Governo do Maranhão Reforça Isenções e Descontos Tributários. Brandão fortalece alívio no bolso com IPVA grátis e descontos de 95% no refinanciamento de dívidas fiscais
O governador Carlos Brandão detalhou, nesta quinta-feira (23), em São Luís, um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento do poder de compra da população, com destaque para a isenção do IPVA e a redução de débitos fiscais.
Isenção de IPVA e Licenciamento
A medida foca diretamente nos trabalhadores que utilizam motocicletas como ferramenta de deslocamento ou sustento. A expectativa é atingir mais de 600 mil proprietários em todo o estado. Para garantir o benefício do licenciamento, o condutor deve cumprir requisitos específicos:
Veículo de até 170 cilindradas e movido a combustão interna.
Registro obrigatório no estado do Maranhão.
Proprietário habilitado na categoria A (ou combinada).
Histórico limpo: não ter registrado infrações de trânsito durante o ano de 2025.
Regularização Fiscal (Refis)
O governo também enfatizou a oportunidade de regularização para empresas e cidadãos por meio do Refis do ICMS. O prazo para adesão foi estendido, permitindo melhores condições de negociação.
Descontos: Até 95% de redução em juros e multas.
Prazo final: Adesões permitidas até o dia 30 de abril de 2026.
Impacto na Economia e Custo de Vida
A política de redução tributária tem refletido diretamente no preço dos alimentos. De acordo com o Dieese, São Luís apresentou o menor aumento na cesta básica entre as capitais em março de 2026, resultado da diminuição do ICMS de 12% para 8% em produtos essenciais.
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