Nova Lei do Governo do Brasil Endurece Combate ao Crime Organizado em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), uma lei que promove mudanças na legislação para fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30).

 

Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação classifica duas novas modalidades de crime relacionadas à obstrução de investigações e ações contra o crime organizado: “Obstrução de ações contra o crime organizado” e “Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, com penas de reclusão de 4 a 12 anos, além de multa.

A lei também foca na segurança pessoal de autoridades envolvidas no combate à criminalidade, para ampliar a proteção a juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares — inclusive aposentados —, bem como a seus familiares, quando estiverem sob risco em razão do exercício de suas funções. A medida promove uma alteração na legislação já existente, estendendo expressamente a proteção a profissionais que atuam nas regiões de fronteira.

O artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação criminosa, também foi alterado. Agora, quem solicitar ou contratar a prática de crimes a membros de uma associação criminosa poderá ser punido com a mesma pena prevista para os próprios integrantes — de 1 a 3 anos de reclusão, além da pena pelo delito solicitado, caso este venha a ocorrer. Especialistas em direito penal avaliam que a mudança fecha brechas utilizadas por mandantes que buscavam escapar de punições diretas, ao terceirizar a execução de crimes para organizações criminosas.

 

Tanto nos casos de obstrução quanto de conspiração, a nova lei determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em presídios federais de segurança máxima. O mesmo se aplica a presos provisórios investigados por esses delitos, o que, segundo o governo, busca reduzir a influência de facções dentro do sistema prisional estadual. A medida entra em vigor nesta quinta (30), data em que foi publicada.

 

Líder do Comando Vermelho é preso pela polícia do Maranhão e de São Paulo, anuncia Brandão

A Polícia Civil do Maranhão prendeu um dos líderes da facção PCM, liderança do CV, na manhã desta quinta-feira (30), em São Paulo. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão em seu perfil no Instagram.

“O combate ao tráfico de drogas e às facções é permanente!”, afirmou o governador na postagem.

E Carlos Brandão complementou: “As forças de segurança seguem agindo todos os dias, com firmeza, para desarticular o tráfico, prender suspeitos, proteger comunidades e garantir mais tranquilidade a quem vive no nosso estado”.

Governo do Brasil e do RJ Unem Forças: Nasce o Escritório Emergencial Contra o Crime Organizado

A criação do Escritório Emergencial é um reconhecimento de que a luta contra o crime organizado transcende as fronteiras estaduais e exige uma frente única

A crise na segurança pública do Rio de Janeiro acaba de ganhar um novo e poderoso reforço. Em uma resposta direta à escalada da violência e à necessidade de ações coordenadas, o Governo Federal e o Governo do Rio de Janeiro anunciaram a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado.

A nova força-tarefa integrada surge com a promessa de enterrar as barreiras burocráticas e dar uma resposta unificada e mais eficiente ao domínio das facções criminosas no estado.

Por Dentro da Nova Estrutura

O anúncio foi feito após uma reunião entre o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o Governador Cláudio Castro, em meio a um cenário tenso após uma das operações policiais mais letais da história recente.

Qual é o objetivo principal? Garantir que as ações de segurança sejam "100% integradas". O Escritório funcionará como um núcleo de coordenação conjunta, visando:

• Agilidade nas Decisões: Eliminar a morosidade e acelerar as decisões conjuntas entre as esferas federal e estadual.

• Reforço Investigativo: Fortalecer as investigações contra o crime organizado.

• Descapitalização das Facções: Um foco estratégico será na apreensão de bens e no ataque direto à espinha dorsal financeira das facções, visando "desidratar" o poder econômico do crime.

O Que o Governo Federal Está Oferecendo?

A União se comprometeu a injetar recursos e estrutura para apoiar o Rio de Janeiro de forma robusta. Entre os reforços confirmados estão:

1. Aumento da Presença: Ampliação do contingente da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional de Segurança no estado.

2. Vagas e Peritos: Disponibilização de vagas em presídios federais e de peritos para otimizar o trabalho de investigação.

3. Inteligência Integrada: Compartilhamento e uso coordenado de informações de inteligência para identificar e prender líderes e financiadores.

Um "Embrião" para o Futuro da Segurança

Presidente Lula autoriza parceria

O Ministro Lewandowski deixou claro que, embora a medida seja temporária, ela serve como um importante "embrião" para discussões mais amplas sobre o futuro da segurança pública no país, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema.

A criação do Escritório Emergencial é um reconhecimento de que a luta contra o crime organizado transcende as fronteiras estaduais e exige uma frente única. A sociedade fluminense espera que esta integração se traduza rapidamente em resultados concretos, garantindo a preservação da ordem pública e a segurança de seus cidadãos.

Governo amplia combate à fome e leva mais obras a municípios

O Governo do Estado segue ampliando os investimentos em infraestrutura, na geração de emprego e renda e no combate à fome. Desta vez, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve nos municípios de Senador Alexandre Costa e Governador Eugênio Barros para entregar obras e serviços que promovem desenvolvimento e melhoram a vida das pessoas.

“Voltamos ao interior trazendo mais benefícios, ampliando a rede de segurança alimentar com Restaurante Popular, entregando os cartões do Maranhão Livre da Fome, inaugurando obras como o balneário de Senador Alexandre Costa e anunciando mais investimentos, como Viva PROCON, Estação Tech, Colégio Militar”, destacou Orleans Brandão.

Em Senador Alexandre Costa, mais 513 famílias foram incluídas no Maranhão Livre da Fome, o maior programa de transferência de renda da história do estado que também garante aos beneficiários assistência à saúde e capacitação para o mercado de trabalho. Além disso, Orleans Brandão e o prefeito inauguraram o 202 º Restaurante Popular, e entregaram à população a reforma da urbanização do balneário.

“Este é um dia histórico, porque Senador Alexandre Costa passa a contar com os benefícios desse programa maravilhoso que chega para transformar a vida de muitas famílias e também incentivar o comércio local. Nosso balneário totalmente urbanizado favorece a prática de atividades físicas, trazendo mais saúde para nosso povo. Nossa gestão está alinhada com o governo estadual e grata por tantos benefícios, porque a boa política é feito com parcerias”, destacou o prefeito Dr. Nilo.

Outras 462 famílias terão os benefícios do programa de combate à fome em Governador Eugênio Barros, onde o secretário de Assuntos Municipalistas também entregou, com o prefeito Chiquinho do Banco, seis carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, e anunciou a pavimentação asfáltica de três quilômetros de vias urbanas, a implantação do Viva Procon, da Estação Tech e do Colégio Militar, e a instalação do portal da cidade.

Pesquisa Quaest: Governo de Carlos Brandão chega a 71% de aprovação no Maranhão

Coluna do Lauro Jardim/O Globo 

Uma pesquisa da Quaest apontou que 71% dos maranhenses aprovam o governo de Carlos Brandão (sem partido), um aumento de nove pontos percentuais em relação ao último levantamento realizado pelo instituto no estado, em abril.

A gestão do governador é desaprovada por 23% — contra 31% de seis meses atrás. Outros 6% não souberam ou não responderam.

O levantamento foi contratado pela TV Mirante, afiliada da Globo no Maranhão, e será divulgada pela emissora logo mais. A Quaest ouviu 1.404 pessoas, de 15 a 20 de outubro, em 66 municípios do estado.

Ex-vice-governador de Flávio Dino, Brandão rompeu com o grupo político do ministro do STF e é aliado de Lula. Ele deixou o PSB no mês passado, depois que o comando do partido no estado foi cedido para a senadora Ana Paula Lobato, ex-suplente de Dino.

O governo é aprovado por 79% dos entrevistados que se identificaram como lulistas. E teve 63% de aprovação entre os autodeclarados bolsonaristas.

Engenheiro da USP desenvolve microestação que trata esgoto com 95% de eficiência

Sistema inovador funciona por gravidade, exige manutenção mínima e pode universalizar o saneamento básico em comunidades isoladas no Brasil. 

