A Procuradoria-Geral da
República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais
idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente
Iracema Vale (PSB). O parecer assinado pelo procurador-geral da República,
Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da
Advocacia-Geral da União (AGU).
A
PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os
princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição
da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.
Com
a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem
Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo
estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.
Veja o parecer da PGR
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