Assembleia Legislativa do Maranhão

quinta-feira, 11 de julho de 2024

Barreirinhas: pesquisa do Instituto Prever mostra Vinicius Vale com mais de 40% de intenções de voto

 

O Instituto Prever divulgou uma pesquisa encomendada pelo portal Imirante e pela Rádio Mirante que mostra o pré-candidato a prefeito Vinicius Vale (MDB) em nova vantagem na disputa eleitoral de Barreirinhas.

De acordo com a pesquisa, cujo registro na justiça eleitoral é MA 03638/2024, Se as eleições fossem hoje, Vinicius Vale seria eleito com mais de 40% das intenções de votos.

A pesquisa ouviu 450 eleitores nos dias 2 a 4 de julho, tem margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança é de 95%.


Em um primeiro cenário, quando não são dados, ao eleitor, nomes de candidatos, Vinicius Vale aparece com 25,6% das intenções de votos e Léo Costa (Podemos) com 12,4%, seguidos pelo atual prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha (PCdoB), com 11,8%.

Foram citados ainda Iracema Vale (PSB) e Joab Marreiros empatados com 0,7%, branco e nulos somam 5,6%. Os que não sabem ou não responderam totalizam 43,1% e outros 0,2%.

No cenário estimulado, que apresenta os nomes dos candidatos, Vinicius Vale tem 42% seguido por Léo Costa com 24,9% e Amílcar Rocha com 14,9%. Totonho Corrêa aparece com 2,0%. Já 8,4% dos entrevistados não sabem ou não responderam, branco e nulo são 7,8%.

Em relação à perspectiva de vitória, 54,9% dos entrevistados declararam acreditar na vitória de Vinicius Vale.

Outros 26,4% acreditam na vitória de Léo Costa e 10%, na reeleição do atual prefeito Amílcar Rocha.


No cenário que aborda a rejeição, a pesquisa mostra Amílcar Rocha com 37,1%, Vinicius Vale com 18,2%, Totonho Corrêa com 14,4% e Léo Costa com 11,8%.

A pesquisa também abordou questões sobre a avaliação da gestão municipal. Neste cenário, 66,7% dos entrevistados desaprovam a gestão de Amílcar Rocha e 28,7% aprovam; Já 4,7% não souberam ou não responderam.

(informações de Diego Emir)

 

quarta-feira, 10 de julho de 2024

Aprovação de Lula sobe e tem o melhor resultado desde dezembro.

 

Por Lauro Jardim

Deu resultado o esforço que Lula fez nas últimas semanas para bater bumbo sobre as ações do seu governo, com mais de uma viagem semanal aos estados inaugurando obras, além de uma série de entrevistas para rádios e portais.

A avaliação do governo tem agora o seu melhor resultado desde dezembro passado. 

De acordo com uma pesquisa Quaest que está sendo divulgada hoje, a "avaliação geral do governo" melhorou: entre maio e julho, passou de 33% para 36% o percentual daqueles que a consideram "positiva"; enquanto o percentual dos que avaliam o governo de forma "negativa" caiu de 33% para 30% no mesmo período (a avaliação "regular" caiu marginalmente de 31% para 30% entre maio e julho).

Lula retornou aos índices que havia conseguido em dezembro (36% "positivo", 32% "regular" e 29% "negativo"). Uma vitória de Lula, que neste ano só vinha recebendo notícias ruins vindas das pesquisas. Não conseguiu ainda, porém, voltar aos números que ele próprio alcançou em agosto do ano passado, seu melhor momento neste terceiro mandato (42% "positivo", 29% "regular" e 24% "negativo").

A Quaest entrevistou entre 5 e 8 de julho 2 mil brasileiros acima de 16 anos em 120 cidades de todos os estados do país de forma presencial. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. 

Também quando a Quaest perguntou sobre a "aprovação do trabalho que o presidente Lula está fazendo", o resultado mostra um viés de alta.

Em maio, esta mesma questão revelava um país rachado ao meio: 50% aprovavam e 47% desaprovavam, um empate técnico considerando a margem de erro. A distância em julho aumentou: agora, 54% dizem que aprovam o "trabalho que Lula está fazendo" e 43% desaprovam. 

Novamente, Lula volta ao patamar registrado pela Quaest em dezembro. Mas ainda está longe do seu auge, verificado em agosto, quando 60% dos brasileiros diziam aprovar o seu trabalho (e 35% desaprovavam).

É interessante notar que neste ponto há uma diferença gritante de percepção e de avaliação quando se bota o foco nas faixas de renda mais baixa e mais alta. A aprovação de Lula entre os mais pobres subiu; enquanto entre os mais ricos, caiu.

Aos números: entre maio e julho, foram os brasileiros que recebem até dois salários- mínimos aqueles que aumentaram seu grau de aprovação a Lula. Agora, nesta faixa salarial, 69% aprovam o petista (eram 62% em maio). E apenas 26% desaprovam (eram 35% em maio). 

Outra mudança a ser destacada diz respeito ao Centro-Oeste que, nos últimos anos, tem sido um bastião do bolsonarismo. Na região, Lula virou o jogo: em maio 52% dos entrevistados desaprovavam o governo (e 42% aprovavam); agora, 53% aprovam e 42% desaprovam.

E entre os evangélicos, sempre uma dor de cabeça para Lula? Também neste segmento, Lula melhorou sua posição. Não chega a ter maioria de aprovação evangélica, mas sua rejeição cedeu: 52% desaprovam o seu governo, contra 42% que aprovam. Mas em maio os números eram esses: 58% desaprovavam e 39% aprovavam.    


Governador Carlos Brandão visa firmar termo de protocolo com o Panamá, durante viagem institucional

Brandão com o presidente da Emap

O governador Carlos Brandão, junto ao presidente da Emap, Gilberto Lins, realiza viagem para o Panamá, em missão oficial, entre os dias 9 e 12 de julho. A ida, além de servir para conhecer o porto do país, tem a intenção de iniciar tratativas para um futuro termo de protocolo, a fim de estreitar laços e apresentar, ao governo panamense, o interesse que o Porto do Itaqui tem na região caribenha, para fazer o despacho de cargas, com origem ou destino ao estado, via Canal do Panamá, bem como discutir eventuais possibilidades de cooperação bilateral entre as autoridades portuárias. 

Oportunidades para o Porto do Itaqui

Essas tratativas representam redução de custos pela proximidade com o Caribe, o que potencializa um escoamento eficiente de mercadorias do Maranhão, que possui o maior porto público do Arco Norte, do Norte e Nordeste e o quarto maior do Brasil em movimentação de cargas, com uma localização que favorece eficiência logística. 

Para o governador Carlos Brandão as parcerias ampliam as oportunidades para o porto. "Nosso governo tem buscado constantemente parcerias que também possam expandir a capacidade logística do Porto do Itaqui. O Maranhão tem o maior porto público do Norte-Nordeste, e o quarto maior do país em movimentação de cargas, e é conectado a uma malha ferroviária imprescindível para a exportação de grãos. Além disso, ainda oferecemos segurança política e jurídica para empresas interessadas em explorar todas essas potencialidades", afirmou o governador.

Sua importância para o agronegócio brasileiro é significativa, facilitando a exportação de produtos e impulsionando a economia local e nacional. Em 2023, movimentou mais de 36 milhões de toneladas de cargas gerais, recorde em toda sua história, refletindo sua relevância e capacidade operacional.

Até o mês de maio de 2024, o porto já movimentou 6 milhões de toneladas, incluindo granéis líquidos, sólidos e cargas em geral. Grandes empresas como Tegram, Suzano, Santos Brasil, COPI, Transpetro e Vale são algumas das principais usuárias das instalações portuárias.

Berços públicos de grãos mais produtivos do país

Com nove berços de atracação, o Porto pode receber simultaneamente várias embarcações de grande porte, reduzindo o tempo de espera para atracação e os custos operacionais para os transportadores. Em 2023, os berços 100 e 103 operaram mais de 15 milhões de toneladas de soja e milho e foram reconhecidos como os berços públicos de grãos mais produtivos do Brasil.

