A procuradora de contas, Flávia Gonzalez Leite
A Assembleia Legislativa, em
cumprimento às suas prerrogativas constitucionais, deverá votar, na sessão
plenária de terça-feira (19), a indicação da procuradora-chefe do Ministério
Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para ocupar a vaga aberta de Conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). O cargo ficou vago em
decorrência da aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira.
A indicação de Flávia Gonzalez Leite foi feita pelo governador
Carlos Brandão (PSB), por meio do ofício nº 197/2023, encaminhado à Assembleia
e lido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), na
sessão plenária do dia 14 de dezembro. Caso seja eleita pelo Plenário da Casa,
a Procuradora de Contas será a primeira mulher a assumir o cargo de conselheira
do TCE/MA.
A Mesa Diretora da Alema indicou a Comissão Especial que vai
adotar todos os procedimentos regimentais e legais para a votação da indicação
do nome de Flávia Gonzalez Leite, a ser realizada na próxima sessão plenária da
Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 127/2023. Na segunda-feira
(18), às 8h, haverá audiência pública no Plenário Deputado 'Gervásio
Santos' - Plenarinho, ocasião em que o indicado será sabatinado.
A Comissão será constituída pelos deputados Rafael (PSB), David
Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (PMDB) e Eric Costa (PL).
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