Aliados de Israel são privilegiados em lista de autorizações para sair da Faixa de Gaza

 

Nesta sexta-feira, pelo terceiro dia consecutivo, o grupo de 34 brasileiros, palestinos com residência no Brasil e parentes próximos que estão aguardando para sair da Faixa de Gaza pela passagem de Rafah, na fronteira com o Egito, não entrou na lista de pessoas autorizadas pelas autoridades egípcias a entrarem no país. A situação causa profunda angústia no grupo e obriga o governo brasileiro a intensificar negociações para tentar obter o esperado sinal verde, que, até agora, favoreceu amplamente países aliados do governo de Benjamin Netanyahu, sobretudo Estados Unidos e Reino Unido.

Nos primeiros três dias de abertura da fronteira para a retirada de palestinos com dupla cidadania e estrangeiros, cidadãos de 25 países foram autorizados, em sua grande maioria, americanos. Somente nesta sexta, dos 571 autorizados, 367 são cidadãos americanos e 127 britânicos. Estados Unidos — que não entraram na lista no primeiro dia de abertura da fronteira — e Reino Unido, ambos membros permanentes e com direito a veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas, são importantes aliados de Israel na guerra contra o Hamas. Na quinta-feira, de um total de 576 estrangeiros autorizados pelo Egito — num processo pouco transparente e no qual, segundo fontes, Israel participa—, 400 eram americanos.

O claro privilégio dado a cidadãos americanos, em momentos em que o secretário de Estado americano, Antony Blinken faz sua segunda visita a Israel desde o início do conflito, em 7 de setembro, deixa pouco espaço para outros países. E o Brasil, que tem um grupo pequeno esperando nas cidades de Rafah e Khan Younes, vive momentos de frustração.

Já foram liberados cidadãos da Austrália, Áustria, Bulgária, Finlândia, Indonésia, Jordânia, Japão, República Checa, Azerbaijão, Barhein, Bélgica, Coréia do Sul, Croácia, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Macedônia, México, Suíça, Sri Lanka, Tchade e Alemanha.

Por que o Brasil ainda não conseguiu entrar na lista é uma pergunta que fontes do governo e diplomáticas não sabem responder. Mas algumas especulações têm crescido no âmbito político, diplomático e acadêmico, entre elas a de uma retaliação ao governo brasileiro por suas posições em votações no Conselho de Segurança da ONU, que foi presidido pelo Brasil no mês de outubro. Na votação de um projeto de resolução apresentado pelos EUA no conselho, o Brasil, diferentemente da Suíça, Japão e Reino Unido — os dois primeiros membros rotativos, e o terceiro membro permanente, que votaram a favor — se absteve.

No entanto, algumas fontes do governo descartam que esse posicionamento explique a exclusão do Brasil utilizando um argumento recorrente: a autorização a cidadãos da Indonésia, país que não reconhece o Estado de Israel, e que votou a favor de uma resolução sobre ajuda humanitária no conflito na Assembleia Geral da ONU rechaçada pelo governo de Netanyahu. A explicação, apontam outras fontes, poderia ser o bom relacionamento entre a Indonésia e o Egito.

Leia mais...

Saldo líquido de emprego formal em setembro foi de 211.764 postos

 

No acumulado do ano, são 1,599 milhão de contratações líquidas; todos os grupos de atividade econômica tiveram saldo positivo no mês

O Brasil fechou o mês de setembro com saldo positivo de 211.764 novos postos de trabalho com carteira assinada, de acordo com dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta segunda-feira (30). O resultado decorreu de 1.917.057 admissões e de 1.705.293 desligamentos no mês.

O estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos atingiu 44,044 milhões de vínculos no mês, o que representa uma alta de 0,48% em relação ao estoque do mês anterior.