Um sistema criado por um engenheiro formado pela USP promete revolucionar o saneamento básico no Brasil. A MicroETE Aeko é uma microestação de tratamento de esgoto que funciona por gravidade, sem depender de energia elétrica, tem manutenção mínima e alcança até 95% de eficiência. A solução foi desenvolvida para atender comunidades rurais e isoladas, oferecendo uma alternativa prática, acessível e em conformidade com a nova norma técnica brasileira.

A inovação foi criada pelo engenheiro Danilo Camargo, presidente da Aeko Engenharia, empresa fundada em 2014 e especializada em soluções para saneamento ambiental. Engenheiro ambiental e civil, com mestrado em saneamento pela USP, Danilo desenvolveu o sistema com foco em áreas rurais, comunidades quilombolas, indígenas e regiões de difícil acesso. Camargo foi entrevistado no podcast Mundo Regenerativo e trouxe uma ampla abordagem sobre a questão do saneamento básico no país e a solução oferecida. 

“De acordo com o IBGE, 65,4% da população brasileira tem acesso simultâneo à água encanada e à rede de esgoto. Diante desse cenário, a MicroETE Aeko apresenta uma solução revolucionária, com tecnologia capaz de expandir o saneamento de forma rápida, eficiente e acessível onde antes parecia inviável”, afirma Danilo Camargo, engenheiro e fundador da Aeko Engenharia.

Potencial de expansão

A MicroETE foi desenvolvida dentro da Universidade de São Paulo, com base em pesquisa aplicada e testes em laboratório. O produto já está homologado pela Sabesp (SP) e Copasa (MG), e em processo de homologação junto à Sanepar (PR). O modelo se destaca por seu potencial de expansão e pelo baixo custo de implantação, podendo ser utilizado tanto em residências quanto em projetos maiores, como hotéis, canteiros de obras e eventos.

A tecnologia está alinhada à nova norma técnica brasileira (NBR 17076/2024), que exige sistemas de tratamento de ciclo completo (primário, secundário e terciário), mesmo para soluções individuais. Além disso, responde diretamente às metas do Marco Legal do Saneamento, que determina que até 2033 o Brasil deverá atingir 90% de cobertura de esgoto tratado. Hoje, cerca de 90 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a esse serviço essencial, segundo dados do setor.

(Com informações da USP)

Governo e poderes do Maranhão firmam pacto conjunto para reforçar a segurança pública

Em resposta aos recentes casos de violência registrados na Grande Ilha, o governador Carlos Brandão reuniu, nesta terça-feira (28), no Palácio dos Leões, representantes dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — para discutir medidas integradas de fortalecimento da segurança pública no Maranhão.

Entre os encaminhamentos do encontro, estão a criação de um grupo de trabalho permanente e a realização de mutirões judiciais voltados ao julgamento de processos relacionados ao crime organizado.

Brandão destacou que o estado vive um pacto pela segurança pública, reforçado por ações de inteligência, videomonitoramento e operações repressivas, como a Operação Impacto, que resultou em mais de 2 mil prisões nos últimos meses e na apreensão de mais de uma tonelada de drogas. Segundo o governador, já foram bloqueados R$ 100 milhões pertencentes a organizações criminosas, recursos que serão revertidos para o fundo de combate ao crime.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou o engajamento do Judiciário no combate às facções e ao financiamento do crime, destacando que o Maranhão registrou aumento de 115% na análise de processos ligados à criminalidade. Ele defendeu ainda maior integração com a Polícia Federal e a ampliação das ações de inteligência.

Já a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, elogiou o ineditismo da integração entre os poderes e defendeu mais investimentos em segurança, por meio da Lei Orçamentária Anual, especialmente nas áreas de inteligência e ampliação do efetivo policial.

O encontro consolidou o compromisso conjunto entre os poderes no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico e à desinformação, com foco em fortalecer a paz e a segurança da população maranhense.