Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24 de março de 2026) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe a cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar. 

A decisão foi fundamentada no agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, que está internado em Brasília desde o dia 13 de março para o tratamento de uma pneumonia bacteriana.

Contexto e Saúde

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa e conta com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente, de 71 anos, apresenta um quadro de broncopneumonia aspirativa e, segundo o entendimento do ministro, o ambiente domiciliar é o mais adequado para a sua recuperação plena e para a preservação de sua dignidade, dada a necessidade de monitoramento contínuo.

Regras e Restrições

A concessão do benefício tem caráter temporário e impõe uma série de condições rigorosas para a manutenção do regime:

• Prazo inicial: A prisão domiciliar terá duração de 90 dias, contados a partir da alta hospitalar do ex-presidente.

• Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

• Comunicação: Proibição total de uso de redes sociais e de qualquer meio de comunicação externa (celular ou telefone), seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

• Visitas: Restrição de visitas de aliados políticos; filhos podem visitar apenas nos dias e horários padrão do sistema prisional.

• Divulgação: Proibição da publicação de fotos ou vídeos do ex-presidente durante este período.

"A atual situação clínica do custodiado Jair Messias Bolsonaro, acrescida de seu histórico médico e a presença de comorbidades, indica que o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde durante o prazo necessário para sua integral recuperação." — Alexandre de Moraes, ministro do STF.

Ao final do prazo de 90 dias, o magistrado realizará uma nova análise, que poderá incluir perícia médica oficial, para decidir se o ex-presidente deverá retornar ao estabelecimento prisional ou se a medida humanitária será prorrogada.