Rota dos Lagos: assinada ordem de serviço para construção da Barragem de Maria Rita

Gov.Brandão ladeado pelo prefeitos de Bequimão e São Bento

“Isso é um sonho de toda essa região. Você está entrando para a história. O povo de São Bento e de toda essa região está aqui para lhe agradecer. Todos prometeram, mas você cumpriu”. Essa foi a declaração do prefeito da cidade de São Bento, Dino Penha, em agradecimento ao governador Carlos Brandão pela autorização do início das obras de construção da Barragem de Maria Rita, sonho antigo da população que vive na baixada maranhense. A cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção da barragem foi realizada neste domingo (12), no povoado Buritirana, em Bequimão.

Empreendimento de engenharia de grande magnitude, a obra é de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e compreende a construção de uma estrada com 11,18 km de extensão e de uma barragem com 15,50 km de extensão. O principal objetivo do empreendimento - que totaliza 26,68 km de extensão - é otimizar a infraestrutura viária local, promovendo o crescimento econômico e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico na região.

Seis municípios maranhenses serão diretamente beneficiados com a construção da Barragem de Maria Rita: Alcântara, Bacurituba, Bequimão, Palmeirândia, Peri-Mirim e São Bento. O governador Carlos Brandão ressaltou a importância do investimento estadual - que também está sendo chamado de Rota dos Lagos - para dinamizar a economia da baixada maranhense.

“Estamos dando início à tão sonhada Barragem de Maria Rita, que vai do município de Bequimão, até o município de São Bento. Essa barragem vai beneficiar a vida de vários municípios da baixada maranhense, que vai proporcionar o acúmulo da água doce para a criação de peixe e de pequenos animais. Aqui está tudo seco agora, no verão a água vai embora para o mar e isso causa um prejuízo enorme. É um sonho de mais de 40 anos que nós estamos realizando”, ressaltou o governador.

A estrada terá uma pista com 6,0 metros de largura, projetada para garantir segurança e eficiência do tráfego. Além disso, haverá acostamentos de 1,5 metros de largura em cada lado da estrada, proporcionando segurança adicional e áreas de escape em emergências.

Já a barragem será projetada com uma base aproximada de 49,0 metros de largura e uma plataforma superior de 10,0 metros de largura. Para reforçar a integridade estrutural da barragem e assegurar sua estabilidade, está prevista a instalação de dispositivos tubulares de 1 metro de diâmetro, espaçados a cada 1 km, para fins de interconexão.

Estímulo ao turismo

Com a conclusão das obras, a distância entre a cidade de São Bento e o Porto do Cujupe será reduzida de 90,3 km para apenas 48,8 km. Isso resultará em viagens mais eficientes, estimulando o turismo e promovendo o desenvolvimento econômico na região.  

O estímulo ao turismo é uma das expectativas do prefeito do município de Bequimão, João Batista Martins. Ele participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço da Barragem de Maria Rita e avaliou que a obra representa um marco histórico no desenvolvimento de várias cidades da região.    

“Estaremos aqui ligando a baixada ocidental com o litoral ocidental maranhense. O turismo é uma indústria que vai transformar para melhor a vida de nosso povo, a vida do baixadeiro. Carlos Brandão é o governador das áreas esquecidas. A partir de hoje a baixada ocidental maranhense não mais será uma área empobrecida e muito menos esquecida. Ela está registrada nesta data histórica”, agradeceu o prefeito de Bequimão.

Para a população local, o início da Rota dos Lagos e a construção da Barragem de Maria Rita representam um importante avanço e vão facilitar a vida de quem trafega pela região, se deslocando entre as cidades, ou no acesso via Terminal do Cujupe.

“Essa obra vai facilitar a vida do pessoal que pesca, o pessoal que vai para Cujupe, porque vai melhorar o caminho para que vem de Guimarães, Bacurituba e Palmeirândia, todos vão passar por aqui por essa barragem. Torna mais curto o acesso e mais econômico para a população”, opinou o agente Comunitário de Saúde e morador local, Oseas Pereira.

Reforma tributária prevê cesta básica nacional e “cashback” obrigatório em conta de luz e gás de botijão

 

O texto da reforma tributária sobre o consumo (PEC 45/2019) aprovado na noite de quarta-feira (8) pelo Senado Federal estabelece a criação de uma “cesta básica nacional”, com desoneração completa sobre os artigos incluídos nesta categoria.

Com o movimento, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) optou por manter esse trecho do substitutivo apresentado em julho à Câmara dos Deputados por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A definição da lista de produtos que serão desonerados para toda a população será regulamentada em lei complementar a ser debatida posteriormente.

Além disso, o texto apresentado por Braga aos senadores, e que foi aprovado por 53 votos favoráveis e 24 contrários, incluiu um dispositivo que prevê a criação de uma cesta básica estendida, com outros alimentos, que terão desconto de 60% em relação à alíquota padrão.

