Assembleia homenageia quebradeiras de coco babaçu em sessão solene

 

Em homenagem ao Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - 24 de setembro - a Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na tarde desta terça-feira (24), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em reconhecimento a estas mulheres que desempenham um papel fundamental na preservação da cultura maranhense e na sustentabilidade do campo. Cerca de 150 quebradeiras de coco de diversos municípios maranhenses participaram do evento.

A iniciativa, dos deputados estaduais Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB), teve como finalidade reconhecer e valorizar o trabalho das quebradeiras de coco, bem como ser uma oportunidade para debater políticas públicas de proteção e valorização do ofício.

Neste sentido, a representação estadual do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQCB) - formado por Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins - entregou aos parlamentares a minuta de um anteprojeto de lei que tem como objetivo a criação da lei estadual para tornar o babaçu livre.

Ao ser entregue, a proposta foi assinada pelos três parlamentares, tornando-se, assim, projeto de lei, que começou a tramitação na Casa ainda nesta terça-feira (24). Entre outras questões, o projeto de lei prevê a garantia à proibição da derrubada e queimada de palmeiras, o livre acesso das comunidades agroextrativistas aos babaçuais e a regularização fundiária em áreas de abrangência das florestas de babaçu.

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Black Friday e Natal renovam otimismo da indústria de eletrodomésticos

 

Vendas subiram 31,5% de janeiro a agosto

Com a melhora no emprego e políticas como o Desenrola, que tirou do sufoco famílias endividadas, a indústria de eletrodomésticos e aparelhos eletroportáteis está renovando o otimismo para esse fim de ano, com a aproximação da Black Friday e do Natal.

O movimento vem após vendas históricas entre janeiro e agosto deste ano, quando foram comercializadas 71 milhões de unidades, uma alta de 31,5% em relação a 2023, de acordo com dados da Eletros, a associação dos fabricantes.

De olho no pagamento do 13º salário dos trabalhadores formais, a expectativa da indústria é encerrar 2024 com avanço das vendas em torno de 15%. Para isso, diversos fabricantes, como Samsung, LG, Philips Walita, Whirlpool e Semp TCL, estão aumentando os estoques em até 50% em relação ao segundo semestre de 2023 e reforçando os investimentos em logística.

A estratégia também envolve uma ampliação das condições de parcelamento aos consumidores em parceria com as redes varejistas.

— É uma recuperação de perdas. O setor tem crescido nos últimos anos em torno de 3%, mas chegou a fechar negativo — afirma Jorge Nascimento, presidente executivo da Eletros.

Os percentuais de crescimento expressivo deste ano também são consequência da comparação com um período ruim das redes varejistas. Muitas delas passaram por crises severas nos últimos anos, como Americanas e Casas Bahia, e precisaram renegociar dívidas.

Ar-condicionado na liderança

Para Fernando Bueno, CEO da Philips Walita na América Latina, o setor está em uma crescente de vendas. "Aumentamos nosso estoque em 50% este ano e investimos em melhorias na distribuição", revela.

Com as constantes ondas de calor, o ar-condicionado lidera com folga a alta nas vendas, com avanço de 69% entre janeiro e agosto, em relação ao mesmo período do ano passado. Em seguida, aparecem os eletroportáteis (35%), com destaque para ventiladores (123%) e purificadores de água (120%).

Na linha branca, as geladeiras avançaram 20% e os fogões, 15%. Mas as apostas dos fabricantes vão além, com novas máquinas de café, TVs conectadas de tela grande e fritadeiras elétricas maiores.

Nascimento, da Eletros, destaca o efeito do cenário macroeconômico:

— Com mais controle do orçamento pelas famílias, inflação mais baixa, distribuição de renda e políticas públicas para limpar o nome, você cria um ambiente favorável ao consumo. Mas a elevação dos juros complica, porque a maioria dos nossos produtos é vendida a prazo.

(O Globo)

 

 

Iracema acompanha Lula em Alcântara para assinatura de acordo que garante direitos territoriais das comunidades quilombolas

 

A presidenta Iracema acompanha agenda de Lula

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou a agenda institucional realizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sua visita ao município de Alcântara, nesta quinta-feira (19). Na cidade, Lula assinou o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, denominado “Acordo de Alcântara”, que garante, em definitivo, os direitos territoriais das comunidades quilombolas do município. O governador Carlos Brandão (PSB) também participou dos atos.

O documento prevê que o governo abrirá mão de reivindicar 78,1 mil hectares de terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas de Alcântara, destinando apenas 9,2 mil hectares para o Programa Espacial Brasileiro.

Na ocasião, Iracema Vale ressaltou a relevância do ato para assegurar os direitos da população quilombola sobre o território em questão. 

