O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá lançar no dia 1º de maio, o programa Desenrola 2, de refinanciamento das dívidas bancárias.
Os principais pontos do programa:
- As
linhas serão apenas para pessoas físicas. Em uma segunda fase, o programa
vai incluir microempreendedores e pequenos empresários.
- O foco
serão os devedores que recebem até cinco salários-mínimos.
- O
programa será de renegociação de dívidas bancárias de cartão de crédito,
cheque especial e crédito pessoal com mais de três meses de atraso.
Empréstimos consignados e imobiliários não estão incluídos.
- Os
juros cobrados nos refinanciamentos ficarão abaixo de 2% ao mês.
- Os
descontos oferecidos pelos bancos serão de 20% a 90% do total da dívida,
incluindo juros e o principal.
- Os
endividados poderão usar até 20% dos seus depósitos no FGTS para quitar as
dívidas.
- Serão
mantidos os limites já existentes para a cobrança de juros no cartão de
crédito (100% máximo para os empréstimos no crédito rotativo) e de 8% ao
máximo por mês no cheque especial.
- As
dívidas refinanciadas terão um aval do governo federal através do Fundo
Garantidor de Crédito, que terá um aporte do Tesouro de até R$ 10 bilhões
para o caso de calotes.
- O
programa foi acertado com bancos e fintechs. Não haverá imposição de
adesão.
Restam
as seguintes pendências a serem resolvidas ao longo da semana:
- Se
haverá uma linha especial de garantias do governo para as dívidas dos
trabalhadores informais.
- Se
haverá um prazo de carência para o início do pagamento do refinanciamento.
- Se os
novos contratos vão proibir que os devedores façam apostas on-line. A
ideia é defendida tanto pelo presidente Lula como pelos bancos, mas há
dúvidas jurídicas sobre a legalidade da exigência.
A
expectativa do Ministério da Fazenda é que o programa refinancie entre R$ 20
bilhões a R$ 30 bilhões, de um total de dívidas em atraso de mais de R$ 70
bilhões.
(Colaborou: César Soares, auditor e consultor)
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