Rapidinhas da Economia

Isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil era, de fato, uma promessa de campanha do presidente Lula, mas o projeto apresentado oficialmente nesta terça-feira foi além para abarcar faixas da população que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7 mil, manterão as atuais faixas de tributação até R$ 5 mil, mas ganharão um crédito sobre o que exceder esse valor, o que, na prática, reduz o imposto pago.

O governo pretende correr para aprovar a mudança no Congresso até dezembro, a fim de que entre em vigor em 2026, ano eleitoral. Para compensar uma renúncia de R$ 25,85 bilhões, a proposta prevê que quem ganha mais de R$ 50 mil pague uma alíquota efetiva mínima de IR, que começará em zero e chegará a 10% para renda mensal a partir de R$ 100 mil. A compensação fará com que o governo arrecade, segundo a Receita, R$ 34,12 bilhões no próximo ano. A equipe econômica estima que 141 mil contribuintes “super-ricos” pagam menos IR do que deveriam. (Estadão)

O mercado de aluguel residencial começou 2025 aquecido. Além da alta temporada tradicional entre janeiro e março, os juros elevados estão levando muitas pessoas a adiarem a compra de um imóvel e optarem pelo aluguel. Com isso, os descontos nas negociações estão em níveis historicamente baixos, segundo um levantamento exclusivo do QuintoAndar. Em São Paulo, o percentual médio de desconto em fevereiro foi de 2,9%, o menor já registrado desde 2020. No Rio de Janeiro, os descontos caíram mais da metade em apenas um mês, passando de 2,5% em janeiro para 1,2% em fevereiro. “Apesar de não ser uma notícia tão boa para os inquilinos, é importante ressaltar que nas principais capitais ainda existe uma margem para negociação.

O setor de consórcios encerrou 2024 com recordes em adesões, participantes ativos e créditos comercializados, impulsionado pelos juros altos, que encarecem o financiamento imobiliário, e pelo interesse crescente de brasileiros no exterior. A Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios registrou mais de 11 bilhões de consorciados ativos, movimentando R$ 378 bilhões. O presidente da entidade, Paulo Roberto Rossi, estima um crescimento de 8% para 2025, com destaque para imóveis. Apesar do cenário favorável, o setor enfrenta desafios. A taxa de cancelamento se aproxima dos 50%, reflexo de dificuldades financeiras dos consumidores. (Folha)

Banco Central aumenta taxa de juros, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) subiu pela 5ª vez consecutiva a taxa Selic, de 13,25% para 14,25% — a colocando no maior patamar desde 2016.

O objetivo do BC é justamente esfriar a roda da economia — incluindo o consumo e os investimentos — para desacelerar a alta dos preços. Porém, subir o juros tem literalmente certos custos:

Pegar Crédito/Empréstimo fica mais caro: A taxa média de juros bancários disparou para 42,3% ao ano – o maior nível em 16 meses. Crescimento econômico e empregos: Com menos consumo e menos investimentos, o PIB e a geração de empregos tendem a ser impactados. Alta das contas públicas: Juros mais altos aumentam os custos da dívida pública, que somaram R$ 950 bilhões em 2024. Renda fixa mais atrativa: Com juros altos, investimentos como Tesouro Direto podem render mais, tornando o mercado de ações (Bolsa) menos atrativo.

Para completar, o Banco Central anunciou que poderá aumentar a Selic na próxima reunião do Copom, no início de maio. O movimento traz certo alívio ao mercado, que questionava se Galípolo — indicado de Lula — subiria a Selic ou evitaria ir contra a vontade do governo.

Iracema Vale prestigia inauguração de novos serviços de saúde em Barreirinhas

 

Inauguração de novos serviços de saúde em Barreirinhas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta sexta-feira (14), da inauguração do Centro de Hemodiálise de Barreirinhas e do serviço de ressonância magnética no Hospital Regional do município.

O evento, com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário de Saúde, Tiago Fernandes, do prefeito Vinicius Vale e de outras autoridades, reforçou o compromisso do governo com a ampliação e melhoria dos serviços de saúde no Maranhão.

“Hoje é um marco para a saúde da nossa região. Com a inauguração do Centro de Hemodiálise, o governador Carlos Brandão transforma um sonho em realidade, proporcionando alívio para muitas famílias que antes precisavam se deslocar para receber atendimento. Agora, Barreirinhas e os municípios vizinhos contam com um serviço essencial mais acessível, garantindo mais dignidade e qualidade de vida aos pacientes”, afirmou Iracema Vale.

