MP cobrará da Prefeitura de São Luís a liberação de recursos para Hospital Aldenora Bello

O procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, determinou nesta quinta-feira (05), em São Luís, que as Promotorias de Saúde e de Probidade Administrativa instaurem procedimento para apurar a retenção de recursos destinados ao Hospital do Câncer Aldenora Bello. A medida ocorre após uma comitiva de vereadores formalizar uma representação contra a Prefeitura de São Luís pelo não pagamento de emendas parlamentares destinadas à unidade de saúde.

Saúde e Assistência Pediátrica

O montante em questão é fundamental para a reestruturação do atendimento oncológico infantil na capital maranhense.

• Implantação de ala pediátrica: Criação de uma estrutura moderna com 90 leitos.

• Ampliação da capacidade: Salto dos atuais 23 para 90 leitos infantis, além de 32 novos leitos para adultos.

• Meta de conclusão: Caso o recurso seja liberado, a previsão de entrega do projeto é para o final de 2026.

Orçamento e Impasse Institucional

Os vereadores alegam falta de diálogo com a gestão municipal para a liberação de valores que já estão previstos no orçamento.

• Recursos assegurados: R$ 12 milhões indicados em emendas ao orçamento de 2025.

• Complementação futura: Compromisso do parlamento de destinar mais R$ 8 milhões ainda este ano.

• Total do investimento: O projeto completo da ala pediátrica está orçado em R$ 20 milhões.

Posicionamento das Autoridades

“O pagamento das emendas impositivas é um direito constitucional do parlamento, e se as instituições a que se destinam estão devidamente habilitadas elas têm que receber os recursos. Reconhecemos a urgência que essa questão requer e determinamos prioridade absoluta.” — Danilo Castro, procurador-geral de Justiça.

“Viemos pedir o acompanhamento do Ministério Público para garantir que as emendas destinadas a serviços de saúde tão urgentes e necessários sejam liberadas e a população não seja prejudicada pelo atraso do repasse.” — Raimundo Penha, vereador de São Luís.