Agora, o texto volta à Câmara, para que sejam analisadas as mudanças propostas pelos senadores. Por se tratar de PEC, a proposta só deve ser promulgada quando há consenso entre as duas casas sobre todos os pontos da matéria. Nos últimos dias, parlamentares têm comentado sobre a possibilidade de desmembramento, como forma de acelerar a tramitação da matéria.

Devolução de imposto

Há, ainda, previsão de um modelo de devolução de imposto a pessoas físicas (mecanismo que ficou conhecido como “cashback”), aplicável a pessoas de baixa renda e grupos menos favorecidos da sociedade, com objetivo de reduzir desigualdades de renda. Os critérios de elegibilidade e os detalhes do programa também serão abordados em legislação posterior.

Neste caso, o relator também incluiu novo dispositivo que torna a devolução obrigatória nas operações com fornecimento de energia elétrica e com gás liquefeito de petróleo ao consumidor de baixa renda. E abre a possibilidade de lei complementar determinar que seja calculada e concedida no momento da cobrança da operação.

(Infomoney)

 

Entenda a renegociação de dívidas do Fies

Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta terça-feira (7), renegociar as dívidas com até 99% de desconto. Anunciada na semana passada pelo presidente Lula, a renegociação especial foi publicada nesta segunda-feira (6) em resolução em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Os débitos poderão ser renegociados em condições especiais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.

Não apenas pessoas inadimplentes poderão renegociar. Qualquer cidadão terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia.

Os maiores descontos, no entanto, virão para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhará uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:

• Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:

– desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);

– desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;

– parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;

– manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

– desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;

– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:

– desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;

– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

(EBC)

Novo PAC vai investir R$ 94 bilhões no Maranhão

 

Mais infraestrutura, moradia, saneamento básico, escolas, unidades de saúde entre outros investimentos para melhorar a qualidade de vida da população maranhense e garantir mais desenvolvimento econômico, social e geração de emprego e renda no estado. Isto é o que vai representar os investimentos de R$ 94 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão. O lançamento oficial do programa aconteceu nesta segunda-feira (6), em São Luís, com a participação do governador Carlos Brandão e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, coordenador nacional do programa.

A solenidade de lançamento o Novo PAC no Maranhão aconteceu no Teatro Arthur Azevedo, na capital maranhense. Também participaram os ministros Juscelino Filho, das Comunicações; André Fufuca, do Esporte; Silvio Costa, dos Portos e Aeroportos; os senadores da bancada maranhense Eliziane Gama e Weverton Rocha; o vice-presidente da Caixa, Marcelo Bonfim; deputados federais, estaduais, prefeitos, lideranças políticas, representantes de diversas entidades empresariais, de classe, de movimentos sociais e da sociedade civil organizada.

Durante a entrevista coletiva que antecedeu a abertura da solenidade, o governador Carlos Brandão afirmou que o Novo PAC vai preparar o Maranhão para o futuro.

“O Maranhão foi contemplado com R$ 94 bilhões em recursos do Novo PAC. Esses investimentos vão aquecer a economia do nosso estado, gerando empregos para a nossa população. Além disso, as obras e intervenções que serão feitas nos diversos setores vão preparar o nosso estado para o futuro. Vamos ampliar nossa rede educação, fortalecer a logística dos nossos portos, aeroportos, ferrovias e rodovias, vamos avançar na transição da nossa matriz energética, além de todos os investimentos em saúde, infraestrutura, moradia e outras áreas”, disse o governador Carlos Brandão.

Já o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, informou que já há obras do Novo PAC em execução no Maranhão. “Hoje, estamos fazendo o lançamento oficial do Novo PAC no Maranhão, seguindo uma agenda que está percorrendo todos os estados do Brasil, mas obras paradas dos PACs anteriores já foram retomadas, algumas, inclusive, já foram entregues. E também estamos executando obras novas. Agora, vamos trabalhar para tirar do papel todos os projetos aprovados em parceria com os estados e municípios”, disse.

Leia mais...

Em delação, Mauro Cid detalha funcionamento de “gabinete do ódio” de Bolsonaro

 

O ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid detalhou, em seu acordo de delação premiada, como funcionava o “gabinete do ódio” do governo Jair Bolsonaro.

Segundo envolvidos nas tratativas, foi exigência da própria Polícia Federal que Cid delatasse a operação das milícias digitais e do gabinete do ódio para fechar o acordo que foi homologado em setembro pela Justiça.

Na delação, Cid detalhou o papel que cada ex-assessor de Bolsonaro do Palácio do Planalto que atuava direta ou indiretamente na estratégia de comunicação digital que envolvia a disseminação de notícias falsas e ataques a desafetos do ex-presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos eixos dos trabalhos foi a disseminação de conteúdos, como edições de vídeos e frases, via redes sociais.

O tenente-coronel disse ainda o que sabe da relação de membros desse grupo com os integrantes do clã Bolsonaro. Cid também falou sobre os apoiadores de Bolsonaro que se organizavam nas redes como milícias digitais.

Um dos focos dos investigadores com a delação do militar é angariar provas para o inquérito que apura como funcionam essas milícias.