O Itaqui está integrado a uma rede de transporte multimodal, incluindo três ferrovias (Norte-Sul, Transnordestina e Carajás) e rodovias, o que facilita o escoamento das cargas para outras regiões do Brasil e para o exterior. Essa conectividade é um grande diferencial para quem busca eficiência logística.

Canal do Panamá

O Panamá é a segunda maior economia da América Central e liga à do Sul. Inaugurado em 15 de agosto de 1914, o Canal do Panamá, uma reconhecida proeza de engenharia, corta o centro do país, ligando os oceanos Atlântico e Pacífico, o que proporciona importante rota de navegação, suportando mais de 140 rotas comerciais e interligando aproximadamente 80 países. 

Com 77 quilômetros de extensão, o canal movimenta por ano cerca de US$ 270 bilhões em mercadorias, recebendo por volta de 15 mil navios que representam 4% do comércio mundial.

Porto do Itaqui e o Canal do Panamá

A colaboração entre o Porto do Itaqui e o Canal do Panamá é reforçada pela construção de parcerias estratégicas com entidades brasileiras, como: a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil); o Porto de Suape e a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso. Essas parcerias buscam fomentar atividades comerciais conjuntas, intercâmbio de informações, estudos de mercado e modernização, fortalecendo ainda mais a relevância do Canal do Panamá no comércio global.

O início de tratativas para um possível acordo bilateral entre o Porto do Itaqui e o Canal do Panamá, abre novas possibilidades para o comércio internacional, beneficiando não apenas o Maranhão e o Brasil, mas também diversos mercados globais.

Agenda oficial

A agenda oficial do governador e do presidente da Emap incluem visita ao Canal do Panamá; reunião com a assessoria de Assuntos do Canal; recepção na Embaixada, com o presença do embaixador do Brasil no Panamá, Carlos Henrique de Abreu; e encontro com o ministro de Assuntos do Canal, José Ramón Icaza.

quarta-feira, 3 de julho de 2024

Dicas de sobrevivência para quem está sem trabalho, sem renda e sem reserva

 Economia

Se você está em um momento difícil financeiramente, sem um trabalho fixo, nem renda e as reservas acabaram, há esperanças. Especialistas explicam como manter a calma, buscar soluções conscientes para o momento e criar um "plano de guerra" para manter as necessidades básicas atendidas.

Veja algumas ações que devem ser tomadas.

- É fundamental reunir a família, abrir a realidade e pensar em ações conjuntas de redução de despesas.

- Este é o momento de focar na alimentação básica sem luxos e supérfluo. Opte pelos produtos básicos, com custo menor, e esqueça de marcas e outras questões que possam elevar o preço.

- Caso tenha, é fundamental proteger sua reserva financeira. É preciso ter dinheiro, ele vale muito mais em momentos assim.

- Avalie a possibilidade de postergar o pagamento da conta de luz, água e gás. Em muitos casos, esses serviços não serão cortados em função da crise e as dívidas podem ser negociadas.

- Busque suspender pacotes de TV a cabo e reduzir também os pacotes de telefone e internet. É importante buscar reduzir os custos, mas sem cortar totalmente, porque você deve precisar dessas ferramentas para trabalhar ou procurar trabalho.

- Não compre roupas ou acessórios nesse momento. Valorize o que já tem.

- Busque por atividades que não envolvam custos. Quando estiver em casa, por exemplo pode fazer cursos gratuitos de capacitação.

- Nada de compras coisas que não sejam essenciais.

- Em casos de dívidas, analise individualmente e, se possível, suspenda o pagamento ou renegocie as prestações.

- Exercite o desapego. Busque por produtos em casa que possam ser vendidos para arrecadar algum dinheiro, mesmo que seja um valor baixo. Use ambientes de venda online para isto.

- Busque pelo aprimoramento de sua atividade-fim ou em uma nova área em que avalie atuar.

