IR: Centrão e direita terão que dizer que não querem que ricos paguem imposto

Por Miriam Leitão

A análise na Câmara do projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil será uma espécie de hora da verdade. O Centrão e a direita vão ter que dizer que querem que os que têm rendimentos maiores e não são tributados hoje, continuem assim, sem pagar imposto. Quando os partidos, alguns da base do governo, dizem que são contra as compensações e a favor do corte de gastos, eles não estão assumindo exatamente o que estão fazendo.

O primeiro objetivo é minar o projeto que propõe eliminar a tributação até R$ 5 mil, reduzindo alíquotas para quem ganha até R$ 7.350. Para que essa proposta fique de pé, a lei de responsabilidade fiscal determina que haja compensação, e o governo Lula apresentou uma proposta, formulada no Ministério da Fazenda, que, além de compensar a isenção, traz justiça tributária para um país muito desigual como o Brasil. Pelo projeto, quem ganha de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão por ano vai passar a pagar imposto numa alíquota que chega a 10% para quem tem renda de R$ 100 mil mensais não tributada. Isso é importante dizer, quem tem um salário alto numa empresa pode pagar o imposto de 27,5%, que incide sobre rendas do trabalho, e para esses nada mudaria. Até porque eles pagam mais de 10%. O que o governo está propondo é uma alíquota sobre renda que venha de dividendos não tributados de até 10%, um percentual muito menor do que o de outras faixas. E isso é absolutamente justo.

O Centrão e a direita estão alegando que isso vai afetar setores importantes da economia. Por isso, defendem tirar essa compensação do projeto e mandar o governo cortar gastos. Mas será que eles estão dispostos a abrir mão dos mais de R$ 50 bilhões por ano em emendas parlamentares? Não estão, então, é hipocrisia. E é preciso explicar que quando o governo acaba com uma isenção, ao tributar rendas não tributadas, está cortando despesas, despesas tributárias, receitas que o governo renuncia a receber.

Os parlamentares da oposição estão tentando minar o projeto de isenção do imposto até R$ 5 mil, porque acham que o governo Lula será beneficiado politicamente. O problema é que o governo Bolsonaro prometeu essa isenção e não fez, e o governo Lula está fazendo e com essa compensação através da tributação dos mais ricos. E o fato é que não há qualquer razão para que quem recebe essa renda continue sendo poupado.

Cortar gastos todo mundo acha necessário e é preciso mesmo. Mas um dos gastos ineficientes do governo é conceder subsídio ou isenção de imposto a quem recebe muito por rendas não tributadas. Repito, a oposição de direita e o Centrão vão ter que dizer "nós não queremos taxar rico que não paga imposto".