Lula assina MP do fim das Bets

 

O presidente Lula assinou uma Medida Provisória para proibir cassinos online e bets, e anunciou junto o novo Programa Desenrola.

Por ser uma MP, a decisão tem vigência imediata e validade de até 120 dias até que seja aprovada pelo Congresso para seguir em vigor.

Em paralelo, o governo também deve enviar para ser votado pelo Congresso um Projeto de Lei com detalhamento de punições. A expectativa é que haja pena de 4 a 6 anos para quem explorar, operar ou divulgar plataformas ilegais.

Como vai funcionar a proibição

Os sites ficarão disponíveis para que os apostadores resgatem seus saldos até às 23h59 do dia 5/out. Após essa data, as casas de apostas precisarão individualizar os saldos e comunicar os bancos para fazerem o redirecionamento para os apostadores.

A partir do dia 6/out, não poderá haver mais sites ou patrocínios das bets no país.

A justificativa para a medida foram os impactos sociais e econômicos associados as apostas e ao aumento do endividamento da população. Para se ter ideia, em agosto, 82% declararam possuir algum tipo de dívida.   Inclusive, na mesma coletiva, Lula anunciou o Desenrola 3.0. Nos anteriores, o governo facilitava a renegociação de dívidas com os bancos. Agora, o governo vai comprar direto dos bancos dívidas antigas da população consideradas de difícil recuperação. A ideia é que o consumidor passa a dever ao governo um valor muito menor do que o originalmente cobrado pela instituição financeira. (The News)