao programa habitacional
ficará livre e poderá ser usado para lançar a faixa estendida.
Faixas do Minha Casa, Minha Vida Urbano
(em vigor)
Faixa 1 – renda bruta mensal familiar de
R$ 2.850, com subsídio de 95%; a taxa de juros do financiamento varia de 4% a
5% ao ano
Faixa 2 – renda bruta mensal familiar de
R$ 2.850,01 até R$ 4.700, com subsídio até R$ 55 mil; a taxa de juros do
financiamento varia de 4,75% a 7% ao ano
Faixa 3 – renda bruta mensal familiar de R$ 4.700,01 até R$ 8.000; a taxa de
juros do financiamento pode chegar a 8,16% ao ano
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