“Uma iniciativa de extrema importância. Com esse ato, o presidente Lula cumpre uma demanda social que se arrasta há décadas. Sem dúvida, um momento histórico, que demonstra o compromisso e a sensibilidade do presidente Lula com as comunidades tradicionais. Com isso, todos ganham: a população quilombola e, também, o Centro de Lançamento de Alcântara. Parabenizo também o governador Carlos Brandão por fazer parte desse processo que atende uma demanda tão antiga das comunidades quilombolas de Alcântara”, disse Iracema Vale.

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Júlio Mendonça e Zé Inácio anunciam visita do presidente Lula a Alcântara

 

Os deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Zé Inácio (PT) anunciaram, na sessão desta quarta-feira (18), que está confirmada a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à cidade de Alcântara, para a assinatura de um termo de conciliação favorável ao reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas localizadas no entorno de uma área pertencente à Aeronáutica.

De acordo com os parlamentares, a visita de Lula ao Maranhão acontecerá nesta quinta-feira (19), ocasião em que será celebrado um acordo entre o governo federal, entidades quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara, para a garantia de direitos das comunidades locais.

Segundo Júlio Mendonça, será um pacto que tentará colocar fim a 40 anos de uma disputa intensa entre o Estado brasileiro e os quilombolas. Ele explicou que se trata de um processo que diz respeito à situação de direitos de 152 comunidades remanescentes de quilombos, em Alcântara, afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, na década de 1980.

Os grupos reivindicavam o território, enquanto a FAB e o Ministério da Defesa insistiam na necessidade da preservação da área para eventualmente expandir o programa aeroespacial brasileiro.

“Este acordo põe fim a uma disputa que se arrastava há décadas sobre a área que compõe o Centro de Lançamento, onde, entre idas e vindas, se perdiam as esperanças diante da insegurança jurídica quanto a posses dessas famílias e ao mesmo tempo a não priorização deste importante Centro de Lançamento de foguetes. Por isso, o povo do Maranhão agradece muito ao presidente Lula que, de uma forma assertiva, estará fazendo agora uma agenda em Alcântara com as demais autoridades, inclusive o governador Carlos Brandão, dando um passo significativo para que esse município, que tem um valor histórico e cultural, possa se desenvolver livre desse conflito”, comemorou Júlio Mendonça.

Momento Histórico

O deputado Zé Inácio, por sua vez, disse que a visita do presidente Lula representa um momento histórico para o Maranhão e para o Brasil. Ele frisou que o presidente Lula vai assinar um termo de conciliação, compromisso e reconhecimento recíproco, que tem a ver com o chamado "Acordo de Alcântara".

“Com muito entusiasmo e orgulho, anuncio esse histórico evento, porque atuei como advogado do Sindicato de Alcântara, juntamente com o então deputado Domingos Dutra e o advogado Pedrosa. Ingressamos com várias ações para garantir que as famílias deslocadas das comunidades quilombolas de Alcântara fossem indenizadas pelo Governo Federal. Agora, enfim, haverá o reconhecimento dos direitos dessas comunidades tradicionais, o que deverá assegurar o bom convívio com a Base de Alcântara. É, de fato, um feito histórico!”, ressaltou Zé Inácio.

Brandão autoriza novos investimentos para a Casa de Apoio Ninar

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta quinta-feira (12) uma série de investimentos para as famílias assistidas pela Casa de Apoio Ninar. O anúncio veio após visita realizada ao equipamento de saúde estadual, em que houve diálogo com as mães atípicas atendidas pelos serviços ofertados no espaço.

No encontro realizado na última sexta-feira (7), Brandão esteve acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes; da diretora da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB), Isabelle Passinho; da diretora executiva nacional do Instituto Acqua, Paula Assis; além de profissionais da Casa Ninar. Todos dialogaram com as mães, que solicitaram mais estrutura e melhorias no atendimento a seus filhos.

Brandão ressaltou que está sempre à disposição para ouvir as reivindicações, e destacou que a Casa de Apoio Ninar é uma das prioridades nos atendimentos de saúde do Maranhão. Em suas redes sociais, o governador detalhou as melhorias asseguradas para o local. "Acabo de autorizar a ampliação da equipe de profissionais da Casa de Apoio Ninar, além de mais 15 cadeiras de rodas novas para o desenvolvimento das atividades com os pacientes. Também vamos agilizar as cirurgias ortopédicas das crianças com microcefalia, e reforçaremos os cuidados renovando os utensílios da Cozinha Amiga", anunciou.

A Casa de Apoio Ninar é referência no Maranhão no atendimento às crianças com transtorno do espectro autista (TEA), Síndrome de Down, Microcefalia e Epidermólise Bolhosa. Entre as medidas tomadas, estão a contratação de profissionais nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Na área da direção técnica da unidade, as crianças e familiares contarão ainda com o acompanhamento de médica pediatra, que vai dar orientações sobre os atendimentos e assistência em saúde dos atendidos.

"A nossa missão aqui, além de ampliar os serviços, é cuidar, entender e dialogar para continuar melhorando o atendimento ofertado. A nossa intenção é que esses investimentos reflitam na qualidade de vida dessas crianças. Somado a isso, com atuação responsável e íntegra do governador Carlos Brandão, a assistência ofertada na Casa de Apoio Ninar vem sendo aperfeiçoada. Otimizamos a aplicação dos recursos, aproveitando toda a capacidade de serviços que temos a oferecer para a melhoria do cuidado e da saúde das 274 famílias assistidas no equipamento”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, representando o governador em reunião com as famílias.

Outras providências, referentes à estrutura da unidade, serão tomadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), como estudos de viabilidade técnica para execução da ampliação dos ambulatórios, a revisão da rede elétrica e a melhoria da acessibilidade no local.

Governo promove mutirão de consultas e exames na Policlínica de São Bento

 

Sec.Tiago Fernandes e a diretora administrativa, Geina Azevedo

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou nesta terça (10) e quarta-feira (11), o mutirão de exames de ultrassom e consultas de cardiologia, ginecologia, dermatologia, preventivos na Policlínica de São Bento. No primeiro dia da ação, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, acompanhou a execução do atendimento dos pacientes assistidos através do programa "Cirurgias – Aqui, a fila anda".

Nesta terça-feira foram feitas 250 consultas, sendo 100 de cardiologia, outras 100 de dermatologia e 50 preventivos. Na quarta-feira serão mais 220 atendimentos, com 100 exames de ultrassom, 60 de cardiologia e mais 60 e ginecologia.

"O mutirão é mais um compromisso do Governo do Estado em cuidar de todos os maranhenses. Em São Bento serão mais de 400 atendimentos nos dois dias da ação, ofertando consultas e exames, tudo isso com o objetivo de garantir qualidade de vida e de saúde para quem mais precisa", disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A estratégia faz parte das ações do Governo voltadas para a aceleração do atendimento de consultas e exames a quem precisa fechar diagnóstico ou dar prosseguimento a tratamento. Ao chegar na policlínica, os beneficiados devem apresentar o encaminhamento médico, o RG e Cartão SUS.

A Policlínica de São Bento foi inaugurada pelo Governo do Estado em março de 2022. A unidade oferta atendimentos em endocrinologia, ginecologia, obstetrícia em pré-natal de alto risco, pediatria de alto risco, dermatologia, além de exames de ultrassonografia simples e morfológico, ecocardiograma, holter e Mapa. O serviço de cardiologia é um dos mais acessados pelos pacientes, com mais de 240 atendimentos mensais.

De acordo com a diretora administrativa da Policlínica de São Bento, Geina Azevedo, o mutirão amplia o atendimento para população dos municípios da região. "Muitos não têm essa especialidade, no caso um cardiologista é uma especialidade cara, além dos exames que acompanham, como é o caso do ecocardiograma, eletro, mapa e holter. A presença da Policlínica é sinônimo de atendimento de qualidade", pontuou.

Emerson Serra Pires, de 21 anos, é de São Bento e foi um dos beneficiados pelo mutirão na policlínica com exame cardiológico. Acompanhado da mãe, Catarina Serra, de 44 anos, o jovem disse que sentiu um mal-estar, como uma espécie de fisgada forte no peito no último dia 21 de agosto, até ser encontrado desacordado em casa pelo cunhado e ser levado para São Vicente Ferrer onde fez o primeiro atendimento.

"Eu só me lembro que quando acordei já estava no hospital. Um mutirão como esse é algo muito bom, até porque mesmo se fosse para fazer particular, ia custar mais caro se deslocar daqui para outra cidade", compartilhou.

O senhor Martinho Silva, de 71 anos, é aposentado e fez exame de cardiologia no mutirão realizado na Policlínica de São Bento. "Esse mutirão está sendo uma benção. Antes a gente tinha que ir para Pinheiro ou São Luís, mas agora nós temos essa benção que é a policlínica", disse.

O pescador Eliano Carvalho, de 36 anos, é de São Bento e foi beneficiado com consulta dermatológica. Há cerca de um ano ele recebeu diagnóstico de hanseníase e desde então faz acompanhamento especializado. "É uma iniciativa muito boa porque aqui era muito difícil para a gente ter um tratamento como esse. Já com a policlínica, a gente pode fazer um tratamento desse tipo sem precisar ser deslocado para outra cidade", relatou.

Durante a agenda, o secretário Tiago Fernandes também visitou o Hospital Municipal na companhia do prefeito da cidade, Carlos Dino Penha.

Secom

O que acontece se mais de 50% dos votos forem em branco ou nulos?

 

Conforme determina a Constituição Federal, todo brasileiro maior de 18 anos deve comparecer às urnas no dia da votação. Porém, se o eleitor não se identifica com nenhum candidato ou partido político, tem o direito de votar em branco ou anular o seu voto. Caso também seja digitado na urna um número que não corresponde a nenhuma candidatura, o efeito será de anulação daquele voto.

Nesse sentido, existe uma crença (que acompanha praticamente todas as eleições) de que, se mais de 50% dos votos forem nulos ou anulados, será preciso fazer uma nova votação. Mas isso não passa de mito, que não acontece na prática. Ou seja, mesmo quando mais da metade dos votos for nula, não é possível cancelar um pleito.

Votos nulos e brancos

Os votos nulos e brancos têm a mesma função, que é não dar voto a nenhum dos postulantes a determinado cargo. Segundo a legislação vigente, o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Neste caso, basta pressionar botão específico na urna.

Por sua vez, é considerado voto nulo quando o eleitor manifesta sua vontade de anular, digitando na urna eletrônica um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político. O voto nulo é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação.

Tanto os brancos quanto os nulos são considerados somente para fins estatísticos, e não interferem na apuração das eleições. Mesmo que mais da metade dos eleitores votem em branco ou anulem o seu voto, isso não causa nenhum efeito no resultado do pleito. Em outras palavras, se mais da metade dos votos estiverem nessas duas categorias em uma eleição, isso por si só não é motivo para anular a votação. 

E também não existe a possibilidade de os votos nulos e brancos serem direcionados para determinado candidato ou partido político ─ essa também é uma dúvida recorrente de alguns eleitores. Em suma, se você anular o voto, no máximo acabará favorecendo o candidato que lidera a corrida eleitoral.

Pela regra, apenas os votos válidos (ou seja, aqueles dados diretamente a candidatos ou partidos políticos, no caso de pleitos proporcionais) contam para a aferição do resultado de uma eleição.

Caso haja mais votos em branco e nulos em uma eleição, os candidatos que teriam de obter o apoio de mais da metade dos votos para serem eleitos em primeiro turno (50% + 1 em um pleito majoritário), neste caso, precisarão do apoio de menos eleitores para alcançar a vitória. Por exemplo: em um pleito envolvendo a participação de 100 eleitores, para ser eleito, o candidato precisará de 51 votos válidos. Na mesma situação, se dos 100 eleitores 20 votarem em branco ou anularem seu voto, apenas 80 votos serão considerados válidos e, dessa forma, estará eleito quem receber 41 votos.

Votos anulados

Por outro lado, em determinadas circunstâncias, pode ocorrer a anulação de votos ou mesmo de uma eleição, de acordo com o Código Eleitoral. E isso não tem nada a ver com o eleitor votar em branco ou anular o seu voto, mas sim com irregularidades verificadas no processo.

De acordo com o Código Eleitoral, art. 222, é anulável a votação quando viciada de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Ainda conforme o Código Eleitoral, em seu art. 224, “se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”. Em resumo, se ficar comprovado que determinado candidato eleito com mais de 50% dos votos nas eleições majoritárias cometeu uma das irregularidades citadas, a Justiça Eleitoral deverá anular o pleito e determinar um novo.

Um candidato pode ser cassado por compra de votos ou alguma outra conduta inadequada. Ou a eleição em si pode ter tido algum vício, como mesa não qualificada para trabalhar ou desrespeito ao sigilo do voto.

Outra possibilidade de anulação de uma eleição por parte da Justiça Eleitoral é no caso do posterior indeferimento do registro ou cassação do mandato de determinado candidato que foi eleito com mais de 50% dos votos válidos. Um registro de candidatura pode ser negado, por exemplo, por estar o candidato inelegível ou por este não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Como os candidatos podem recorrer das decisões dos juízes, dos tribunais regionais eleitorais e até do Tribunal Superior Eleitoral, em algumas situações, somente após a eleição tem-se a decisão final acerca do registro de candidatura. Dessa forma, mesmo depois de eleito, é possível que determinado candidato tenha de deixar o cargo devido ao indeferimento de seu registro e a consequente anulação de todos os votos concedidos a ele.

Esses e outros casos estão previstos no Código Eleitoral, que traz, no artigo 224, a previsão de novas eleições se a nulidade atingir mais de 50% dos votos:

“Art. 224: Se a nulidade atingir mais da metade dos votos do País nas eleições presidenciais, no estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”