Assembleia Legislativa do Maranhão

quarta-feira, 13 de maio de 2026

Desenrola Empresas: Carência dobra para 24 meses, Pronampe sobe para R$ 500 mil e prazo vai até 8 anos

O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0), expandindo as frentes de renegociação por um período de 90 dias


O programa traz regras específicas e incentivos agressivos para regularizar o caixa de pessoas jurídicas através de duas categorias centrais: o Desenrola Empresas e o Desenrola Empreendedor.

Público-Alvo
O foco do programa é a reestruturação financeira de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs). O objetivo principal é beneficiar mais de 2 milhões de CNPJs em todo o país para destravar o acesso a novos créditos.
Funcionamento do Programa
O mecanismo funciona de forma semelhante a uma portabilidade de dívidas. As empresas conseguem migrar débitos antigos de curto prazo e juros altos para novas linhas de financiamento garantidas pelo governo, que oferecem prazos alongados e descontos expressivos. Além disso, dívidas bancárias de até R$ 100 são limpas de imediato nos cadastros de inadimplentes após a adesão.
Como as Empresas Podem Aderir
Os empresários interessados devem buscar atendimento diretamente nos canais oficiais das instituições financeiras nas quais possuem os débitos (como aplicativos de empresas, internet banking ou agências físicas). Os principais bancos do país já estão habilitados para aplicar as regras da nova Medida Provisória.
Novos Limites e prazos por porte das empresas 
Microempresas e MEIs (Via ProCred 360) - faturamento anual até R$ 360 mil• Carência estendida: passa de 12 para 24 meses.• Prazo total: ampliado de 72 para 96 meses.• Tolerância ao atraso: carência para novos créditos muda de 14 para 90 dias de inadimplência.• Limite de crédito: sobe para até 50% do faturamento (podendo atingir 60% se a empresa for liderada por mulheres).
Pequenas Empresas (Via Pronampe) - faturamento anual até R$ 4,8 milhões• Carência estendida: passa de 12 para 24 meses.Prazo total: ampliado de 72 para 96 meses.• Tolerância ao atraso: aceita até 90 dias de inadimplência na concessão.• Limite total: o teto máximo de crédito salta de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

(Colaborou: César Soares, consultor)

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