A proposta
que viabiliza o uso do FGTS para consignado será encaminha ao Congresso
Nacional ainda no primeiro trimestre de 2025, afirmou o secretário de Reformas
Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
Segundo o
secretário, o projeto já está pronto, mas ainda é necessário definir se será
enviado como medida provisória (MP) ou projeto de lei. O assunto ainda será
debatido entre os ministros. A informação foi dada à CNN e confirmada pelo O
GLOBO.
Pontes
ainda disse que o Centro de Processamento de Dados (CPD) e a Dataprev têm
trabalho no projeto há “quase um ano”.
O que é o consignado
A proposta
do governo para o consignado é criar um sistema único para permitir que o
trabalhador do setor privado possa solicitar o crédito consignado em qualquer
banco. Hoje, é preciso que a empresa tenha um convênio com a instituição
financeira. Assim, o crédito consignado do setor privado é escasso e a taxa de
juros para o trabalhador depende muito dos convênios que as empresas têm.
Hoje, pela
regra do saque-aniversário, quem opta pelo crédito consignado fica com o saldo
do FGTS retido por dois anos, e se for demitido por justa causa, não pode sacar
o saldo do FGTS, tendo direito apenas à multa de 40%.
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