- Faça sua inscrição em planos para desempregados ou para famílias de baixa renda.

- Se for informal, MEI, pequena ou microempresa, busque por linhas de apoio que o governo está oferecendo.

- Se tiver cartão de crédito e faturas que não tenha como saldar ou que vão comprometer seu caixa e sua reserva, o melhor a fazer é ligar para o credor e dizer "devo, mas não posso pagar agora", e bloquei-o para uso.

- Caso necessite fazer empréstimos, evite a quaisquer custos linhas como cheque especial e cartão de crédito, que têm juros altos.

- Busque por uma possibilidade de renda, mesmo estando dentro de sua casa.

Por Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin)


terça-feira, 2 de julho de 2024

Maranhão reduz taxa de pobreza extrema, aponta Fundação Getúlio Vargas

 

Entre 2021 e 2023, o Maranhão registrou uma queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%. É o que aponta o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), baseado nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O resultado positivo é reflexo dos investimentos do Governo do Estado em restaurantes populares, banco de alimentos e programas como o Mais Renda e Minha Renda.

Os dados da FGV IBRE mostram ainda que 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza, contribuindo para a redução da taxa de de 66,2% para 52,7% no período analisado.

“Estamos felizes pelos avanços alcançados, mas reconhecemos os desafios que ainda enfrentamos”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão. “Por isso, vamos seguir investindo em políticas que garantam o acesso a direitos fundamentais, como a educação, a geração de emprego e renda, a regularização fundiária e o fortalecimento da indústria no Maranhão. Sem deixar, é claro, de oferecer programas de combate à insegurança alimentar e cuidar da defesa dos povos tradicionais”, complementou.

Em números absolutos, o Maranhão foi o terceiro estado do Nordeste que mais reduziu a pobreza extrema, ficando atrás apenas da Bahia (1º) e Pernambuco (2º). 

Em dados percentuais, o Maranhão também ocupa a terceira colocação, com Pernambuco mais uma vez aparecendo em segundo lugar no ranking e Alagoas em primeiro.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, os resultados positivos são o reflexo do trabalho para desenvolver socio e economicamente o Maranhão.

“Temos trabalhado em programas estratégicos, como o Restaurante Popular, que é a maior rede de segurança alimentar da América Latina com 173 unidades. Temos também o Banco de Alimentos, que bateu recordes de arrecadação; a execução do PAA Leite em parceria com o Governo Federal; os programas de inclusão socioprodutiva, Mais Renda e Minha Renda e o Formando e Cozinhando. São muitas ações de um trabalho sério e que o resultado não poderia ser outro”, informou Paulo Casé.

Embora a análise do FGV IBRE reconheça a pobreza como um grande desafio no Nordeste, os indicadores apontam para uma gradual melhoria da qualidade de vida, impulsionada pelo esforço conjunto de estado, iniciativa privada e sociedade civil. Em toda a região, 3,3 milhões de nordestinos saíram da pobreza de 2012 a 2023.

Investimentos do Governo do Maranhão

No Maranhão, investimentos do Governo do Estado voltados sobretudo para a população mais vulnerável têm sido fundamentais para a transformação desse cenário. A atração de viabilidades industriais, como a instalação da Inpasa, em Balsas, e a desburocratização do acesso às licenças para micro e pequenas empresas têm ajudado a oferecer mais oportunidades de trabalho à população.

A Inpasa é líder em transformação de cereais em energias limpas e renováveis na América Latina. A unidade, em implantação no município de Balsas, será a quinta no Brasil. Somente na fase de implementação, estão previstos 2.500 empregos no estado e mais 1.200 quando ela entrar em funcionamento.

Combate à fome

O Governo do Maranhão também trabalha para garantir a segurança alimentar e combater a fome no estado. Entre as iniciativas está a rede de restaurantes populares, que já conta com 173 unidades em 156 municípios. 

Os restaurantes populares ajudam a combater a fome em todo o estado, oferecendo refeições de qualidade no valor de R$ 1. Os restaurantes servem refeições nutricionalmente adequadas à população de baixa renda, por um preço acessível.

São mais de 100 mil refeições no almoço e jantar, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, a feijoada, pelo valor de R$ 1, e ainda, o café da manhã, por R$ 0,50. Ou seja, as três refeições completas saem pelo valor simbólico de R$ 2,50.

Com o programa, a gestão estadual garante que milhares de maranhenses tenham comida na mesa e mais qualidade de vida, além de economia no orçamento doméstico. A iniciativa gera emprego e renda no estado, já que os alimentos são adquiridos com os pequenos produtores familiares.

Falando nos pequenos agricultores, a entrega de títulos de terras para eles garante a posse das propriedades, e tem sido uma importante ferramenta para garantir o sustento de muitas famílias no campo.

Banco de alimentos

Ainda para garantir a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade, o Governo do Maranhão criou um banco de alimentos, que está em funcionamento há 5 anos. O espaço iniciou os trabalhos com 50 instituições cadastradas, sendo 8.781 beneficiários e 350 famílias do projeto Cooperar beneficiadas. 

O número de pessoas assistidas cresceu e, em 2023, já eram 95 instituições cadastradas, 24 mil beneficiários, sendo 17.500 crianças e 400 famílias do projeto Cooperar. Mil ofícios foram atendidos para realização de Sopão Comunitário e mais de 5 mil pessoas capacitadas com cursos e oficinas de Educação Alimentar e Nutricional.

As metas de arrecadação e distribuição vêm sendo batidas anualmente. No total, já foram arrecadadas 2.069 toneladas e distribuídas 1.683 toneladas com percentual de aproveitamento de 81,33%, desde junho de 2019 até maio de 2024.

Em 2024, novos parceiros doadores estão chegando e, consequentemente, mais 4 mil beneficiários serão cadastrados por meio das novas instituições inseridas, totalizando 104 entidades sociais.
Localizado dentro da Ceasa, em São Luís, realiza diariamente arrecadação, triagem, seleção e distribuição de alimentos, além de promover mensalmente ações sociais e oficinas de educação alimentar e nutricional nas instituições beneficiadas. Oficina Sabores e Saberes, Chefs Mirins, Sopão Solidário são alguns dos projetos desenvolvidos e executados pela equipe do Banco de Alimentos.

Inclusão socioprodutiva

Além disso, os programas Minha Renda e Mais Renda auxiliam as famílias maranhenses a terem seu próprio negócio com a entrega. A iniciativa garante a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a receita desses trabalhadores.

Os beneficiários do programa Mais Renda recebem kit de negócio composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos ou no manuseio da área da beleza.
O programa Mais Renda já beneficiou 5.232 empreendedores nas atividades de alimentação, beleza, confeitaria e costura, em 157 municípios do Maranhão. Vale ressaltar que 83% dos beneficiários do Mais Renda são mulheres.

Já o Minha Renda tem o objetivo garantir a capacitação, entrega de equipamento para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados. Os beneficiados são pessoas que já trabalham no ramo da economia dos setores populares ou que estejam desempregados, inscritas no Cadastro Único.

Eles também recebem uma bolsa de incentivo, no valor de R$ 500,00, para auxiliar no início das atividades, além de capacitação direcionada às suas atividades de trabalho, em especial sobre higiene e limpeza dos produtos comercializados.

O programa já beneficiou 3 mil pessoas em 212 municípios maranhenses. Para garantir mais inclusão, 10% das vagas do programa são reservadas para pessoas com deficiência e outras 10% para mulheres vítimas de violência doméstica.

PAA Leite

O Programa de Aquisição de Alimento (PAA) Leite, programa do Governo Federal executado com contrapartida do Governo do Estado, também é uma ação importante de fomento à produção da bacia leiteira do Maranhão e destinação do alimento para famílias em vulnerabilidade social.

Em 2023, foram distribuídos mais de 1 milhão de litros de leite para 36 municípios. Cerca de mais de 10 mil famílias foram atendidas e 95 pequenos produtores de leite tiverem o apoio do programa. 
Até março de 2024, mais de 200 mil litros de leite foram distribuídos para as famílias.

segunda-feira, 1 de julho de 2024

O que é Inventário e para que serve?

 

O que é inventário e para que serve?

O inventário é um processo legal que realiza o levantamento de todos os bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida, como propriedades, dívidas e impostos. É a partir desse documento que regulariza-se a situação patrimonial do falecido, determina-se quem são os herdeiros e como se dará a partilha dos bens e o pagamento de eventuais dívidas. 

De maneira mais simples, o inventário tem o objetivo principal de identificar, avaliar, formalizar e transferir legalmente o espólio para os herdeiros.  

O inventário é realizado de forma judicial, extrajudicial ou por arrolamento, uma modalidade mais simples e rápida que pode ser utilizada quando o conjunto do patrimônio tiver valor igual ou inferior a mil salários-mínimos. Independentemente do regime de comunhão do casal, o procedimento é obrigatório sempre que há bens ou dívidas e obrigações em nome da pessoa falecida.   

Como fica divisão de herança em caso de União Estável com bens comuns? 

Mesmo casais que não possuem certidão de casamento, mas moram juntos e enquadram-se na configuração de união estável, devem considerar a necessidade do inventário em caso de falecimento, já que, nesta união, o regime que se aplica é o da comunhão parcial de bens. 

No processo legal, o patrimônio é considerado em sua totalidade, levando em conta os bens adquiridos antes e depois do casamento, inclusive os que estão em nome do casal. “A regra principal é que, se o bem tiver em nome dos dois cônjuges, deverá ser parte do inventário a quota que seria correspondente ao do cônjuge falecido, ainda que o outro seja coproprietário do bem”, explica Fernanda Haddad, Sócia da Área de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões do Trench Rossi Watanabe.

E quando já existe um testamento?

Mesmo se a pessoa falecida deixar um testamento, é preciso fazer o inventário extrajudicial, onde o patrimônio será aplicado. “Mas é importante que o testamento seja declarado válido, esteja de acordo com as formalidades legais e que não haja divergências entre os herdeiros”, lembra Haddad.

De acordo com a advogada, para que o testamento seja validado judicialmente, os herdeiros devem iniciar um processo de abertura, registro e cumprimento do espólio. Após a validação, é feito o inventário e a partilha dos bens, respeitando os termos do testamento.

Impostos, prazos e riscos

Para a realização do inventário em qualquer uma das modalidades e posterior transferência de bens, é preciso pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). O tributo é estadual e a alíquota pode chegar até 8% sobre o valor do patrimônio – em São Paulo, por exemplo, ela é de 4% sobre o valor fixado para a base de cálculo. 

Porém, em 2023, houve uma mudança na forma como o imposto é debitado. “A Emenda 132 da Reforma Tributária estabeleceu que a taxa deve ser cobrada nacionalmente de maneira progressiva. Os estados que ainda não o fazem tendem a se ajustar a isso em breve”,  explica Giuliana Schunck, Sócia da Área de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões do Trench Rossi Watanabe. 

Em relação ao prazo legal, a pessoa sobrevivente tem até dois meses, contados a partir da data de falecimento do cônjuge, para realizar o inventário. Caso o período não seja respeitado, há uma multa estadual sobre o valor do ITCMD. 

O que pode acontecer se inventário não for feito?

Ao não realizarem o inventário, os herdeiros deverão arcar com a multa do ITCMD, que varia conforme o período do atraso. Em São Paulo, por exemplo, se o  inventário não for iniciado dentro do prazo de até 60 dias após o falecimento, a multa é de 10% sobre o valor do imposto; se o atraso for superior a 180 dias, a multa será de 20%.

Sem o inventário legal, também não é possível usufruir regularmente do patrimônio deixado, ou seja, os bens não podem ser vendidos, doados, alugados nem transferidos ou negociados em qualquer disposição.

 (Infomoney)

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