O novo Centro de Hemodiálise conta com 26 máquinas de diálise e duas reservas, com capacidade para atender 156 pacientes renais crônicos por mês em três turnos. A unidade se torna a 12ª da Rede Estadual de Hemodiálise, beneficiando diretamente moradores de 12 municípios da região de Rosário, como Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Morros e Primeira Cruz.

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Governo avalia ampliar programa Minha Casa, Minha Vida para renda de até R$ 12 mil

 

Mudança deve ser viabilizada a partir de injeção de R$ 15 bi do Fundo Social em programa habitacional; objetivo é contemplar classe média

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar uma faixa estendida no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para contemplar famílias com renda bruta mensal entre R$ 8.000 e R$ 12 mil, público hoje fora do alcance da política.

A medida é uma promessa do presidente desde 2023 e pode sair do papel a partir da injeção de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para operações de financiamento do programa, solicitada pelo governo em ofício ao relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Segundo um técnico do governo, o foco do governo é alavancar a compra da casa própria pela classe média, que enfrenta um gargalo diante da escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento barato para o setor imobiliário.

A medida está em discussão num momento de queda popularidade do presidente, inclusive entre o eleitorado de classe média. Como as linhas do Minha Casa, Minha Vida têm taxas de juros reduzidas, a maior abrangência do programa daria um alívio significativo para essas famílias, com efeito indireto sobre aquelas que ganham acima de R$ 12 mil mensais, uma vez que a disputa pelos recursos da poupança ficaria menos acirrada.

Lula ainda não bateu o martelo sobre qual será o modelo adotado, mas pessoas envolvidas nas discussões afirmam que o objetivo já está fechado: facilitar a compra da casa própria para as famílias que ganham até R$ 12 mil por mês. A nova política deve ser anunciada no início de abril após viagem de Lula ao Japão, no fim de março.

Segundo um técnico, há boas chances de a faixa estendida finalmente sair do papel, mas o governo ainda discute os detalhes de como essas famílias serão atendidas e qual será o limite do valor do imóvel.

Hoje, na faixa 3 do programa (para famílias que ganham de R$ 4.700,01 a R$ 8.000 mensais), o teto para o valor de venda do imóvel é de R$ 350 mil. Para a faixa estendida, técnicos debatem a possibilidade de um valor entre R$ 400 mil e R$ 450 mil, mas não descartam cifras acima disso.

Outro ponto em aberto é se a nova modalidade vai permitir a compra de imóveis usados.

A ampliação dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida será viabilizada com a transferência de recursos do Fundo Social. Uma MP (medida provisória) editada recentemente por Lula autorizou o uso dessas receitas para ações voltadas à habitação de interesse social. Trata-se de uma despesa financeira, sem impacto nas regras fiscais, como o limite de despesas do arcabouço fiscal ou a meta de resultado primário, embora seu uso tenha reflexo sobre o endividamento do país.

Na última sexta-feira (14), o Executivo enviou ao relator do Orçamento um ofício pedindo o remanejamento de R$ 15 bilhões em receitas financeiras do Fundo Social para o financiamento de operações do Minha Casa, Minha Vida. Serão R$ 14,37 bilhões para atender a faixa 3 e outros R$ 630 milhões para a faixa 1 (até R$ 2.850 mensais), categorias que já existem no programa.

Normalmente, esses contratos utilizam recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com o repasse do Fundo Social, parte do orçamento destinado pelo FGTS ao programa habitacional ficará livre e poderá ser usado para lançar a faixa estendida.

Faixas do Minha Casa, Minha Vida Urbano (em vigor)

Faixa 1 – renda bruta mensal familiar de R$ 2.850, com subsídio de 95%; a taxa de juros do financiamento varia de 4% a 5% ao ano

Faixa 2 – renda bruta mensal familiar de R$ 2.850,01 até R$ 4.700, com subsídio até R$ 55 mil; a taxa de juros do financiamento varia de 4,75% a 7% ao ano

Faixa 3 – renda bruta mensal familiar de R$ 4.700,01 até R$ 8.000; a taxa de juros do financiamento pode chegar a 8,16% ao ano

Governo entrega nova sede da Aged e fortalece ações para a agropecuária maranhense

O Maranhão passa a contar com uma nova sede administrativa para os trabalhos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged-MA). O espaço completamente reformado para atender as necessidades dos servidores foi entregue pelo governador Carlos Brandão e pela presidente da Aged-MA, Jucielly Campos de Oliveira, na tarde desta segunda-feira (17). 

