O governo federal e os governos estaduais finalizaram nesta terça-feira (31), em Brasília, o acordo para implementar um subsídio temporário ao diesel importado.
A medida visa conter o repasse da alta internacional do petróleo, acentuada pelos conflitos no Oriente Médio, para o consumidor final, transportadores e setor produtivo.
Subsídio e Mecanismo Financeiro
A proposta estabelece uma subvenção econômica de R$ 1,20 por litro de diesel importado. O custo dessa operação será dividido em partes iguais:
União: Arcará com R$ 0,60 por litro.
Estados aderentes: Arcarão com os outros R$ 0,60 por litro.
O Ministério da Fazenda estima um impacto fiscal total de aproximadamente R$ 3 bilhões até o final de maio, período previsto para a vigência da medida. O objetivo é evitar que o choque de preços desestabilize a cadeia logística e inflacione o preço dos alimentos.
Estados que Aderiram
Até o fechamento da matéria, 17 estados confirmaram oficialmente a adesão ao plano de esforço fiscal conjunto. São eles:
Região Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (toda a região).
Região Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Região Sul: Paraná e Rio Grande do Sul.
Região Centro-Oeste: Goiás e Mato Grosso do Sul.
Região Norte: Pará.
"Estamos fazendo um esforço fiscal responsável. Não se trata de renúncia por renúncia, mas de uma ação coordenada para proteger a economia popular e garantir que o abastecimento não seja interrompido por preços proibitivos", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Fiscalização e Próximos Passos
Além do subsídio, os estados que aderiram ao pacto se comprometeram a intensificar a fiscalização através de seus órgãos de defesa do consumidor (Procons) e secretarias de Fazenda. O foco é garantir que o desconto de R$ 1,20 na importação seja efetivamente repassado pelas distribuidoras até as bombas dos postos, combatendo possíveis aumentos injustificados de margem de lucro.
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