Sangria dos precatórios postergados já chega a R$ 95 bilhões, e
alcançaria R$ 250 bilhões até 2027
O governo Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal, através da AGU (Advocacia-Geral da União), a derrubada do teto dos precatórios e a classificação de uma parte dessas dívidas como despesa financeira, na tentativa de estancar uma sangria que hoje já alcança R$ 95 bilhões para a União. Uma parte disso, a que entraria na conta do resultado primário, seria paga com a abertura de crédito extraordinário.
Precatórios
são dívidas vencidas que já foram contestadas pelo governo sem sucesso na
Justiça, portanto precisam ser pagas. O Bolsonaro aprovou uma PEC no final de
2021 colocando um teto para esse pagamento: uma parte da dívida é paga, e o
restante vai sendo rolado.
Queriam
mais espaço para gastar em 2022, ano eleitoral, e adiaram o pagamento dos
precatórios para 2027. Qual o nome disso? É pedalada. Pedalar é exatamente
jogar para adiante o pagamento com uma contabilidade criativa. O governo
Bolsonaro fez uma pedalada com autorização do Congresso por razões eleitoreiras
e a bomba estoura no governo Lula.
Essa
decisão de Bolsonaro criou uma bola de neve. Na época que isso aconteceu,
apontei que isso era uma pedalada, que é postergar um pagamento através de um
mecanismo artificial. O problema pior é que sobre essa dívida incidem juros.
O que o
governo Lula está tentando fazer é interromper essa escalada, pedindo ao
Supremo que considere o limite de pagamento de precatórios inconstitucional.
Essa dívida já acumula, até agora, R$ 95 bilhões, e chegará a R$ 250 bilhões em
quatro anos.
Mas como
fazer a contabilidade desse pagamento? O governo quer pedir a abertura de um
crédito extraordinário, que precisaria ser aprovado pelo Congresso, para o
pagamento de uma parte desses R$ 95 bilhões, e o resto entraria como despesa financeira.
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