O novo centro administrativo do órgão está localizado no Edifício Toquinho, no Calhau e possui uma área de 1.563,80 metros quadrados. Com espaços e equipamentos modernos para execução das atividades laborais, as 40 salas trarão mais conforto e dinamismo para as tarefas dos servidores, garantindo mais qualidade nos serviços prestados e avanços para o Maranhão.

“A Aged tem um papel importantíssimo na defesa agropecuária, então precisávamos modernizar e ampliar o espaço físico, por isso estamos entregando essa sede moderna, com equipamentos novos, computadores, mobília, ares-condicionados, com tudo que os funcionários precisam para trabalhar bem e melhor. Também entregamos 18 veículos para o trabalho nas regionais que vão da fiscalização a liberação de certificados”, relatou o govenador Carlos Brandão.

Ele também destacou que dentro do pacote de ações para melhoria das condições de trabalho dos servidores, a gestão estadual sancionará em breve o reajuste salarial para a categoria. “Temos a questão salarial, que é um estímulo para o trabalhador. Debatemos muito para poder atender essa demanda e na semana passada aprovamos na Assembleia Legislativa o aumento salarial e vamos sancionar essa medida para que os trabalhadores da Aged possam ficar ainda mais motivados”, destacou.

Além da inauguração da nova sede e da entrega de veículos para as regionais, a solenidade também contou com a entrega simbólica de mais de 200 notebooks e computadores para o trabalho da Aged em todo o estado.

Para a presidente da Aged-MA, Jucielly Campos de Oliveira, as ações representam um grande avanço para o trabalho desenvolvido pelo órgão. “Executamos com transparência e muita eficácia as ações para a segurança do rebanho maranhense. A entrega de veículos para os escritórios da Aged é uma ferramenta importantíssima para execução das nossas ações, assim como a reestruturação que fizemos de vários escritórios no interior do estado”, pontuou.

O trabalho de reforma de prédios públicos tem sido desenvolvido pela Secretaria de Estado de Governo (Segov). Além da nova sede da Aged na capital, mais de 40 escritórios do órgão no interior do estado já foram reformados a partir da parceria.

“O papel da Segov é exatamente esse, damos suporte às secretarias e aos demais órgãos estaduais. Fizemos essa parceria com a Aged para transformar esse espaço em um local moderno para o trabalho dessa importante agência. Fizemos toda a adequação do prédio, dando melhores condições de trabalho aos servidores”, frisou secretário de Estado de Governo, Márcio Machado.

O modelo de parcerias também incluiu os móveis, como bancadas, mesas, armários, entre outros, da nova sede que foram montados pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), através do programa de ressocialização dos apenados do sistema prisional.

Outros parceiros incluem a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), que orientou a compra de notebooks e computadores de nível avançado e intermediário, e o Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Maranhão (Fundepec-MA), que destinou os recursos para a compra dos equipamentos de computação.

Como exemplo da importância do trabalho da Aged, durante a solenidade de entrega da nova sede, autoridades públicas e representantes de entidades destacaram o status de estado livre da aftosa sem vacinação alcançando pelo Maranhão a partir do trabalho da Aged-MA. 

“Esse é um grande status sanitário para que possamos abrir a porta do Maranhão para o mundo, não apenas a exportação de carne, mas também de milho, soja, pois através desse status outros países poderão comprar os nossos produtos. Unidos, setor público e privado, estamos conseguindo importantes avanços”, destacou o presidente da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem), Ricardo Ataíde.

Em breve, o Maranhão receberá o Certificado Internacional de Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que será entregue em Paris na França.

Vendas de imóveis alcançam maior alta em 10 anos

As vendas de novos imóveis subiram 11,8% em 2024 para mais de 186 mil unidades — o maior volume já registrado desde 2014. Outros dados divulgados pela Abrainc - associação do setor, indicam e confirmam o momento de alta:

Aumento de 21,6% no volume total de imóveis residenciais lançados no ano passado, para pouco mais de 150 mil unidades; Crescimento de 25% no volume de lançamentos dentro do programa Minha Casa Minha Vida; Alta de 21% nos lançamentos de empreendimentos de médio e alto padrões.

Outro destaque pontuado pela Abrainc foi a queda na duração da oferta de imóveis — período médio para acabar o estoque —, com a do segmento de médio e alto padrões chegando a 13 meses em dezembro de 2024.

Segundo o presidente da instituição, os números aquecidos indicam que o mercado imobiliário está cada vez mais dependente de investimentos estruturados e menos da tradicional caderneta de poupança.

Ainda assim, existe uma preocupação sobre o impacto do saque-aniversário do FGTS no mercado imobiliário e no sonho da casa própria dos brasileiros.

Para o presidente da Abrainc, o atual modelo de consignado do saque-aniversário do FGTS poderia ser substituído por um novo produto de crédito: o consignado eSocial.

Na prática, essa novidade permitiria aos trabalhadores ter acesso a mais crédito sem prejudicar tanto os recursos do FGTS, permitindo aos bancos terem um volume muito maior de recursos e de clientes para fazer suas operações de consignado.

Outro entrave é a taxa Selic. A manutenção dos juros básicos acima de dois dígitos — 13,25% ao ano atualmente —, sem expectativa de queda ou estabilidade, encarece e restringe o acesso ao crédito para a compra de bens.

Em tempo: Apesar do aumento da taxa de juros no Brasil, o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis acredita que o mercado imobiliário deve crescer 20% em 2025, alavancado por imóveis de alto padrão. (The Bizness)

 

Assembleia realiza sessão solene alusiva ao Dia Mundial do Rim

 

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira (13), sessão solene em comemoração ao Dia Mundial do Rim, celebrado em 13 de março. A iniciativa partiu da deputada Andreia Rezende (PSB), que comandou o ato solene no Plenário Nagib Haickel.

A cerimônia contou com a presença, dentre outras autoridades, do secretário de Estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão (PSB); do  secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes; do vice -presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Natalino Salgado; e do presidente da Sociedade Maranhense de Nefrologia (SMN), Diego José de Araújo.

Participaram os deputados Leandro Bello (Podemos), Fernando Braide (PSD), Cláudia Coutinho (PDT), Kekê Teixeira (MDB), Fabiana Vilar (PL), Florêncio Neto (PSB) e Catulé Júnior (PP).

Relevância

Andrea Rezende falou sobre a relevância de se desenvolver a campanha alusiva ao Dia Mundial do Rim, encampada pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e, no Maranhão, pela Sociedade Maranhense de Nefrologia.

“É o momento de falarmos sobre a prevenção, hábitos saudáveis e tratamentos das doenças renais crônicas e do transplante. É um dia muito especial que chama a atenção para essa doença silenciosa e que exige cuidados. Precisamos compartilhar informações para que as pessoas tenham uma vida mais feliz e saudável”, salientou.

Enfrentamento

O presidente da Sociedade Maranhense de Nefrologia, Diego José de Araújo, destacou a importância de se comemorar o Dia Mundial do Rim, data criada em 2006 pela Sociedade Internacional de Nefrologia e pela Fundação Internacional das Associações de Rim.

“O objetivo é conscientizar sobre as doenças renais crônicas, promovendo a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado. Esse é um momento histórico, no qual se reúnem profissionais de saúde, pacientes, familiares e gestores para se debater estratégias que impactam diretamente na vida da população maranhense. Estima-se que cerca de 10% da população mundial tem algum grau de insuficiência renal, ou seja, cerca de 600 mil maranhenses”, assinalou.

Natalino Salgado disse que se precisa dar mais atenção às doenças renais crônicas em termos de Brasil.

“No mundo, temos cerca de mais de 650 milhões de pessoas acometidas dessa doença. No Brasil, incluindo a população de alto risco, ultrapassamos 30%. Temos que ter políticas públicas mais agressivas de enfrentamento dessas doenças e aperfeiçoar o que está sendo feito”, defendeu.

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Governo Lança o Crédito Consignado para Trabalhadores com Carteira Assinada

Presidente Lula lançou a nova linha do consignado “Crédito do Trabalhador” que será disponibilizado a partir do dia 21 de março.

•         Serão atendidos: todos os/as trabalhadores/as assalariados urbanos, rurais, empregada doméstica e de MEI, que representam cerca de 47 milhões de trabalhadores formais.

•         A pessoa, via aplicativo (app) da CTPS Digital, terá acesso à lista das ofertas a empréstimos a juros baixos por instituições financeiras credenciadas previamente pelo MTE e autorizadas a operar pelo Banco Central. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas.

•         As instituições financeiras vão disponibilizar suas propostas e ofertas permitindo que o trabalhador compare e escolha a opção mais vantajosa, especialmente, com menor taxa de juros e a quantidade de parcelas.

•         A margem do desconto será de até 35% do salário.

•         Como garantia do empréstimo, o trabalhador poderá usar até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão, conforme regulamentação.

•         Para quem já tem empréstimos consignados poderá fazer a migração do contrato existente para esse novo modelo, a partir de 25 de abril deste ano. Troca da dívida mais caras, por acesso a crédito de forma menos onerosa.

•         A expectativa é de que, nos próximos 4 anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem por essa nova modalidade de acesso ao crédito, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados e impactar positivamente no PIB e crescimento do país.