Senado avança com pautas-bombas enquanto o fim da escala 6x1 segue travada

Senado impulsiona uma série de medidas com potencial de ampliar significativamente os gastos públicos da União e dos municípios. 

Ao mesmo tempo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém sem definição o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6x1.

Impacto Fiscal e Pautas-Bomba

O movimento conjunto no plenário e nas comissões resultou no aval a três frentes com expressivo impacto financeiro para os cofres públicos:

• Renegociação de Dívidas Rurais: O plenário aprovou o projeto de lei que cria uma linha especial de financiamento para produtores afetados por dificuldades econômicas e eventos climáticos. A equipe econômica do governo estima que o custo para o Tesouro Nacional possa atingir R$ 140 bilhões nos próximos anos. Como sofreu alterações, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.

• Piso Salarial de Médicos e Dentistas: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a proposta que eleva o piso salarial nacional dessas categorias de R$ 3.636 para R$ 13.662, para jornadas de 20 horas semanais. O texto segue direto para análise dos deputados federais, caso não haja recurso para votação no plenário da Casa Alta.

• Aposentadoria de Agentes de Saúde: A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) validou a PEC que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O Ministério da Previdência Social aponta que o impacto fiscal pode beirar os R$ 99 bilhões somando União, estados e municípios, enquanto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) projeta R$ 70 bilhões de custo para as administrações municipais.

Impasse sobre a Escala 6x1

Diferente do ritmo acelerado das pautas com impacto fiscal, a PEC do fim da escala 6x1 permanece em compasso de espera e divide opiniões nos bastidores políticos:

• Calendário Indefinido: O presidente Davi Alcolumbre ainda não enviou a matéria para a CCJ e condicionou o andamento a uma reunião de líderes para acordar a relatoria.

• Pressão Eleitoral: Parlamentares do Centrão defendem o avanço rápido por enxergarem na proposta uma forte bandeira para as eleições, dado que dois terços dos congressistas buscarão a reeleição.

• Articulação e Texto Alternativo: A oposição e grandes entidades do setor produtivo (como CNA, CNC, CNI e FIESP) tentam frear o avanço do texto original. Em carta aberta, defendem uma PEC alternativa para permitir a flexibilização da jornada por meio de livre pactuação e acordos individuais ou coletivos entre patrões e empregados.