Responsabilidade no São João: Nota Técnica orienta municípios sobre contratações artísticas
Nesta segunda-feira (25), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público de Contas (MPC) assinaram, na sede do TCE-MA, uma Nota Técnica Conjunta para orientar os municípios maranhenses sobre a realização das festividades juninas deste ano com responsabilidade fiscal e transparência.
Diretrizes e Transparência
O documento estabelece uma série de recomendações preventivas voltadas para a contratação de artistas, bandas e montagem de estruturas. O principal objetivo é garantir o planejamento prévio e o equilíbrio orçamentário, impedindo que os investimentos nos festejos juninos comprometam a manutenção de serviços essenciais à população.
Entre as principais determinações de transparência e controle administrativo, destacam-se:
Ampla divulgação e publicidade de todos os processos de contratação artística;
Obrigação de publicação detalhada dos valores dos cachês pagos aos artistas;
Detalhamento minucioso de todas as despesas operacionais e estruturais dos eventos;
Alimentação regular e correta dos sistemas oficiais de controle e transparência pública;
Proibição absoluta do uso de verbas vinculadas constitucionalmente às áreas de saúde, educação e assistência social para o custeio de shows ou eventos festivos.
“Estamos vivendo um momento importante para a população maranhense com a assinatura desta Nota Técnica conjunta entre as instituições. O objetivo é estabelecer recomendações e orientações sobre as contratações de festividades no Maranhão, garantindo transparência, responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário nos municípios.” — Daniel Brandão, presidente do TCE-MA
Equilíbrio Econômico e Valorização Cultural
A iniciativa interinstitucional foi estruturada de forma a conciliar a relevância histórica, cultural e econômica do período junino — que fomenta o turismo e gera emprego e renda no estado — com a estrita legalidade administrativa. A Nota Técnica atua como um instrumento de segurança jurídica, gerando parâmetros claros para evitar a responsabilização legal de prefeitos e gestores por eventuais irregularidades ou excessos econômicos.
“Essa Nota Técnica nasce de uma demanda dos próprios prefeitos e gestores municipais. Todos reconhecem a importância cultural e econômica das festividades juninas, mas também entendem a necessidade de estabelecer parâmetros e garantir responsabilidade nas contratações. O que queremos é assegurar que os municípios continuem promovendo suas tradições culturais sem comprometer serviços essenciais como saúde, educação e assistência à população.” — Roberto Costa, presidente da FAMEM
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