No acumulado do ano, o saldo foi de 1,599 milhão de empregos, resultado de 17,872 milhões de admissões e 16,272 milhões de desligamentos. Nos últimos 12 meses, foi registrado saldo de 1,433 milhão de empregos, com 22,872 milhões de admissões e de 21,439 demissões.

Em setembro, os 5 grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos: Serviços (+98.206 postos); Comércio (+43.465 postos); Indústria (+31.086 posto, de +28.077 postos apenas na Indústria de Transformação; Construção (+28.359 postos); e Agropecuária (+5.126 postos).

(Infomoney)

Governo publica regras para mercado de apostas esportivas

 

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira uma portaria com regras e obrigações para empresas de apostas conhecidas como “bets”, incluindo limite de outorgas (autorização para entrar no mercado), regularização trabalhista, e a necessidade de subsidiárias no Brasil, no caso de empresas de fora.

Além disso, a outorga não poderá ser concedida para empresas que tenham em seu quadro pessoas atuando como atletas profissionais, integrantes de comissão técnica, árbitros ou dirigentes de equipe esportiva brasileira.

A maior parte das regras já estavam estabelecidas na medida provisória que o governo publicou em julho. Porém, a MP não foi apreciada. O governo conta, agora, com um projeto de lei para regular as “bets”.

Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL para taxar a receita das empresas, os prêmios dos ganhadores e instituir uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente. O projeto está no Senado. A taxa é de 18% sobre a receita bruta das empresas.

O Ministério da Fazenda informou também que será criada, por meio de decreto, uma secretaria que se encarregará de analisar os documentos, credenciar as empresas e manter o controle sobre o mercado de apostas.

Assim como a MP de julho, a portaria publicada nesta sexta-feira estabelece que não haverá limite do número de outorgas para empresas. O objetivo é aumentar a concorrência neste mercado.

Como novidade, em relação à MP, a portaria estabelece que a autorização de pessoas jurídicas para a atividade de apostas precisa ser antecedida, por exemplo, de regularidade fiscal e trabalhista.

Além disso, as empresas estrangeiras poderão ser autorizadas a entrar no mercado brasileiro mediante a constituição (recolhimento de impostos) de subsidiária no Brasil.

O PL aprovado na Câmara estabelece que a taxa sobre receita bruta das empresas será dividido da seguinte forma:

• 2% para Seguridade Social (o Governo queria 10%);
• 1,82% para o Ministério da Educação;
• 6,63% para área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte e o restante para confederações esportivas, com exceção da CBF;
• 5% para a área de turismo, sendo 4% para o Ministério do Turismo e 1% para a Embratur;
• 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

(Por Renan Monteiro)

Veja o que muda com decisão do STF sobre banco tomar imóvel de devedor

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que, quando houver atraso no pagamento de um financiamento imobiliário, os bancos e outras instituições financeiras podem retomar, sem decisão judicial, aquele imóvel que está sendo financiado, caso ele tenha sido colocado como garantia.

A decisão foi baseada na lei que criou a alienação fiduciária e pode ajudar a baratear o crédito com a redução dos riscos dos bancos, dizem analistas. A retomada de imóveis em caso de inadimplência deve ser feita de forma ainda mais rápida.

Oito ministros votaram de forma favorável à manutenção da regra atual, e dois foram contra. A discussão envolve uma lei de 1997 que criou a alienação fiduciária, sistema no qual o próprio imóvel que está sendo comprado é apresentado como garantia.

Essa lei prevê que em caso de não pagamento a instituição credora pode realizar uma execução extrajudicial e retomar o imóvel. O procedimento é feito por meio de um cartório e não passa pela Justiça. O STF agora validou a regra para todos os casos, extinguindo os recursos à Justiça.

Garantia prevista no contrato

A decisão do STF diz respeito ao modelo de contrato de alienação fiduciária, independentemente do imóvel — se casa, apartamento, loja ou galpão, por exemplo. Neste modelo, o imóvel financiado funciona como uma garantia para o banco. Se o mutuário não paga, o banco tem o direito de executar a garantia e ficar com o imóvel em um rito simples, que não demanda decisão judicial.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alienação fiduciária está presente em cerca de 99% dos 7,8 milhões de contratos de financiamento imobiliário que estavam ativos no Brasil em agosto deste ano.

No decorrer do processo, a Febraban também havia apresentado um estudo da LCA Consultoria que apontava uma taxa de 1,7% de inadimplência em contratos fechados por alienação fiduciária. Em nota, a entidade avalia que a decisão gera “incremento no volume de financiamentos de imóveis e fomenta o setor da construção civil”.

No início do julgamento, na quarta-feira, Fux concordou com os argumentos de que o modelo atual contribuiu para a redução dos custos do setor:

— A exigência de judicialização da execução dos contratos de mútuos com alienação fiduciária de imóveis iria de encontro aos avanços e aprimoramentos no arcabouço legal do mercado de crédito imobiliário, os quais tiveram significativa contribuição para o crescimento do setor e redução dos riscos e custos.

Instituições como o Banco Central do Brasil, a Febraban e a Defensoria Pública da União participaram do julgamento como Amicus curiae (amigos da corte) e apresentaram argumentos para ajudar na decisão dos ministros.

Imóvel só é tomado em 5% dos casos

O advogado Gustavo César Mourão, que falou em nome da Febraban, afirmou que a alienação fiduciária provocou uma “revolução” no mercado de crédito imobiliário e ressaltou que somente em 5% dos casos de inadimplência a execução extrajudicial é necessária.

— Nos outros 95% dos processos que são iniciados, há a solução da inadimplência pela purgação da mora e pela definitiva aquisição de imóvel pelo tomador — destacou.

Já o defensor público federal Gustavo Zortéa da Silva considerou que há violação do direito ao contraditório, no caso por parte do devedor. Para o advogado Olivar Vitale, sócio do VBD Advogados, o entendimento privilegiou maior segurança para o financiamento de imóveis:

— O STF prestigiou a segurança jurídica. Fica assim preservado o crédito imobiliário no Brasil, possibilitando ao cidadão acesso à moradia e a tão esperada diminuição do déficit habitacional no país.

Processo mais rápido

Professor de Direito Civil do IBMEC, João Quinelato explica que a lei já trazia o mecanismo de retomada extrajudicial dos imóveis. E avalia que a medida deve ajudar a baratear o financiamento imobiliário:

— A decisão vai impactar o mercado imobiliário inteiro. É uma ferramenta bem vista e deve reduzir os custos, na medida em que os bancos, em caso de inadimplência, não vão precisar recorrer à Justiça. Isso deixa todo o cálculo do financiamento mais barato, porque o processo vai ser mais rápido, as instituições financeiras não vão precisar pagar despesas judiciais, além de não sobrecarregar o judiciário.

Arthur Groke, do escritório Advocacia Riedel, destaca que a lei em discussão vigora desde 1997. Ele entende que a decisão não afasta a possibilidade de judicialização em caso de abusos:

— O que o STF julgou não é que isso não pode ser discutido judicialmente, mas que não há nenhum problema nesse processo ser feito extrajudicialmente, via cartório. Mas se o consumidor entender que há algum problema, inclusive nessa execução, como questões contratuais, ele tem total direito de questionar na Justiça.

 (O Globo)

Em Brasília, governador Carlos Brandão discute implantação da Zona de Processamento de Exportação no estado

 

O governador Carlos Brandão está em Brasília (DF), onde cumpriu extensa agenda nesta terça-feira (24). O primeiro compromisso foi uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para tratar da implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Maranhão. Em seguida, ele participou de reunião dos governadores do Consórcio Nordeste, na qual também estiveram presentes os ministros Camilo Santana, da Educação, e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A implantação de uma ZPE no Maranhão vai facilitar a atração de novos investimentos para o estado, onde um dos benefícios é a garantia que as empresas poderão exportar seus produtos com tributação diferenciada, e com o suporte do Porto do Itaqui, gerando emprego e renda para a população.

