O governador do Maranhão, Carlos Brandão, protocolou nesta quarta-feira (13) um Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria de ações que discutem a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão e a nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Conforme documento publicado pelo site Marrapá, a defesa de Brandão alega que Dino mantém “relação de amizade e vínculo político” com partes e advogados envolvidos nos processos, o que comprometeria sua imparcialidade. O documento cita a ligação do ministro com a senadora Ana Paula Lobato, sua ex-suplente no Senado, e com o deputado estadual Othelino Neto, ambos supostamente beneficiados por decisões que impediram o governador de exercer plenamente suas atribuições constitucionais.
O
agravo também lembra que, quando governador, Dino nomeou Marcelo Tavares para o
TCE-MA utilizando as mesmas regras agora questionadas judicialmente, e que as
decisões recentes do ministro representariam “interferência indevida na
autonomia dos Poderes estaduais e abuso de poder”.
Brandão
pede que o STF redistribua os processos para outro relator, revise as liminares
já concedidas e dê prosseguimento regular às ações, sem que Dino continue à
frente dos julgamentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário