A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) apresentou sua nova ferramenta de rastreabilidade de emendas parlamentares durante o programa TCE + Movimento, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizada em diversas regiões do Maranhão para capacitar gestores públicos e fortalecer a governança municipal.
Tecnologia e Transparência Municipal
Disponibilizada gratuitamente aos municípios filiados, a plataforma da FAMEM destaca-se como a solução mais completa para atender às exigências de transparência e rastreabilidade das emendas estaduais e municipais. A tecnologia foi desenvolvida para alinhar as gestões locais às Instruções Normativas nº 82 e nº 84 do TCE-MA e às recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
A adoção da plataforma oferece benefícios diretos para a administração pública municipal:
Segurança Jurídica: Cumprimento integral dos requisitos necessários para a obtenção da Certidão de Transparência e Rastreabilidade.
Execução de Recursos: Garantia de conformidade legal indispensável para a liberação e aplicação das verbas de emendas.
Resultados Práticos: Apoio direto na melhoria dos índices de transparência, como o caso de Bacurituba, que conquistou o Selo Ouro em Transparência Pública no ciclo 2026 do TCE-MA.
Cooperação Institucional e Capacitação
A participação da FAMEM no TCE + Movimento vai além do monitoramento financeiro. A entidade atua ativamente em painéis técnicos e discussões estratégicas ao lado de parceiros como o Sebrae e o Conselho Regional de Contabilidade, preparando as equipes técnicas para as auditorias do Plano Bienal de Fiscalização 2026-2027.
As principais frentes de orientação nos seminários incluem:
Painéis explicativos sobre a nova gestão de resíduos sólidos.
Treinamentos práticos para o uso do sistema de rastreabilidade.
Alinhamento das equipes municipais com as novas normas de controle externo.
Pronunciamentos
"A decisão do Supremo ampliou a fiscalização sobre as emendas parlamentares estaduais e municipais, tornando obrigatória a comprovação da transparência e da rastreabilidade desses recursos. Pensando nisso, a FAMEM desenvolveu uma ferramenta que atende integralmente às exigências do Tribunal de Contas e permite aos municípios cumprir todos os requisitos necessários para garantir a emissão da certidão e a execução regular das emendas." — Ilan Kelson de Mendonça Castro, assessor e consultor jurídico da FAMEM.
"Investir em ferramentas que fortaleçam a transparência e ofereçam suporte técnico aos municípios é uma das prioridades da entidade. A plataforma reafirma esse compromisso ao disponibilizar gratuitamente uma solução que garante mais segurança aos gestores e amplia a capacidade das administrações municipais de acessar e executar recursos públicos com responsabilidade e conformidade legal." — Roberto Costa, presidente da FAMEM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário