Em homenagem ao Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - 24 de setembro - a Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na tarde desta terça-feira (24), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em reconhecimento a estas mulheres que desempenham um papel fundamental na preservação da cultura maranhense e na sustentabilidade do campo. Cerca de 150 quebradeiras de coco de diversos municípios maranhenses participaram do evento.
A iniciativa, dos deputados estaduais Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB), teve como finalidade reconhecer e valorizar o trabalho das quebradeiras de coco, bem como ser uma oportunidade para debater políticas públicas de proteção e valorização do ofício.
Neste sentido, a representação estadual do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQCB) - formado por Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins - entregou aos parlamentares a minuta de um anteprojeto de lei que tem como objetivo a criação da lei estadual para tornar o babaçu livre.
Ao ser entregue, a proposta foi assinada pelos três parlamentares, tornando-se, assim, projeto de lei, que começou a tramitação na Casa ainda nesta terça-feira (24). Entre outras questões, o projeto de lei prevê a garantia à proibição da derrubada e queimada de palmeiras, o livre acesso das comunidades agroextrativistas aos babaçuais e a regularização fundiária em áreas de abrangência das florestas de babaçu.
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