O ex-ajudante de ordens também falou quais eram os integrantes do governo que estimulavam o uso do gabinete do ódio para atacar reputações e quais eram os que tentavam amenizar a tensão de Bolsonaro e o Judiciário.

(Por Bela Megale)

 

Assembleia concederá Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente Geraldo Alckmin

 

Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 075/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também exerce a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Iracema Vale afirmou que Geraldo Alckmin tem acompanhado de perto as demandas do Maranhão e exercido papel fundamental para a vinda de novos investimentos ao estado, a exemplo da instalação da unidade da Inpasa Brasil, em Balsas. A empresa, que é a maior transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, investirá R$ 2,5 bilhões para transformar, inicialmente, 1 milhão de toneladas de milho em um bilhão de litros de etanol por ano.

Durante o ato de lançamento da pedra fundamental da indústria em Balsas, Geraldo Alckmin, que fez questão de comparecer à cerimônia, destacou a importância do empreendimento para o Maranhão e o país. O vice-presidente foi interlocutor nas conversações entre o Grupo Inpasa e o Governo do Estado.

“Ele tem reconhecido e valorizado o potencial do nosso estado, demonstrado grande interesse em trazer empreendimentos importantes, como este da Inpasa Brasil, que vai impulsionar a economia do Maranhão e trazer desenvolvimento e emprego para os maranhenses. São contribuições como esta que o credenciam ao Título de Cidadão Maranhense”, afirmou Iracema Vale.

A concessão do Título de Cidadão Maranhense é atribuída a pessoas que tenham prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e ao desenvolvimento econômico ou tenham se destacado na vida pública ou privada.

Geraldo Alckmin é médico e natural de Pindamonhangaba (SP). Foi governador de São Paulo por quatro mandatos. Antes, exerceu também o cargo de vereador e deputado federal.

Aliados de Israel são privilegiados em lista de autorizações para sair da Faixa de Gaza

 

Nesta sexta-feira, pelo terceiro dia consecutivo, o grupo de 34 brasileiros, palestinos com residência no Brasil e parentes próximos que estão aguardando para sair da Faixa de Gaza pela passagem de Rafah, na fronteira com o Egito, não entrou na lista de pessoas autorizadas pelas autoridades egípcias a entrarem no país. A situação causa profunda angústia no grupo e obriga o governo brasileiro a intensificar negociações para tentar obter o esperado sinal verde, que, até agora, favoreceu amplamente países aliados do governo de Benjamin Netanyahu, sobretudo Estados Unidos e Reino Unido.

Nos primeiros três dias de abertura da fronteira para a retirada de palestinos com dupla cidadania e estrangeiros, cidadãos de 25 países foram autorizados, em sua grande maioria, americanos. Somente nesta sexta, dos 571 autorizados, 367 são cidadãos americanos e 127 britânicos. Estados Unidos — que não entraram na lista no primeiro dia de abertura da fronteira — e Reino Unido, ambos membros permanentes e com direito a veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas, são importantes aliados de Israel na guerra contra o Hamas. Na quinta-feira, de um total de 576 estrangeiros autorizados pelo Egito — num processo pouco transparente e no qual, segundo fontes, Israel participa—, 400 eram americanos.

O claro privilégio dado a cidadãos americanos, em momentos em que o secretário de Estado americano, Antony Blinken faz sua segunda visita a Israel desde o início do conflito, em 7 de setembro, deixa pouco espaço para outros países. E o Brasil, que tem um grupo pequeno esperando nas cidades de Rafah e Khan Younes, vive momentos de frustração.

Já foram liberados cidadãos da Austrália, Áustria, Bulgária, Finlândia, Indonésia, Jordânia, Japão, República Checa, Azerbaijão, Barhein, Bélgica, Coréia do Sul, Croácia, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Macedônia, México, Suíça, Sri Lanka, Tchade e Alemanha.

Por que o Brasil ainda não conseguiu entrar na lista é uma pergunta que fontes do governo e diplomáticas não sabem responder. Mas algumas especulações têm crescido no âmbito político, diplomático e acadêmico, entre elas a de uma retaliação ao governo brasileiro por suas posições em votações no Conselho de Segurança da ONU, que foi presidido pelo Brasil no mês de outubro. Na votação de um projeto de resolução apresentado pelos EUA no conselho, o Brasil, diferentemente da Suíça, Japão e Reino Unido — os dois primeiros membros rotativos, e o terceiro membro permanente, que votaram a favor — se absteve.

No entanto, algumas fontes do governo descartam que esse posicionamento explique a exclusão do Brasil utilizando um argumento recorrente: a autorização a cidadãos da Indonésia, país que não reconhece o Estado de Israel, e que votou a favor de uma resolução sobre ajuda humanitária no conflito na Assembleia Geral da ONU rechaçada pelo governo de Netanyahu. A explicação, apontam outras fontes, poderia ser o bom relacionamento entre a Indonésia e o Egito.

Leia mais...