“O nosso projeto prevê a instalação de uma ZPE em Bacabeira com o intuito de atrair empresas que possam exportar por meio do Porto do Itaqui. A ZPE favorece os investimentos, com relevantes benefícios fiscais. Portanto, faz toda a diferença. A nossa luta para instalar uma ZPE no Maranhão é para atrair mais empresas para o nosso estado”, explicou o governador Carlos Brandão.

Atualmente o Brasil possui 25 ZPEs autorizadas, das quais 19 estão em efetiva implantação, distribuídas em 17 unidades da federação.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do país, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos.

Além do esperado impacto positivo sobre o balanço de pagamentos decorrente da exportação de bens e da atração de investimentos estrangeiros diretos, as ZPEs têm benefícios como a difusão tecnológica, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social.

Roger Waters é recebido por Lula no Palácio do Planalto

Cultura

britânico de 80 anos, ex-líder do Pink Floyd, está em turnê no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, o músico Roger Waters. O britânico de 80 anos, ex-líder do Pink Floyd, está em turnê no Brasil.

No Planalto, o britânico esteve com Lula ao lado do titã Paulo Miklos e da primeira-dama, Janja da Silva. Em Brasília, o show de Roger Waters ocorrerá na terça-feira.

Em 2018, quando esteve no Brasil, Waters chamou Jair Bolsonaro de fascista. Em entrevista ao GLOBO, ele elogiou o atual presidente e defendeu sua posição política.

— Bolsonaro é um fascista e continuo dizendo #elenão. Tentei visitar Lula na prisão em 2018, mas não me permitiram. Sinto que estou do lado certo da História, e acredito que Lula também — disse em setembro.

O músico acrescentou que quando chegasse ao Brasil iria gritar “Viva o Brasil livre!”.

No início do mês, Roger Waters lançou seu sétimo álbum solo, “The dark side of the moon redux”. No disco, o músico relê o clássico do Pink Floyd, que fundou em 1965 com Syd Barrett, Nick Mason e Richard Wright.

 

Duplicação da BR-135 - Deputado Zé Inácio celebra investimento que impulsionará o Maranhão

O deputado Zé Inácio (PT) destacou obra de grande relevância para o estado. O projeto de duplicação de trecho essencial da rodovia BR-135, que se estende de Miranda do Norte até Alto Alegre do Maranhão, incluindo o povoado Caxuxa, será impulsionado por um investimento de R$ 360 milhões.

O que torna este projeto ainda mais notável é a aplicação da tecnologia inovadora chamada "whitetopping", que consiste em uma camada de asfalto concretado com uma base flexível. Essa tecnologia promete durabilidade e custos reduzidos a longo prazo, marcando sua estreia no estado do Maranhão.

O deputado enfatizou que esse investimento representa um marco na infraestrutura rodoviária do Maranhão e, além disso, trará benefícios econômicos significativos. A obra prevê a criação de cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos, o que fortalecerá a economia regional e gerará mais oportunidades para os maranhenses.

Esta notícia reflete o compromisso com o desenvolvimento do estado e demonstra que o Maranhão está na agenda do Governo Federal, graças à parceria entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula. Essa colaboração promete abrir portas para investimentos significativos em infraestrutura rodoviária e outros setores, proporcionando um futuro mais promissor para o estado.

O anúncio é um claro exemplo de como a liderança responsável e a colaboração política podem fazer uma diferença substancial na vida das pessoas. Este projeto de duplicação da BR-135 é uma demonstração tangível desse compromisso com o desenvolvimento.

“Será investimento do governo federal, com objetivo de pavimentar numa qualidade que vai ser inédita, no estado do Maranhão”, observou o deputado Zé Inácio.